ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 67, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;

Considerando o requerimento protocolizado no dia 19 de outubro de 2026, através do processo administrativo 599/2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Elisângela dos Santos, matrícula nº 112, Oficial do Legislativo I da Câmara Municipal de Mendes/RJ, 10 (dez) dias de férias a contar de 10/11/2026 a 19/11/2026, correspondente ao fracionamento do período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 01

de janeiro de 2026.

Art. 2º - O saldo remanescente das férias referentes ao mesmo período aquisitivo será usufruído em data oportuna, mediante requerimento da servidora e autorização da Administração,

na forma da legislação aplicável.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3ECF1E3C