ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 905, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Ementa: Dá nova redação as alíneas do artigo 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º. As alíneas do art. 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: (Emenda Legislativa)

“Art. 4°. ...

a – 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Ambiente;

b – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

c – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil;

d – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

e – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer;

f – 01 (um) representante da Águas do Rio;

g – 01 (um) representante da EMATER;

h – 01 (um) representante da Academia de Letras, Artes e Ciências;

i – 01 (um) representante da Associação Metal Mecânica de Aperibé;

j – 01 (um) representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 11 de abril de 2024.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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