ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 449/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:
|
Servidor(a) |
Matrícula |
Cargo |
Data da Posse |
Data de Efetivação |
|
Birbara Cristina Anselmo Pontes |
3554 |
Mediador escolar |
09/02/2023 |
14/02/2026 |
|
Esther Cristine Vilela de Macedo Silva |
3663 |
Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
14/04/2026 |
|
Gedalias Cesario de Jesus |
3664 |
Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
01/04/2026 |
|
Luiz Henrique dos Santos Peixoto |
3667 |
Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
03/04/2026 |
|
Raquel Moura Vitor |
3668 |
Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
04/04/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:300CAEF6