ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4527 / 26 = CRED SUPL FUNDO SAÚDE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 105.320,77 (Cento e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

Armando Rosemberto Mattos Teixeira

Prefeito

 

  • Republicado por incorreção

 

ANEXO   I

                           CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

021601.1030100272.039

33903900

42

170400000000

 R$           32.000,00

021601.1030200292.044

33903000

66

163500000000

 R$                300,00

021601.1012200262.036

33903900

11

170400000000

 R$             2.799,36

021601.1030100272.039

33903000

33

163500000000

 R$                930,17

021601.1030100272.039

33903200

89

163500000000

 R$           17.135,00

021601.1030100272.039

33903900

41

163500000000

 R$             4.457,69

021601.1030200292.044

33903900

71

163500000000

 R$           20.000,00

021601.1012200262.036

33903900

11

170400000000

 R$           15.200,64

021601.1030200292.012

33903000

54

170400000000

 R$             7.497,91

021601.1030200292.044

33903900

72

170400000000

 R$             5.000,00

021601.1012200262.036

33903000

6

170400000000

 R$           32.000,00

021601.1012200262.036

33903900

10

163500000000

 R$                300,00

021601.1030100272.039

33903900

42

170400000000

 R$             2.799,36

021601.1030200292.044

33903000

66

163500000000

 R$                930,17

021601.1030200292.044

33903000

66

163500000000

 R$           17.135,00

021601.1030200292.044

33903000

66

163500000000

 R$             4.457,69

021601.1030200292.044

33903000

66

163500000000

 R$           20.000,00

021601.1030200292.044

33903000

67

170400000000

 R$           15.200,64

021601.1030200292.044

33903000

67

170400000000

 R$             7.497,91

021601.1030200292.044

33903000

67

170400000000

 R$             5.000,00

TOTAL

 

 

 

 R$         105.320,77

 R$         105.320,77

Decreto Nº 4527/2026

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:2FAA0783