ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé-RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica criado 02 (dois) cargos de Nutricionista no o Anexo III constante da Lei Municipal nº 786/202.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo III constante da Lei Municipal nº 786/202, que passa a vigorar na forma desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 26 de dezembro de 2022.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

Cargos para a Secretaria Municipal de Educação

BASE LEGAL: INCISOS IV E V DO § 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL786/2021.

 

CARGO

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nutricionista

02

3.738,42

40 horas

Orientador Pedagógico

04

1.534,59

25 horas

Professor Educação Especial

04

1.534,00

25 horas

Professor Educação Infantil

22

1.534,59

25 horas

Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)

21

1.534,59

25 horas

Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano)

03

1.198,73

16 horas

 

Aperibé, 26 de dezembro de 2022.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:32FF6F01