ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 57
DECRETO Nº. 57, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
“Revoga o Decreto n. 92, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências .”
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º - Fica revogado integralmente o Decreto n. 92, de 13 de maio de 2011, que declara utilidade pública e autoriza desapropriação de área no Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2012.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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