ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 715 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 714.000,00(Setecentos e quatorze mil reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.017 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
|
83 |
33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Física |
60.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.10.08.122.0006.2.045 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
|
205 |
33.90.30.00 |
Material de Consumo |
480.000,00 |
|
207 |
33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica |
60.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.14.08.242.0060.1.010 – Programa de Integração para Pessoa com Deficiência e Idoso
ELEMENTO DE DESPESA:
|
393 |
33.90.30.00 |
Material de Consumo |
52.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.15.08.243.0060.1.036 – Programa de Enfrentamento a Desnutrição Infantil
ELEMENTO DE DESPESA:
|
493 |
33.90.30.00 |
Material de Consumo |
62.000,00 |
|
Total da Suplementação |
714.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.129.0006.1.088 – Estruturação da Administração Municipal - PNAFM
ELEMENTO DE DESPESA:
|
63 |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
25.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0008.2.015 – Publicação de Atos Oficiais e Informatização do Sistema de Arquivo
ELEMENTO DE DESPESA:
|
50 |
33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica |
150.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.021 – PASEP
ELEMENTO DE DESPESA:
|
94 |
33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
150.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMEF
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.05.04.123.0006.2.022 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
|
103 |
33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
284.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.05.04.123.0006.2.024 – Programa de Arrecadação Tributária
ELEMENTO DE DESPESA:
|
107 |
33.90.32.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
45.000,00 |
SECRETARIA MOBILIZAÇÃO SOCIAL INT GOV - SEMOSIG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0006.2.082 – Manutenção dos Conselhos Municipais
ELEMENTO DE DESPESA:
|
648 |
33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Física |
20.000,00 |
|
649 |
33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica |
25.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0006.2.081 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
|
645 |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0055.2.085 – Programa Municipal de Políticas para as Mulheres
ELEMENTO DE DESPESA:
|
654 |
33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – P.Física |
10.000,00 |
|
|
Total da Anulação |
714.000,00 |
|||
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 07 de outubro de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:3FA44112