ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 715 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 714.000,00(Setecentos e quatorze mil reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.04.04.122.0006.2.017 – Manutenção da Unidade

ELEMENTO DE DESPESA:

83

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Física

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.10.08.122.0006.2.045 – Manutenção da Unidade

ELEMENTO DE DESPESA:

205

33.90.30.00

Material de Consumo

480.000,00

207

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

60.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.14.08.242.0060.1.010 – Programa de Integração para Pessoa com Deficiência e Idoso

ELEMENTO DE DESPESA:

393

33.90.30.00

Material de Consumo

52.000,00

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.15.08.243.0060.1.036 – Programa de Enfrentamento a Desnutrição Infantil

ELEMENTO DE DESPESA:

493

33.90.30.00

Material de Consumo

62.000,00

 

Total da Suplementação

714.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.02.04.129.0006.1.088 – Estruturação da Administração Municipal - PNAFM

ELEMENTO DE DESPESA:

63

44.90.51.00

Obras e Instalações

25.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.02.04.122.0008.2.015 – Publicação de Atos Oficiais e Informatização do Sistema de Arquivo

ELEMENTO DE DESPESA:

50

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.04.04.122.0006.2.021 – PASEP

ELEMENTO DE DESPESA:

94

33.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMEF

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.05.04.123.0006.2.022 – Manutenção da Unidade

ELEMENTO DE DESPESA:

103

33.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

284.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.05.04.123.0006.2.024 – Programa de Arrecadação Tributária

ELEMENTO DE DESPESA:

107

33.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

45.000,00

SECRETARIA MOBILIZAÇÃO SOCIAL INT GOV - SEMOSIG

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.04.122.0006.2.082 – Manutenção dos Conselhos Municipais

ELEMENTO DE DESPESA:

648

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Física

20.000,00

649

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

25.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.04.122.0006.2.081 – Manutenção da Unidade

ELEMENTO DE DESPESA:

645

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.04.122.0055.2.085 – Programa Municipal de Políticas para as Mulheres

ELEMENTO DE DESPESA:

654

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Física

10.000,00

Total da Anulação

714.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 07 de outubro de 2011.

 

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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