ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 391/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal a servidora abaixo relacionada, aprovada em seus respectivos estágio probatório a contar da respectiva data:
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
A PARTIR DE |
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QUÉCIA DE OLIVEIRA MARIA ELLER |
3774-1 |
PROFESSOR PEDAGOGO |
14.08.2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3037032D