ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 65, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Carlos Eduardo Batista Caetano, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988; Considerando o requerimento protocolizado no dia 02 de outubro de 2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor comissionado Carlos Eduardo Batista Caetano, matrícula nº 919, Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a serem pagos no mês de outubro de 2026, e os 20 (vinte) dias restantes a serem gozados no período de 03/11/2026 à 22/11/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3F074390