ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 039/2026 AO CONTRATO Nº 606/2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 039/2026

AO CONTRATO Nº 606/2022

 

PROCESSO Nº: 044/2022

PROTOCOLO GERAL N°: 225/2026

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

a) a prorrogação da vigência do Contrato nº 606/2022 pelo período de 12 (doze) meses; e

b) o reajuste do valor contratual, com atualização do valor global para R$339.984,71 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).

O objeto contratual permanece constituído pela prestação de serviços de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), coleta, transporte tratamento e destinação final de resíduos de saúde dos Grupos A, B, D e E, além de outros resíduos perigosos oriundos das Unidades de Saúde do Município de Duas Barras/RJ.

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS

CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei 14.133/2021

 

VALOR: O valor global do contrato para o período prorrogado passa a ser de R$ R$339.984,71 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).

 

VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 606/2022 fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se em 06/11/2026 e encerrando-se em 06/11/2027, permanecendo a CONTRATADA obrigada à continuidade da execução dos serviços durante todo o período.

Duas Barras/RJ, 05 de novembro de 2.026.

 

FREDERICO DE CASTRO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:39E25AC3