ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de aquisição de matérias de identificação e comunicação visual, para uso das unidades e equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, aquisição de matérias de identificação e comunicação visual, para uso das unidades e equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, a favor de SOLLAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 38.365.327/0001-30 no valor total de R$ 17.005,00 (dezessete mil e cinco reais).
Aperibé, 11 de setembro de 2024
TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA
Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social
Mat.: 5201
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:38024800