ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 67, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
Considerando o requerimento protocolizado no dia 19 de outubro de 2026, através do processo administrativo 599/2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Elisângela dos Santos, matrícula nº 112, Oficial do Legislativo I da Câmara Municipal de Mendes/RJ, 10 (dez) dias de férias a contar de 10/11/2026 a 19/11/2026, correspondente ao fracionamento do período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 01
de janeiro de 2026.
Art. 2º - O saldo remanescente das férias referentes ao mesmo período aquisitivo será usufruído em data oportuna, mediante requerimento da servidora e autorização da Administração,
na forma da legislação aplicável.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3ECF1E3C