ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de aquisição de matérias de identificação e comunicação visual, para uso das unidades e equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, aquisição de matérias de identificação e comunicação visual, para uso das unidades e equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, a favor de SOLLAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 38.365.327/0001-30 no valor total de R$ 17.005,00 (dezessete mil e cinco reais).

 

Aperibé, 11 de setembro de 2024

 

TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA

Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social

Mat.: 5201 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:38024800