ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.268,10 (Duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.301.

Atenção Básica

 

07.01.10.301.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.301.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.600

Contratação por Tempo Determinado

R$ 41.235,00

3.1.90.11.00.00.00.00.1.600

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 19.969,79

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

07.01.10.302.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.302.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.11.00.00.00.00.1.600

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 161.063,31

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......... R$ 222.268,10

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.301.

Atenção Básica

 

07.01.10.301.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.301.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.600

Material de Consumo

R$ 3.667,87

3.3.90.36.00.00.00.00.1.600

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física

R$ 47.457,94

3.3.90.39.00.00.00.00.1.600

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 1.780,90

3.3.90.40.00.00.00.00.1.600

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 8.298,08

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

07.01.10.302.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.302.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.600

Material de Consumo

R$ 23.626,87

3.3.90.32.00.00.00.00.1.600

Material, bem ou Serviços para distribuição Gratuita

R$ 26.487,99

3.3.90.36.00.00.00.00.1.600

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física

R$ 93.111,13

3.3.90.39.00.00.00.00.1.600

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 7.292,23

3.3.90.40.00.00.00.00.1.600

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 10.545,09

 

TOTAL DA ANULAÇÃO..... R$ 222.268,10

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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