ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 244, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.787.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
33.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
18.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001
|
31.90.11.00 |
000 |
96.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
116.000,00 |
|
02.05 |
FUNDEB |
12.361.2012.2018 |
31.90.11.00 |
015 |
1.663.000,00 |
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02.06
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2004.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
24.000,00 |
|
02.07
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
58.000,00 |
|
02.08
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2009.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
11.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
597.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
131.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
40.000,00 |
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TOTAL |
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2.787.000,00 |
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:36E0A03E