ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 7640-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Enfermeira do Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para contratação da empresa HOTEL CALUJE LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada pelo Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da contratação da empresa especializada para fornecimento de almoço, café da manhã e locação de espaço para reunião, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o que tudo consta no Processo n. 7640-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de ser contratada a empresa
HOTEL CALUJE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 29.045.036/0001-73.
O valor total referente à aquisição de insumos que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Mendes, 23 de setembro de 2026.
BÁRBARA MIGUEL ALVES
Matrícula 55076
Planejamento SMS
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3BD54377