ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Secretaria Municipal de Finanças e Planejemento
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJEMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2024 |
||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
3.154.200,00 |
2.162.512,83 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
631.500,00 |
459.102,97 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
1.150.000,00 |
925.076,97 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
357.700,00 |
112.550,95 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.015.000,00 |
665.781,94 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
35.929.580,62 |
23.002.904,08 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
17.210.211,00 |
9.986.056,09 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
15.510.211,00 |
9.986.056,09 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.700.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
17.495.038,19 |
11.475.190,77 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
91.629,39 |
338.146,86 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
12.094,64 |
473,46 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.120.607,40 |
1.203.036,90 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
39.083.780,62 |
25.165.416,91 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
6.845.916,12 |
4.600.580,62 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.925.029,03 |
1.690.773,41 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.298.094,74 |
4.109.207,68 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.998.094,74 |
3.845.315,25 |
|
6.1.1- Principal |
6.948.094,74 |
3.827.706,84 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
50.000,00 |
17.608,41 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
300.000,00 |
215.205,86 |
|
6.3.1- Principal |
300.000,00 |
215.205,86 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
48.686,57 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
48.686,57 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
102.178,62 |
-772.873,78 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) |
4.109.207,68 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.444.067,80 |
7.438.067,80 |
4.471.566,09 |
4.471.566,09 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.806.000,00 |
6.800.000,00 |
4.205.704,65 |
4.205.704,65 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
6.806.000,00 |
6.800.000,00 |
4.205.704,65 |
4.205.704,65 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
638.067,80 |
638.067,80 |
265.861,44 |
265.861,44 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
638.067,80 |
638.067,80 |
265.861,44 |
265.861,44 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS Até o Bimestre (f) |
RESTOS A PAGAR (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.438.067,80 |
4.471.566,09 |
4.471.566,09 |
2.966.501,71 |
0,00 |
362.358,41 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.438.067,80 |
4.471.566,09 |
4.471.566,09 |
2.966.501,71 |
0,00 |
626.250,84 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.800.000,00 |
4.205.704,65 |
4.205.704,65 |
2.594.295,35 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.842.364,77 |
4.205.704,65 |
4.205.704,65 |
103,57 |
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
107.602,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
32.280,87 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
410.920,76 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.906.405,45 |
4.625.793,94 |
2.196.284,45 |
2.196.220,87 |
|
20.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
5.906.405,45 |
4.625.793,94 |
2.196.284,45 |
2.196.220,87 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
13.344.472,25 |
9.097.360,03 |
6.667.850,54 |
6.667.786,96 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
13.344.472,25 |
9.097.360,03 |
6.667.850,54 |
6.667.786,96 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.196.284,45 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.600.580,62 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) |
6.796.865,07 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.291.354,03 |
6.796.865,07 |
27,00 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
6.384.325,53 |
2.624.213,42 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.607.832,79 |
549.084,67 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.067.648,00 |
362.337,50 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
469.996,55 |
95.989,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITASREALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
|
31.1.4 - PNATE |
20.188,24 |
8.821,37 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
50.000,00 |
81.936,80 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
4.776.492,74 |
2.075.128,75 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
10.154.314,83 |
10.147.363,54 |
2.324.408,63 |
2.324.408,63 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
9.836.617,55 |
9.455.155,54 |
2.324.408,63 |
2.324.408,63 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
72.208,00 |
692.208,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
245.489,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.279.655,67 |
19.244.723,57 |
8.992.259,17 |
8.992.195,59 |
|
33.1- Despesas Correntes |
20.851.527,13 |
19.095.224,21 |
8.992.259,17 |
8.992.195,59 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
11.985.289,28 |
11.790.000,00 |
6.570.816,99 |
6.570.753,41 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.866.237,85 |
7.305.224,21 |
2.421.442,18 |
2.421.442,18 |
|
33.2- Despesas de Capital |
428.128,54 |
149.499,36 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
428.128,54 |
149.499,36 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
268.585,08 |
1.283.923,53 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.109.207,68 |
410.590,79 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
4.280.005,39 |
419.987,56 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
97.787,37 |
1.274.526,76 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
97.787,37 |
1.274.526,76 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:35A38E2D