Imprimir a MatériaESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL N° 2.024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mendes aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei Municipal:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1°. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Constituição Federal e artigo 4° da Lei Complementar n° 101/00, as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I. As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
II. As diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
III. As disposições relativas à dívida pública municipal;
IV. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, respeitados os limites legais;
V. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI. O equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e formas de limitação de empenho, nas hipóteses previstas na LRF;
VII. Condições e exigências para transferências de recursos a entidade privada;
VIII. Montante e forma de utilização da reserva de contingência;
IX. Programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
X. Condições e critérios para a limitação de empenho pelo Poder Executivo, bem como as despesas excluídas;
XI. Previsão dos casos em que não se poderá vedar a contratação de serviço em caráter extraordinário;
XII. Fixação de valores irrelevantes de despesa;
XIII. Inclusão de novos projetos na LOA;
XIV. Disposições diversas.
Parágrafo único. Integra esta Lei:
a) Anexo de Riscos Fiscais onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas no caso de se concretizarem;
b) Relatório sobre as despesas de manutenção do patrimônio público, os projetos em andamento e os novos a serem contemplados;
c) Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o período de 2020 a 2021.
Artigo 2°. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2020 foram definidas em audiência pública e estão discriminadas em anexo a esta lei.
CAPITULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Artigo 3°. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Função. Maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
II. Subfunção. Partição da função que visa agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.
III. Programa. Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
IV. Projeto- Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais, resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
V. Atividade. Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
VI. Operações Especiais. Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, através de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2°. Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais se vincula na forma do anexo que integra a legislação em vigor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 3°. As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na lei orçamentária por: programas, projetos, atividades ou operações especiais.
Artigo 4°. O orçamento fiscal e o da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos municipais, fundos especiais, fundações instituídas ou mantidas pelo Município.
Artigo 5°. A proposta orçamentária anual será encaminhada ao Legislativo até 15/10/2019 conforme dispõe o artigo 119, § 6º da Lei Orgânica Municipal com a redação dada pela Emenda nº 021 de 15/05/2006, na forma do artigo 22 da Lei 4.320/64, a saber:
I. Mensagem que conterá:
a) Exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis;
b) Exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo;
c) Justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
II. Projeto de Lei Orçamentária, elaborado na forma do art. 2° da Lei 4.320/64 contendo:
a) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
b) Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas na forma do Anexo I;
c) Quadro com a discriminação da receita por fonte e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
III. Tabelas Explicativas, das quais além das estimativas da receita e despesa, constarão em colunas distintas e para fins de comparação a:
a) Receita Arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; Receita Prevista para o exercício em que se elabora a proposta; Receita Prevista para o exercício a que se refere a proposta;
b) Despesa realizada no exercício imediatamente anterior; Despesa Fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e Despesa Fixada para o exercício a que se refere a proposta.
IV. Quadro Demonstrativo das Receitas que compõem a base de cálculo dos recursos destinados a Câmara Municipal;
V. Anexo dos Orçamentos: fiscal e o da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida na legislação;
VI. Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais;
VII. Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões e subsídios de natureza financeira, tributária e creditícia, no caso de ser aprovada lei outorgando benefícios ou incentivos fiscais;
VIII. Reserva de Contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos;
IX. Quadro Demonstrativo dos recursos e aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinação constitucional;
X. Quadro Demonstrativo dos recursos e aplicações na área de saúde de acordo com as normas constitucionais e legais.
Artigo 6°. A Lei Orçamentária Anual apresentará a discriminação da despesa por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma:
I. O orçamento a que pertence;
II. O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
1. Despesas Correntes
a. Pessoal e Encargos Sociais;
b. Juros e Encargos da Dívida;
c. Outras Despesas Correntes;
2. Despesas de Capital
a. Investimentos;
b. Inversões Financeiras;
c. Amortização e Refinanciamento da Dívida;
d. Outras Despesas de Capital.
Parágrafo único. O Quadro Demonstrativo da Despesa (QDD) poderá ser detalhado e alterado em nível de elemento, por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Ato do Presidente da Câmara Municipal no âmbito do Poder Legislativo, sem prejuízo do limite estipulado no § 1º do artigo 13 desta Lei.
Artigo 7°. Na elaboração e execução do orçamento municipal do exercício de 2018 será respeitado o princípio da transparência administrativa e assegurada a participação da sociedade, através de suas instituições representativas, em audiências públicas.
Artigo 8°. A participação da sociedade no processo de elaboração do orçamento municipal será na compatibilização entre as peças de planejamento, visando assegurar os projetos de interesse local.
Artigo 9°. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Artigo 10. A lei orçamentária será executada com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município e, em até trinta dias após sua publicação, o Poder Executivo estabelecerá através de Decreto:
a) O desdobramento da receita em metas bimestrais;
b) O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, por unidade administrativa;
c) A Programação Financeira.
Artigo 11. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá prejudicar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, o Executivo determinará a limitação de empenho, através de decreto, definindo as despesas e percentuais a serem limitados.
Parágrafo único. Não sofrerão limitações as despesas referentes a obrigações constitucionais e legais do Município.
Artigo 12. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o artigo anterior, serão preservadas as despesas com pessoal, desde que estejam dentro dos limites legais.
Artigo. 13. A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa.
§ 1º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 conterá autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do total da receita, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I. Anulação parcial ou total de dotações;
II. Superávit ou saldo financeiro disponível apurado no balanço patrimonial do exercício imediatamente anterior;
III. Excesso de arrecadação devidamente demonstrado, podendo ser ainda considerada a tendência do exercício;
IV. Saldos de convênios.
§ 2º. Excluem-se do limite fixado no § 1º deste artigo os valores destinados ao atendimento de:
I. Insuficiência de dotações de pessoal e encargos sociais;
II. Despesas decorrentes de pagamento de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida;
III. Despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios; e
IV. Insuficiências de outras despesas consignadas em programas de trabalho das funções de Saúde, Assistência e Previdência Social e os relacionados à manutenção e desenvolvimento do ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções.
§ 3º. O Legislativo abrirá créditos adicionais suplementares, através de ato próprio e dentro do limite estabelecido no caput deste artigo, desde que os recursos utilizados sejam provenientes de anulação de suas dotações.
Artigo 14. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Artigo 15. Respeitadas as prioridades de investimentos previstos para o exercício financeiro de 2020, a lei orçamentária e suas alterações, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, quando:
I. Estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento;
II. Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III. Estiverem definidas suas fontes de recursos,
IV. Destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Parágrafo único. Consideram-se adequadamente atendidos os projetos que tenham ultrapassado em 50% (cinquenta por cento) seu cronograma físico-financeiro ou que sejam objetos de convênios com outros entes federativos.
Artigo 16. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e nos Créditos Adicionais, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos e as dispostas na Deliberação nº 277/17 do TCE/RJ.
§ 1°. Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a instituição privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, observando-se, ainda, o disposto no artigo 195, § 3º, da Constituição Federal.
§ 2°. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3°. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotação na lei orçamentária e sua execução, dependerão de publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.
Artigo 17. A lei orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro, caso esteja contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Artigo 18. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em valor inferior de 0,5% da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019 que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes riscos não se concretizem até o mês de setembro de 2020 poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais, não computando no limite de que trata o § 1º do artigo 13 desta Lei.
Artigo 19. A lei orçamentária conterá recursos para a manutenção dos projetos e manifestações culturais, assim como para o desenvolvimento das práticas desportivas a serem desenvolvidas, na forma do artigo 190, § 1º, c/c o art. 197, § 1º, da Lei Orgânica de Mendes.
Artigo 20. Os investimentos priorizados e contemplados na lei orçamentária de 2019 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo: a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos: a corrigir desvios; a avaliar seus custos e cumprimento das metas estabelecidas.
Artigo 21. O Poder Legislativo enviará sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 20/09/2019 para incorporação na proposta do Município, que será enviada ao Poder Legislativo até o dia 15/10/2019.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 22. A lei orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de dívidas assumidas ou refinanciadas.
Parágrafo único. A assunção, reconhecimento ou confissão de dívida pública obedecerá ao que dispõe a LC 101/00 e dependerá de autorização legislativa especifica
Artigo 23. Os recursos provenientes de operações de crédito, caso sejam incluídos na lei orçamentária, respeitarão os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.
Artigo 24. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observado o disposto no artigo 38, da LC n° 101/2000.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Artigo 25. As despesas com pessoal do Executivo e do Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18 a 20 da LC n° 101/00, devendo o Legislativo se ater, também, as normas da Emenda Constitucional n° 25/00.
§ 1º. Os Poderes Municipais poderão, através de lei específica, conceder aumento de remuneração para cargos efetivos específicos, desde que não inviabilize o cumprimento das metas fiscais.
§ 2°. O Município reajustará a remuneração dos seus cargos e empregos no mês de janeiro de 2019, tomando por base o INPC-IBGE do período a que se referir o reajuste.
Artigo 26. Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da LC n° 101/00 a adoção das medidas previstas nos §§ do artigo 169 da Constituição Federal, preservarão servidores das áreas de Fazenda, Saúde, Educação e Assistência Social.
Parágrafo único. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da LC n° 101/00, a contratação de horas extras ficará restrita às necessidades emergenciais das áreas de: saúde; assistência social; educação e contábil.
Artigo 27. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público nas áreas que forem necessárias, devendo a lei orçamentária estimar estes custos e os relativos à admissão dos aprovados.
Artigo 28. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput do artigo, os contratos de terceirização relativos à execução de atividades que, simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade administrativo;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta total ou parcialmente;
III. Não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 29. O Poder Executivo poderá enviar projeto de lei sobre alterações na estrutura administrativa superior e sobre a instituição do plano de cargos e salários, caso sejam necessárias.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Artigo 30. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias, podendo firmar convênio com o Governo Federal para implantar o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT.
Artigo 31. A estimativa da receita levará considerará o impacto de alteração na legislação tributária, respeitada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I. Elaboração da planta genérica de valores do Município;
II. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre os tributos municipais;
III. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter a justiça fiscal;
Parágrafo único. O Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, observando o que determina a LC 101/00.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 32. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Artigo 33. A alocação de recursos na lei orçamentária será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Artigo 34. Para efeitos do artigo 16 da LC n° 101/00 entende-se como despesas irrelevantes, para fins do seu § 3°, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites dos incisos I e II do art. 24, da Lei 8.666/93.
Artigo 35. O Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de Lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Artigo 36. O projeto de lei orçamentária deverá ser devolvido para sanção até o encerramento da 2ª sessão legislativa, nos termos do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. No caso de não atendimento no disposto no caput do artigo, a Administração Municipal adotará as medidas legais visando à salvaguarda da continuidade administrativa e do interesse público.
Artigo 37. Na elaboração e execução dos orçamentos poderá haver compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento fiscal e o da seguridade social.
Artigo 38. Fica o Executivo autorizado a proceder aos ajustes necessários na metodologia de apuração do resultado primário de forma a permitir a exclusão de despesas específicas, em decorrência de novos critérios que venham a ser ajustados com os órgãos governamentais.
Artigo 39. O Poder Executivo poderá criar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com autonomia administrativa e financeira, visando proporcionar a melhoria na prestação destes serviços.
Artigo 41. As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentário anual, respeitados os limites e disposições deste artigo, não serão objeto de veto, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária, na forma deste artigo.
§ 1º. As emendas impositivas de vereadores ao projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de um inteiro e dois décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que deverá reservar em rubrica própria do PLOA o montante do recurso previsto que será objeto das emendas, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde, previstos no parágrafo primeiro, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso I, do parágrafo segundo do art. 198, da Constituição Federal, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§ 3º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que ser refere o § 1º deste artigo, em montante correspondente a um inteiro e dois décimos por cento da receita corrente líquida, realizada no exercício anterior, conforme os critérios da execução equitativa.
§ 4º. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independente de autoria.
§ 5º. As programações orçamentárias previstas no § 1º, deste artigo, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimento de ordem técnica, na forma do parágrafo sexto;
§ 6º. No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho da despesa que integre a programação, na forma do § 3º, deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:
I. até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II. até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III. até 15 de outubro ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
IV. se, até 05 de dezembro ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.
§ 7º. Após o prazo previsto no inciso IV do § 6º, as programações orçamentárias previstas no § 3º, não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 6º.
§ 8º. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no § 3º, deste artigo, até o limite do 0,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
§ 9º. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante previsto no § 3º deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.
Artigo 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 02 de setembro de 2019 .
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Lei das Diretrizes Orçamentárias – 2020
Anexo de Riscos de Fiscais
A Lei Complementar n.101/00 estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas; casos se concretizem.
Os riscos fiscais são classificados em orçamentários e de dívidas, a saber:
1. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas.
2. Os riscos da Dívida Pública Interna são oriundos de dois tipos diferentes de eventos: administração da dívida e passivos contingentes.
O primeiro é decorrente do impacto de variações das taxas de juros e de câmbio nos títulos vincendos. Para os demais títulos, o impacto ocorre apenas no estoque da dívida, refletindo nos orçamentos seguintes.
Os passivos contingentes se referem às dívidas potenciais que podem ser derivadas de diversos fatores e que, devido à suas peculiaridades, ainda não foram reconhecidas pelo Governo como dívida. A mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa, destacando-se:
a) lides de ordem tributária, previdenciária e outras questões judiciais;
b) dívidas em processo de reconhecimento pelo Governo que, em nosso caso, são referentes ao PREVIMENDES, LIGHT e Receita Federal do Brasil.
Os riscos orçamentários são equacionados pela limitação de empenhos, como indicar a avaliação bimestral da execução orçamentária.
Os riscos da Dívida Pública Interna, oriundos de passivos contingentes que se concretizarem, serão solucionados através da Reserva de Contingência.
Além disso, cabe ressaltar o projeto de criação da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal que tem por finalidade o acompanhamento das disposições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e respectivas normas de execução orçamentária e dos parâmetros da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, visando a prevenção de riscos e a correção de desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas do Município.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES |
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|
INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS PARA 2020 |
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|
PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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|
Discriminação |
Executor |
Região |
Prazo |
Recursos |
|||
|
Inicio |
Fim |
Convênio |
Próprio |
Total |
|||
|
Calçada - Paco Macho a Trav. Barra do Piraí |
SMOSPH |
Morsing |
2018 |
2019 |
1.209.186 |
24.684 |
1.233.870 |
|
Calçada |
SMOSPH |
Martins Costa |
2018 |
2019 |
1.209.186 |
24.684 |
1.233.870 |
|
Infra Estrutura Rua Oziel Peres Garcia |
SMOSPH |
Centro |
2018 |
2019 |
2.160.000 |
240.000 |
2.400.000 |
|
Pavimentação (CBUQ) |
SMOSPH |
Jabuticabeiras |
2018 |
2019 |
4.000,00 |
44.000 |
2.200.000 |
|
Desapropriação da área no Município |
SMOSPH |
Diversos |
2018 |
2019 |
- |
330.000 |
330.000 |
|
Pavimentação Diversas Ruas |
SMOSPH |
Diversos |
2018 |
2019 |
- |
1.433.315,40 |
1.433.315,40 |
|
Calçada |
SMOSPH |
Falcão Dias |
2018 |
2019 |
1.166.212,30 |
- |
1.166.212,30 |
|
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – Etapa II |
SMOSPH |
Diversos |
2018 |
2020 |
12.000.000 |
- |
20.000.000 |
|
Esgotamento Sanitário |
SMOSPH |
Diversos |
2018 |
2020 |
4.000.000 |
- |
4.000.000 |
|
Infra Estrutura do Bairro Tupinambá |
SMOSPH |
Tupinambá |
2018 |
2020 |
1.620.000 |
180.000 |
1.800.000 |
|
Construção de Quadra Poliesportiva |
SMOSPH |
Diversos |
2018 |
2020 |
222.857,14 |
5.100 |
227.957,14 |
|
TOTAL |
34.752.566,44 |
2.302.658,40 |
37.055.224,84 |
||||
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) |
|||
|
(Consolidado) |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Receitas |
Valor |
Despesas |
Valor |
|
Receitas Correntes |
73.130.272,08 |
DESPESAS CORRENTES |
59.612.738,58 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.289.766,52 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
33.410.619,14 |
|
Contribuições |
1.822.396,16 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
1.145,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.127.019,11 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.200.974,44 |
|
Receita de Serviços |
1.211.898,00 |
|
|
|
Transferências Correntes |
64.530.575,60 |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
148.616,69 |
|
|
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
|
|
|
Contribuições Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
|
|
|
Dedução das Receitas Correntes |
-7.053.078,30 |
|
|
|
Dedução das Transferências Correntes |
-7.053.078,30 |
|
|
|
|
|
Superavit |
7.536.081,60 |
|
Total |
67.148.820,18 |
Total |
67.148.820,18 |
|
Superavit do orçamento corrente |
7.536.081,60 |
|
|
|
Receitas de Capital |
227.292,26 |
DESPESAS DE CAPITAL |
7.124.503,67 |
|
Operações de Crédito |
100,00 |
INVESTIMENTOS |
6.208.583,67 |
|
Alienação de Bens |
100,00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
915.920,00 |
|
Transferências de Capital |
227.092,26 |
|
|
|
Deficit |
6.897.211,41 |
|
|
|
Total |
7.124.503,67 |
Total |
7.124.503,67 |
|
Resumo |
|||||
|
Receitas Correntes |
73.130.272,08 |
108,54 % |
DESPESAS CORRENTES |
59.612.738,58 |
88,48 % |
|
Receitas de Capital |
227.292,26 |
0,34 % |
DESPESAS DE CAPITAL |
7.124.503,67 |
10,57 % |
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1,59 % |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
638.870,19 |
0,95 % |
|
Dedução das Receitas Correntes |
-7.053.078,30 |
-10,47 % |
|
|
|
|
Total |
67.376.112,44 |
100,00 % |
Total |
67.376.112,44 |
100,00 % |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas(conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Elemento |
Grupo de Despesa |
Categoria Econômica |
|
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
3.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
59.612.738,58 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
33.410.619,14 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
32.913.750,86 |
|
|
3.1.91.00.00.00.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente Operaçãoentre Órgãos |
|
496.868,28 |
|
|
3.2.00.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
|
1.145,00 |
|
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
1.145,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
26.200.974,44 |
|
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas s/ F. Lucrat. |
|
446.969,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
25.754.005,44 |
|
|
4.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
7.124.503,67 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
6.208.583,67 |
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
6.208.583,67 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
|
915.920,00 |
|
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
915.920,00 |
|
|
9.0.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
638.870,19 |
|
9.7.00.00.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
|
486.582,50 |
|
|
9.7.99.00.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
|
486.582,50 |
|
|
9.7.99.99.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
486.582,50 |
|
|
|
9.9.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
152.287,69 |
|
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
Reserva de Contingencia |
|
152.287,69 |
|
|
Total das despesas: |
67.376.112,44 |
|||
|
Total geral das transferências: |
0,00 |
|||
|
Total geral das despesas: |
67.376.112,44 |
|||
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
|||
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Receita por Categoria Econômica(conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS |
|
|
|
|
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
|
|
73.130.272,08 |
|
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
3.289.766,52 |
|
|
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
|
2.953.531,31 |
|
|
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
1.180.331,48 |
|
|
|
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
1.180.331,48 |
|
|
|
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.180.331,48 |
|
|
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho – Princ. |
1.180.331,48 |
|
|
|
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios |
1.762.861,44 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
731.825,83 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
650.792,38 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
327.384,08 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
275,87 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
199.132,88 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
123.999,55 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "InterVivos" de Bens Imóveis |
81.033,45 |
|
|
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "InterVivos" de Bens Imóveis |
81.033,45 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Impostos sobrea Produção, circulaçãode Mercadorias Serv. |
1.031.035,61 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
1.031.035,61 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
896.285,25 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Multas e |
8.422,57 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativ. |
84.051,37 |
|
|
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativ. |
42.276,42 |
|
|
|
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
|
|
|
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
|
|
|
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
|
|
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
1.922,09 |
|
|
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 |
Outros Impostos-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora |
8.416,30 |
|
|
|
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
|
336.235,21 |
|
|
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
11.072,28 |
|
|
|
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
|
|
|
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
|
|
|
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
10.573,25 |
|
|
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto da Construção Civil |
10.573,25 |
|
|
|
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 |
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações |
499,03 |
|
|
|
4.1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF |
499,03 |
|
|
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal |
499,03 |
|
|
|
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
|
|
|
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
|
|
|
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
|
|
|
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
325.162,93 |
|
|
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços - Principal |
41.014,95 |
|
|
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Coleta de Lixo |
284.147,98 |
|
|
|
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
|
1.822.396,16 |
|
|
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
|
1.822.396,16 |
|
|
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Regime Próprio da Previdência Social |
1.822.396,16 |
|
|
|
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.822.396,16 |
|
|
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
1.822.396,16 |
|
|
|
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
|
2.127.019,11 |
|
|
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
|
2.127.019,11 |
|
|
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
2.127.019,11 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
752.955,51 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
752.955,51 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários-Principal–Rec. |
449.763,44 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de RecVinc-PPD/APAE |
14.261,62 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESF |
19.104,00 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 |
Rec Rem de Dep Bancários Rec Vinc. - PACS |
14.812,14 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAFB |
8.537,46 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remunde Dep Banc de Rec Vinc -PAIFFED. |
2.094,96 |
|
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ReceitaporCategoria Econômica(conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVECD |
17.761,14 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MDS BOLS. |
3.173,79 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CO-FIN |
10.702,68 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec. de Remun. - RP FMAS |
4.346,83 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 |
RecdeRemundeDepBancdeRecVinc-MAC-SUS |
11.976,23 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS S. |
15.554,25 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 |
Rec de Remun deDep Banc deRec Vinc -MAC-HOSP. |
5.872,10 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 |
Rec de Remun de Dep Banc deRec Vinc - MAC-PHPN |
417,72 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - DANT |
319,62 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 |
RecdeRemundeDepBancdeRecVinc-INSUMOS |
514,76 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAHI |
1.551,43 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc-CEFREF. |
34.178,50 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 |
RecdeRemundeDepBancdeRecVinc-CONV.ME |
30,27 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc-CONV.EQ |
120.602,97 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 |
Rec de Remunde Dep Banc deRec Vinc - UNID. S. |
120.602,97 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PMAQ |
3.533,57 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - NASF |
19.166,82 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 |
Rec de Remun deDep Banc de Rec Vinc -PNVECD |
41,00 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CER |
221,77 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PROG. SA. |
2.665,32 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESTADO |
8.594,02 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 |
Rec deRemun deDep Banc deRecVinc-TELESAÚDE |
1.322,78 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 |
Rec de Remun de Dep Banc deRec Vinc -AQUISIÇÃO |
30,27 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc-REC.REM. |
7.772,45 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários-Recurso Vinc. |
62.190,35 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties |
9.336,89 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 |
Rec de Remun - RP FMS |
6.630,21 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
20.487,54 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
12.829,60 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CRIANÇA |
38,94 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CHÁCARA |
38,94 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários -AQUISIÇÃO D. |
38,94 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários -MANUT.NORT. |
9.513,13 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP |
3.276,16 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Salário Educação |
62.921,89 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - CIDE |
2.535,72 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - PNATE |
358,43 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário-Programa de Apoio |
6.008,24 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - FUNASA |
25.669,80 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - COCIPE |
1.990,06 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário- Brasil Carinhoso |
9.170,11 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - FEX |
2.686,66 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário -ANP /Royalties |
997,31 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - PAR |
55,17 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário- Praça da Bandeira |
3.843,92 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário- Pav. Bairro Santa |
276,52 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Outros Rec. N. Vinc. |
124.487,89 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd. |
1.374.063,60 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd. |
1.374.063,60 |
|
|
|
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
|
1.211.898,00 |
|
|
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
|
410.088,36 |
|
|
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
|
|
|
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
|
|
|
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
410.088,36 |
|
|
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviço de Fornecimento de Água |
410.088,36 |
|
|
|
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
|
801.809,64 |
|
|
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
|
|
|
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
|
|
|
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
801.809,64 |
|
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Receita por Categoria Econômica(conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviços Hospitalares |
801.799,64 |
|
|
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
|
64.530.575,60 |
|
|
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
36.553.155,62 |
|
|
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União-Específicas de Estados, DFe Munic. |
36.553.155,62 |
|
|
|
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
17.671.968,20 |
|
|
|
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota |
17.669.339,45 |
|
|
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cot. |
17.669.339,45 |
|
|
|
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
2.628,75 |
|
|
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
2.628,75 |
|
|
|
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração |
7.177.446,32 |
|
|
|
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
176.438,49 |
|
|
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal |
176.438,49 |
|
|
|
4.1.7.1.8.02.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financ. |
7.001.007,83 |
|
|
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Fin. |
7.001.007,83 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS |
9.637.891,97 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
9.637.891,97 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS-Atenção Básica |
9.637.891,97 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 |
FUNASA |
6.862.865,07 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
1.452.789,02 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Saúde da Família |
615.192,45 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Agentes Comunitários de Saúde |
553.123,75 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Saúde Bucal |
112.738,77 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Compensação de Especificidades Regionais |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
361.484,38 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
PSE - Programa Saúde na Escola |
3.809,12 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualid. |
97.446,41 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
COFIN - Cofinanciamento de Atenção Básica |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 |
Média e Alta Complexidade |
1.638.574,79 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
MAC - HOSPITAL |
511.800,51 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
MAC - PHPN |
188.744,86 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
FAEC - Psicossocial |
242.455,60 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
FAEC - Mamografia |
20,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 |
Vigilância Sanitária |
265.528,81 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 |
PNVECD - Prog. Nacional de Vigilância Epidemiológ. |
189.844,74 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 |
ABVS - Atenção Básicas de Vigilância Sanitária |
75.674,07 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00 |
Intervenção s/ os Fatores de Riscos das DANT |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 |
Assistência Farmacêutica |
191.289,03 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 |
PAFB- Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
167.339,51 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 |
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
23.929,52 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00 |
Insumo para Diabetes |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 |
Gestão do SUS |
679.634,27 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 |
Programa Tele saúde |
8,53 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 |
INVESTIMENTO-CONTA UNICA |
679.625,74 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde |
406.590,54 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 |
Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde |
406.590,54 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursosdo Sistema Único de Saúde |
406.590,54 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
PPD/APAE |
16.156,94 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
PAIF - Federal |
196.486,88 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
MDS - Bolsa Família |
83.234,14 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
COFIN ESTADO |
38.548,22 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 |
CREAS |
72.106,67 |
|
|
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
BPC na Escola |
57,69 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv. |
1.520.789,84 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
1.215.217,93 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.215.217,93 |
|
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Receita por Categoria Econômica(conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
|
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa |
304.935,92 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa |
304.935,92 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa |
625,99 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa |
625,99 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Des. |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Des. |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Plano |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração-L.C. |
50.301,02 |
|
|
|
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração -L.C. |
50.301,02 |
|
|
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. |
50.301,02 |
|
|
|
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
78.724,88 |
|
|
|
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
78.724,88 |
|
|
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
78.724,88 |
|
|
|
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
|
|
|
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
|
|
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União - Principal |
9.442,85 |
|
|
|
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Ent. |
|
19.740.562,39 |
|
|
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados -Específicas de Estados, DF |
19.740.562,39 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
18.792.355,51 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
17.347.402,72 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
17.347.402,72 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
953.693,98 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
953.693,98 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
420.547,94 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
420.547,94 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ. |
61.288,02 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio |
61.288,02 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
9.422,85 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
9.422,85 |
|
|
|
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira |
948.196,88 |
|
|
|
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 |
Cota-parte Royalties -Compensação Financeira pela Prod. |
948.196,88 |
|
|
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties -Compensação Financeira pela Prod. |
948.196,88 |
|
|
|
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fed. |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados -Principal |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|
10,00 |
|
|
4.1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios-Específicas de Estados, DF. |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.3.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.3.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios - Principal |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
|
16,46 |
|
|
4.1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
16,46 |
|
|
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas - Principal |
16,46 |
|
|
|
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
8.236.831,13 |
|
|
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas-Específicas |
8.236.831,13 |
|
|
|
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des. |
8.236.831,13 |
|
|
|
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção |
8.236.831,13 |
|
|
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção |
8.236.831,13 |
|
|
|
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
|
148.616,69 |
|
|
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|
35.145,43 |
|
|
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
775,66 |
|
|
|
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
|
|
|
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
|
|
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações - Principal |
775,66 |
|
|
|
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituições |
34.369,77 |
|
|
|
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
|
|
|
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
|
|
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
34.369,77 |
|
|
|
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
|
113.471,26 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Receita por Categoria Econômica(conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
|
Outras Receitas |
113.471,26 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Primárias |
102.769,54 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Primárias - Principal |
89.736,25 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora |
13.033,29 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Financeiras |
10.701,72 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Financeiras - Principal |
10.701,72 |
|
|
|
|
Outras Receitas - Multas Previstas na Legislação |
10.701,72 |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
|
|
227.292,26 |
|
|
Operações de Crédito |
|
100,00 |
|
|
|
Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
100,00 |
|
|
|
Operações de Crédito-Mercado Interno -Estados/DF/Municíp. |
100,00 |
|
|
|
|
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios |
100,00 |
|
|
|
|
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dív. |
100,00 |
|
|
|
|
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento |
100,00 |
|
|
|
|
Alienação de Bens |
|
100,00 |
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
100,00 |
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
100,00 |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
100,00 |
|
|
|
|
Transferências de Capital |
|
227.092,26 |
|
|
|
Transferências da União e de suas Entidades |
|
227.072,26 |
|
|
|
Transferências da União- Específicas de Estados, DFe Munic. |
227.072,26 |
|
|
|
|
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
227.072,26 |
|
|
|
|
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único |
11,17 |
|
|
|
|
Transferências de Convênio da União para o Sistema Únic. |
11,17 |
|
|
|
|
Outras Transferências de Convênios da União |
227.061,09 |
|
|
|
|
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
227.061,09 |
|
|
|
|
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suasEnt. |
|
20,00 |
|
|
|
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entid. |
20,00 |
|
|
|
|
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Fed. |
20,00 |
|
|
|
|
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS |
10,00 |
|
|
|
|
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS |
10,00 |
|
|
|
|
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
|
|
|
|
Outras Transferências de Convênio dos Estados-Principal |
10,00 |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
|
|
1.071.626,40 |
|
|
Contribuições Intra-Orçamentária |
|
1.071.626,40 |
|
|
|
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária |
|
1.071.626,40 |
|
|
|
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social |
1.071.626,40 |
|
|
|
|
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
|
|
|
|
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
|
|
|
|
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Ant. |
|
|
|
|
|
Dedução das Receitas Correntes |
|
|
-7.053.078,30 |
|
|
Dedução das Transferências Correntes |
|
-7.053.078,30 |
|
|
|
Dedução das Transferências da União e de suas Entidades |
|
-3.432.552,59 |
|
|
|
Dedução da Transferências da União- Específicas de Estados |
-3.432.552,59 |
|
|
|
|
Dedução da Participação na Receita da União |
-3.422.825,01 |
|
|
|
|
Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mun. |
-3.422.825,01 |
|
|
|
|
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação |
-3.422.825,01 |
|
|
|
|
Dedução da Transferência Financeira do ICMS –Desoneraç. |
-9.727,58 |
|
|
|
|
Dedução da Transferência Financeira do ICMS –Desoneraç. |
-9.727,58 |
|
|
|
|
(R) Dedução da Transferência FinanceiradoI CMS–Des. |
-9.727,58 |
|
|
|
|
Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal |
|
-3.620.525,71 |
|
|
|
Dedução da Transferências dos Estados-Específicas de Est. |
-3.620.525,71 |
|
|
|
|
Dedução da Participação na Receita dos Estados |
-3.620.525,71 |
|
|
|
|
Dedução da Cota-Parte do ICMS |
-3.354.764,97 |
|
|
|
|
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal |
-3.354.764,97 |
|
|
|
|
Dedução da Cota-Parte do IPVA |
-184.432,17 |
|
|
|
|
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal |
-184.432,17 |
|
|
|
|
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios |
-81.328,57 |
|
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Receita por Categoria Econômica (conformeAnexo2daLeinº 4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
(R)Dedução da Cota-Parte do IPI-Municípios-Principal |
-81.328,57 |
|
|
|
Total das receitas: |
67.376.112,44 |
|||
|
Total geral das transferências: |
0,00 |
|||
|
Total geral das receitas: |
67.376.112,44 |
|||
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
|||
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Funções e Subfunções de Governo(conformeAnexo5daLei nº4.320/64)(Consolidado) |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Funções |
Subfunções |
||
|
1 |
Legislativa |
122 |
Administração Geral |
|
3 |
Essencial à Justiça |
61 |
Ação Judiciária |
|
4 |
Administração |
122 |
Administração Geral |
|
4 |
Administração |
124 |
Controle Interno |
|
4 |
Administração |
126 |
Tecnologia da Informatização |
|
4 |
Administração |
128 |
Formação de Recursos Humanos |
|
4 |
Administração |
129 |
Administração de Receitas |
|
4 |
Administração |
131 |
Comunicação Social |
|
6 |
Segurança Pública |
182 |
Defesa Civil |
|
8 |
Assistência Social |
122 |
Administração Geral |
|
8 |
Assistência Social |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
8 |
Assistência Social |
242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
8 |
Assistência Social |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
8 |
Assistência Social |
244 |
Assistência Comunitária |
|
8 |
Assistência Social |
301 |
Atenção Básica |
|
8 |
Assistência Social |
334 |
Fomento ao Trabalho |
|
8 |
Assistência Social |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
9 |
Previdência Social |
122 |
Administração Geral |
|
9 |
Previdência Social |
271 |
Previdência Básica |
|
9 |
Previdência Social |
272 |
Previdência do Regime Estatutário |
|
9 |
Previdência Social |
274 |
Previdência Especial |
|
10 |
Saúde |
122 |
Administração Geral |
|
10 |
Saúde |
129 |
Administração de Receitas |
|
10 |
Saúde |
271 |
Previdência Básica |
|
10 |
Saúde |
301 |
Atenção Básica |
|
10 |
Saúde |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
10 |
Saúde |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
10 |
Saúde |
304 |
Vigilância Sanitária |
|
10 |
Saúde |
305 |
Vigilância Epidemiológica |
|
10 |
Saúde |
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
10 |
Saúde |
609 |
Defesa Agropecuária |
|
12 |
Educação |
122 |
Administração Geral |
|
12 |
Educação |
306 |
Alimentação e Nutrição |
|
12 |
Educação |
361 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
Educação |
362 |
Ensino Médio |
|
12 |
Educação |
365 |
Educação Infantil |
|
12 |
Educação |
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
12 |
Educação |
367 |
Educação Especial |
|
12 |
Educação |
368 |
Educação Básica |
|
12 |
Educação |
392 |
Difusão Cultural |
|
13 |
Cultura |
392 |
Difusão Cultural |
|
15 |
Urbanismo |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
15 |
Urbanismo |
452 |
Serviços Urbanos |
|
17 |
Saneamento |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
18 |
Gestão Ambiental |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
18 |
Gestão Ambiental |
543 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
|
20 |
Agricultura |
122 |
Administração Geral |
|
23 |
Comércio e Serviços |
695 |
Turismo |
|
26 |
Transporte |
122 |
Administração Geral |
|
27 |
Desporto e Lazer |
812 |
Desporto Comunitário |
|
28 |
Encargos Especiais |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
99 |
Reserva de Contingência |
999 |
Reserva de Contingência |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 01.00 Câmara Muncipal de Mendes |
4.481,22 |
2.755.918,66 |
0,00 |
2.760.399,88 |
|
|
Unidade: 01.01 Plenário da Câmara |
4.481,22 |
2.755.918,66 |
0,00 |
2.760.399,88 |
|
|
01 |
Legislativa |
4.481,22 |
2.755.918,66 |
|
2.760.399,88 |
|
01.122 |
Administração Geral |
4.481,22 |
2.755.918,66 |
|
2.760.399,88 |
|
01.122.0002 |
Administração Legislativa |
4.481,22 |
2.755.918,66 |
|
2.760.399,88 |
|
01.122.0002.1.026 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Administrativos |
4.481,22 |
|
|
4.481,22 |
|
01.122.0002.2.058 |
Gestão e Controle de Pessoal |
|
1.741.145,60 |
|
1.741.145,60 |
|
01.122.0002.2.059 |
Ações Administrativas da Câmara |
|
1.014.773,06 |
|
1.014.773,06 |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.01 Chefia de Gabinete do Prefeito |
0,00 |
293.094,00 |
0,00 |
293.094,00 |
|
|
|
|
|
|
|
293.094,00 |
|
04 |
Administração |
|
293.094,00 |
|
|
|
04.122 |
Administração Geral |
|
293.094,00 |
|
293.094,00 |
|
04.122.0007 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
293.094,00 |
|
293.094,00 |
|
04.122.0007.2.001 |
Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito |
|
293.094,00 |
|
293.094,00 |
|
Unidade: 02.02 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil |
0,00 |
47.399,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
06 |
Segurança Pública |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182.0009 |
Atividades da Defesa Civil |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182.0009.2.002 |
Manutenção da CMDCA |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
Unidade: 02.03 Assessoria Municipal de Imprensa |
0,00 |
199.963,00 |
0,00 |
199.963,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
199.963,00 |
|
199.963,00 |
|
04.126 |
Tecnologia da Informatização |
|
199.963,00 |
|
199.963,00 |
|
04.126.0003 |
Divulgação de Atos Oficiais |
|
180.500,00 |
|
180.500,00 |
|
04.126.0003.2.003 |
Atos Oficiais - Publicações |
|
180.500,00 |
|
180.500,00 |
|
04.126.0008 |
Administração Executiva |
|
19.463,00 |
|
19.463,00 |
|
04.126.0008.2.004 |
Manutenção da AMI |
|
19.463,00 |
|
19.463,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.05 Assessoria Jurídica Comunitária |
0,00 |
9.159,00 |
0,00 |
9.159,00 |
|
|
03 |
Essencial à Justiça |
|
9.159,00 |
|
9.159,00 |
|
03.061 |
Ação Judiciária |
|
9.159,00 |
|
9.159,00 |
|
03.061.0008 |
Administração Executiva |
|
9.159,00 |
|
9.159,00 |
|
03.061.0008.2.006 |
Manutenção da AJC |
|
9.159,00 |
|
9.159,00 |
|
Unidade: 02.06 Procuradoria Geral do Município |
|
0,00 |
485.509,00 |
0,00 |
485.509,00 |
|
03 |
Essencial à Justiça |
|
485.509,00 |
|
485.509,00 |
|
03.061 |
Ação Judiciária |
|
485.509,00 |
|
485.509,00 |
|
03.061.0008 |
Administração Executiva |
|
485.509,00 |
|
485.509,00 |
|
03.061.0008.2.007 |
Manutenção da PGM |
|
485.509,00 |
|
485.509,00 |
|
Unidade: 02.07 Controladoria Geral do Município |
0,00 |
214.704,00 |
0,00 |
214.704,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.124 |
Controle Interno |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.124.0008 |
Administração Executiva |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.124.0008.2.008 |
Manutenção da CGM |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
Unidade: 02.08 Secretaria Municipal de Administração |
269.191,53 |
6.304.571,31 |
0,00 |
6.573.762,84 |
|
|
04 |
Administração |
269.191,53 |
4.069.156,31 |
|
4.338.347,84 |
|
04.122 |
Administração Geral |
269.191,53 |
4.011.911,31 |
|
4.281.102,84 |
|
04.122.0008 |
Administração Executiva |
|
4.011.911,31 |
|
4.011.911,31 |
|
04.122.0008.2.009 |
Manutenção da SMA |
|
4.011.911,31 |
|
4.011.911,31 |
|
04.122.0016 |
Melhorias para Cidade |
269.191,53 |
|
|
269.191,53 |
|
04.122.0016.1.001 |
Convênios de Capital c/a União |
269.151,53 |
|
|
269.151,53 |
|
04.122.0016.1.002 |
Convênios de Capital com o Estado |
40,00 |
|
|
40,00 |
|
04.128 |
Formação de Recursos Humanos |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.128.0011 |
Atualização Profissional |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.128.0011.2.010 |
Capacitação dos Servidores em Geral |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.131 |
Comunicação Social |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
04.131.0012 |
Torres de TV |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
04.131.0012.2.011 |
Torres de TV - Manutenção |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
ProgramadeTrabalhodeGoverno(conformeAnexo6daLeinº4.320/64)(Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.08 Secretaria Municipal de Administração |
269.191,53 |
6.304.571,31 |
0,00 |
6.573.762,84 |
|
|
09 |
Previdência Social |
|
2.235.415,00 |
|
2.235.415,00 |
|
09.271 |
Previdência Básica |
|
1.732.965,00 |
|
1.732.965,00 |
|
09.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
|
1.495.742,00 |
|
1.495.742,00 |
|
09.271.0005.2.012 |
Previdência Social - Encargos |
|
1.495.742,00 |
|
1.495.742,00 |
|
09.271.0006 |
Aposentadorias e Pensões |
|
237.223,00 |
|
237.223,00 |
|
09.271.0006.2.013 |
Inativos e Pensionistas - Encargos |
|
237.223,00 |
|
237.223,00 |
|
09.274 |
Previdência Especial |
|
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
09.274.0013 |
Servidor Público |
|
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
09.274.0013.2.014 |
PASEP - Encargos |
|
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
Unidade: 02.09 Secretaria Municipal de Governo |
0,00 |
257.202,00 |
0,00 |
257.202,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
257.202,00 |
|
257.202,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
257.202,00 |
|
257.202,00 |
|
04.122.0008 |
Administração Executiva |
|
257.202,00 |
|
257.202,00 |
|
04.122.0008.2.015 |
Manutenção da SMG |
|
257.202,00 |
|
257.202,00 |
|
Unidade: 02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
0,00 |
1.836.043,00 |
0,00 |
1.836.043,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.129 |
Administração de Receitas |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.129.0008 |
Administração Executiva |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.129.0008.2.016 |
Manutenção da SMPF |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843.0015 |
Dívida Pública |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843.0015.2.017 |
Dívida Fundada Interna Contratada |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
Unidade: 02.11 Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
3.948.031,97 |
5.079.008,52 |
0,00 |
9.027.040,49 |
|
|
04 |
Administração |
|
1.305.186,00 |
|
1.305.186,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
1.305.186,00 |
|
1.305.186,00 |
|
04.122.0008 |
Administração Executiva |
|
1.305.186,00 |
|
1.305.186,00 |
|
04.122.0008.2.018 |
Manutenção da SMOSPH |
|
1.305.186,00 |
|
1.305.186,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.11 Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
3.948.031,97 |
5.079.008,52 |
0,00 |
9.027.040,49 |
|
|
10 |
Saúde |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
10.609 |
Defesa Agropecuária |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
10.609.0028 |
Ações de Saúde |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
10.609.0028.2.131 |
Manutenção do CMDDA (Cons. Mun. de Defesa dos Direitos dos Animais) |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
15 |
Urbanismo |
3.948.031,97 |
3.677.650,52 |
|
7.625.682,49 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
3.948.031,97 |
2.340.868,46 |
|
6.288.900,43 |
|
15.451.0016 |
Melhorias para Cidade |
3.948.031,97 |
2.340.868,46 |
|
6.288.900,43 |
|
15.451.0016.1.004 |
Infra-Estrutura Urbana - Manutenção |
246.941,00 |
|
|
246.941,00 |
|
15.451.0016.1.033 |
Modenização e Revitalização da Praça da Bandeira |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.034 |
Contrapartida Modernização e Revitalização da Praça da Bandeira |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.035 |
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.036 |
Contrapartida Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.037 |
Implant. e Pavimentação nas Ruas Antônio Alves de Siqueira e Silva..... |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.038 |
Contrapartida Implant. E Pavimentação nas Ruas Antônio Alves de Siqueira e Silva.. |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.041 |
Melhoria Operacional e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada |
3.691.930,97 |
|
|
3.691.930,97 |
|
15.451.0016.1.042 |
Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Independência |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.1.043 |
Contrapartida Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Independência |
1.145,00 |
|
|
1.145,00 |
|
15.451.0016.2.019 |
Infra-Estrutura - Manutenção |
|
2.340.868,46 |
|
2.340.868,46 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
1.336.782,06 |
|
1.336.782,06 |
|
15.452.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
1.336.782,06 |
|
1.336.782,06 |
|
15.452.0016.2.020 |
Água Potável - Manutenção |
|
334.792,00 |
|
334.792,00 |
|
15.452.0016.2.021 |
Iluminação Pública - Manutenção |
|
1.000.000,00 |
|
1.000.000,00 |
|
15.452.0016.2.164 |
Iluminação Pública - Manutenção CIP |
|
1.990,06 |
|
1.990,06 |
|
17 |
Saneamento |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512.0016.2.022 |
Rede de Esgoto - Manutenção |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
Unidade: 02.12 Secretaria Municipal de Educação |
700.065,17 |
17.470.908,76 |
0,00 |
18.170.973,93 |
|
|
12 |
Educação |
700.065,17 |
17.339.245,76 |
|
18.039.310,93 |
|
12.122 |
Administração Geral |
700.000,00 |
668.622,00 |
|
1.368.622,00 |
|
12.122.0008 |
Administração Executiva |
|
668.622,00 |
|
668.622,00 |
|
12.122.0008.2.023 |
Manutenção da SMEC |
|
664.042,00 |
|
664.042,00 |
|
12.122.0008.2.107 |
Manutenção dos Conselhos ligados a Educação |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Leinº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.12 Secretaria Municipal de Educação |
700.065,17 |
17.470.908,76 |
0,00 |
18.170.973,93 |
|
|
12 |
Educação |
700.065,17 |
17.339.245,76 |
|
18.039.310,93 |
|
12.122 |
Administração Geral |
700.000,00 |
668.622,00 |
|
1.368.622,00 |
|
12.122.0018 |
Ensino Regular |
700.000,00 |
|
|
700.000,00 |
|
12.122.0018.1.005 |
Unidades Escolares - Investimentos |
700.000,00 |
|
|
700.000,00 |
|
12.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
179.633,00 |
|
179.633,00 |
|
12.306.0017 |
Alimentação Escolar |
|
179.633,00 |
|
179.633,00 |
|
12.306.0017.2.055 |
PNAE - Alimentação Escolar - Creches |
|
30.796,00 |
|
30.796,00 |
|
12.306.0017.2.111 |
Merenda Escolar - Creches |
|
148.837,00 |
|
148.837,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
15.867.610,10 |
|
15.867.610,10 |
|
12.361.0008 |
Administração Executiva |
|
984,42 |
|
984,42 |
|
12.361.0008.2.134 |
PNATE - Prograna Nacional de Apoio ao Transporte Escolar |
|
984,42 |
|
984,42 |
|
12.361.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
|
103.041,00 |
|
103.041,00 |
|
12.361.0014.2.030 |
Vale-Transporte - Concessão |
|
103.041,00 |
|
103.041,00 |
|
12.361.0017 |
Alimentação Escolar |
|
588.826,21 |
|
588.826,21 |
|
12.361.0017.2.029 |
Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
|
343.470,00 |
|
343.470,00 |
|
12.361.0017.2.031 |
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
|
195.517,21 |
|
195.517,21 |
|
12.361.0017.2.056 |
PNAE - Alimentação Escolar - AEE |
|
6.449,00 |
|
6.449,00 |
|
12.361.0017.2.057 |
PNAE - Alimentação Escolar - Mais Educação |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.361.0017.2.112 |
Merenda Escolar - AEE |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
12.361.0017.2.124 |
Merenda Escolar - Mais Educação |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
12.361.0017.2.157 |
PNAE - Alimentação Escolar - CEMAPE |
|
7.898,00 |
|
7.898,00 |
|
12.361.0018 |
Ensino Regular |
|
14.596.618,65 |
|
14.596.618,65 |
|
12.361.0018.2.026 |
Ensino Fundamental - Manutençäo |
|
4.646.513,00 |
|
4.646.513,00 |
|
12.361.0018.2.027 |
FUNDEB |
|
8.257.318,67 |
|
8.257.318,67 |
|
12.361.0018.2.028 |
Ensino Fundamental - Transporte |
|
1.692.786,98 |
|
1.692.786,98 |
|
12.361.0029 |
QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
|
578.139,82 |
|
578.139,82 |
|
12.361.0029.2.032 |
Salário Educação - M.E. Fundamental |
|
578.139,82 |
|
578.139,82 |
|
12.362 |
Ensino Médio |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.362.0017 |
Alimentação Escolar |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.362.0017.2.099 |
PNAE - Alimentação Escolar - Médio |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
270.751,66 |
|
270.751,66 |
|
12.365.0017 |
Alimentação Escolar |
|
137.785,31 |
|
137.785,31 |
|
12.365.0017.2.053 |
PNAE - Alimentação Escolar - Pré Escola |
|
69.091,31 |
|
69.091,31 |
|
12.365.0017.2.109 |
Merenda Escolar - Pré Escola |
|
68.694,00 |
|
68.694,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.12 Secretaria Municipal de Educação |
700.065,17 |
17.470.908,76 |
0,00 |
18.170.973,93 |
|
|
12 |
Educação |
700.065,17 |
17.339.245,76 |
|
18.039.310,93 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
270.751,66 |
|
270.751,66 |
|
12.365.0019 |
Ensino Infantil |
|
132.966,35 |
|
132.966,35 |
|
12.365.0019.2.024 |
Creche Escolar - Manutençäo |
|
78.861,00 |
|
78.861,00 |
|
12.365.0019.2.025 |
Ensino Pré-Escolar - Manutenção |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12.365.0019.2.144 |
Programa Apoio a Creches |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
12.365.0019.2.151 |
Programa Apoio a Creches - Brasil Carinhoso |
|
9.170,11 |
|
9.170,11 |
|
12.365.0019.2.155 |
Programa Apoio a Creches |
|
6.008,24 |
|
6.008,24 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
17.173,00 |
|
17.173,00 |
|
12.366.0017 |
Alimentação Escolar |
|
17.173,00 |
|
17.173,00 |
|
12.366.0017.2.054 |
PNAE - Alimentação Escolar - EJA |
|
5.724,00 |
|
5.724,00 |
|
12.366.0017.2.110 |
Merenda Escolar - EJA |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
|
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.367.0020 |
Ensino Especial |
|
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.367.0020.2.034 |
Ensino Especial - Manutenção |
|
309.123,00 |
|
309.123,00 |
|
12.367.0020.2.108 |
Manutenção do CEMAPE - Educação Especial |
|
20.608,00 |
|
20.608,00 |
|
12.368 |
Educação Básica |
65,17 |
|
|
65,17 |
|
12.368.0018 |
Ensino Regular |
65,17 |
|
|
65,17 |
|
12.368.0018.1.048 |
Plano de Ação Articulada |
65,17 |
|
|
65,17 |
|
12.392 |
Difusão Cultural |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12.392.0031.2.036 |
Manutenção da Biblioteca Pública "Guiomar Rocha Rinaldi" |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
13 |
Cultura |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392.0031.2.035 |
Incentivo ao Artífice |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
Unidade: 02.14SecretariaMunicipaldePromoçãoSocial |
0,00 |
1.237.408,00 |
0,00 |
1.237.408,00 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
1.237.408,00 |
|
1.237.408,00 |
|
08.241 |
Assistência ao Idoso |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.241.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.241.0025.2.129 |
Manutenção do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.14 Secretaria Municipal de Promoção Social |
0,00 |
1.237.408,00 |
0,00 |
1.237.408,00 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
1.237.408,00 |
|
1.237.408,00 |
|
08.242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.242.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.242.0025.2.130 |
Manutenção do CMDDPD(Cons. Mun. Defesa dos Direitos da Pessoa c/Deficiência) |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
1.228.248,00 |
|
1.228.248,00 |
|
08.244.0025 |
Assistência Social Geral |
|
1.228.248,00 |
|
1.228.248,00 |
|
08.244.0025.2.038 |
Manutenção da SMPS |
|
1.144.900,00 |
|
1.144.900,00 |
|
08.244.0025.2.039 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
83.348,00 |
|
83.348,00 |
|
Unidade: 02.15 Secr. Munic.de Turismo, Desenv. Econ, Esp. e Lazer |
0,00 |
824.371,00 |
0,00 |
824.371,00 |
|
|
23 |
Comércio e Serviços |
|
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695 |
Turismo |
|
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695.0008 |
Administração Executiva |
|
162.198,00 |
|
162.198,00 |
|
23.695.0008.2.040 |
Manutenção da SMTDE |
|
162.198,00 |
|
162.198,00 |
|
23.695.0021 |
Realização de Eventos Turísticos |
|
545.018,00 |
|
545.018,00 |
|
23.695.0021.2.041 |
Eventos Turísticos - Manutenção |
|
545.018,00 |
|
545.018,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812.0008 |
Administração Executiva |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812.0008.2.005 |
Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer) |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
Unidade: 02.16SecretariaMunicipaldeTransportes |
0,00 |
3.059.990,90 |
0,00 |
3.059.990,90 |
|
|
26 |
Transporte |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
26.122 |
Administração Geral |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
26.122.0008 |
Administração Executiva |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
26.122.0008.2.042 |
Manutenção da SMT |
|
2.012.544,00 |
|
2.012.544,00 |
|
26.122.0008.2.044 |
Frota - Manutenção |
|
1.047.446,90 |
|
1.047.446,90 |
|
Unidade: 02.17 Departamento Municipal de Trânsito |
0,00 |
78.249,74 |
0,00 |
78.249,74 |
|
|
15 |
Urbanismo |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452.0008 |
Administração Executiva |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452.0008.2.045 |
Manutenção da Unidade |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo(conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02.00 Prefeitura Municipal de Mendes |
4.917.288,67 |
42.193.664,14 |
0,00 |
47.110.952,81 |
|
|
Unidade: 02.17 Departamento Municipal de Trânsito |
0,00 |
78.249,74 |
0,00 |
78.249,74 |
|
|
15 |
Urbanismo |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452.0008 |
Administração Executiva |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
15.452.0008.2.045 |
Manutenção da Unidade |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
Unidade: 02.18 Secretaria Municipal de Agric.e Meio Ambiente |
0,00 |
4.643.795,22 |
0,00 |
4.643.795,22 |
|
|
15 |
Urbanismo |
|
2.290,00 |
|
2.290,00 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
2.290,00 |
|
2.290,00 |
|
15.452.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
2.290,00 |
|
2.290,00 |
|
15.452.0016.2.046 |
Parques e Jardins - Manutenção |
|
2.290,00 |
|
2.290,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
3.810.193,22 |
|
3.810.193,22 |
|
18.541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
3.806.758,22 |
|
3.806.758,22 |
|
18.541.0022 |
Meio Ambiente |
|
3.806.758,22 |
|
3.806.758,22 |
|
18.541.0022.2.048 |
Gestão Ambiental |
|
105.432,75 |
|
105.432,75 |
|
18.541.0022.2.049 |
Educação Ambiental |
|
12.594,00 |
|
12.594,00 |
|
18.541.0022.2.141 |
Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
|
3.688.731,47 |
|
3.688.731,47 |
|
18.543 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
|
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
18.543.0023 |
Defesa Contra Erosão |
|
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
18.543.0023.2.050 |
Reflorestamento de Encostas |
|
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
20 |
Agricultura |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122.0008 |
Administração Executiva |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122.0008.2.047 |
Manutenção da SMAMA |
|
826.732,00 |
|
826.732,00 |
|
20.122.0008.2.051 |
Manutenção do FMMA |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
Unidade: 02.99 Reserva de Contingência |
0,00 |
152.287,69 |
0,00 |
152.287,69 |
|
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
99.999.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
99.999.0099.2.052 |
Reserva de Contingência |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 03.00 Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
1.796.596,69 |
|
|
Unidade: 03.01 Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
1.796.596,69 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
1.796.596,69 |
|
1.796.596,69 |
|
08.122 |
Administração Geral |
|
1.011.211,14 |
|
1.011.211,14 |
|
08.122.0025 |
Assistência Social Geral |
|
1.011.211,14 |
|
1.011.211,14 |
|
08.122.0025.2.045 |
Manutenção da Unidade |
|
597.209,75 |
|
597.209,75 |
|
08.122.0025.2.093 |
Transformando o Futuro |
|
160.286,00 |
|
160.286,00 |
|
08.122.0025.2.094 |
Inclusão Digital para Idosos |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
08.122.0025.2.095 |
Casamento Comunitário |
|
28.622,00 |
|
28.622,00 |
|
08.122.0025.2.096 |
Manutenção e Reforma de Unidades |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
08.122.0025.2.102 |
Enfrentamento a Pobreza - Benefício Eventual |
|
29.436,00 |
|
29.436,00 |
|
08.122.0025.2.105 |
CRAS III |
|
88.042,81 |
|
88.042,81 |
|
08.122.0025.2.106 |
Manutenção do COMAS |
|
22.898,50 |
|
22.898,50 |
|
08.122.0025.2.128 |
Cofinanciamento do Governo do Estado |
|
38.920,08 |
|
38.920,08 |
|
08.241 |
Assistência ao Idoso |
|
197.860,52 |
|
197.860,52 |
|
08.241.0032 |
Programa PSB Família |
|
197.860,52 |
|
197.860,52 |
|
08.241.0032.2.085 |
Serviço de Proteção Social Básica - PSB FAMÍLIA - FEDERAL |
|
197.860,52 |
|
197.860,52 |
|
08.242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
20.925,80 |
|
20.925,80 |
|
08.242.0020 |
Ensino Especial |
|
20.925,80 |
|
20.925,80 |
|
08.242.0020.2.087 |
SERV. DE CONVIV E PORTAL DE VINCULOS P/PESSOA C/DEFICIêNCIA - APAE |
|
16.345,80 |
|
16.345,80 |
|
08.242.0020.2.088 |
Contrapartida - APAE |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
241.721,88 |
|
241.721,88 |
|
08.243.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
241.721,88 |
|
241.721,88 |
|
08.243.0027.2.084 |
Programa de Acolhimento Institucional |
|
234.704,50 |
|
234.704,50 |
|
08.243.0027.2.090 |
Contrapartida - PAC - BRINQUEDOTECA |
|
6.869,00 |
|
6.869,00 |
|
08.243.0027.2.098 |
BPC na Escola |
|
148,38 |
|
148,38 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
126.039,06 |
|
126.039,06 |
|
08.244.0025 |
Assistência Social Geral |
|
106.232,06 |
|
106.232,06 |
|
08.244.0025.2.092 |
Convênio MDS - Bolsa Família - IGDM |
|
85.624,06 |
|
85.624,06 |
|
08.244.0025.2.127 |
Auxílio Funeral |
|
20.608,00 |
|
20.608,00 |
|
08.244.0032 |
Programa PSB Família |
|
19.807,00 |
|
19.807,00 |
|
08.244.0032.2.086 |
Contrapartida - PSB - Família |
|
19.807,00 |
|
19.807,00 |
|
08.301 |
Atenção Básica |
|
154.186,39 |
|
154.186,39 |
|
08.301.0025 |
Assistência Social Geral |
|
154.186,39 |
|
154.186,39 |
|
08.301.0025.2.100 |
Contrapartida - Convênio MDS |
|
80.143,00 |
|
80.143,00 |
|
08.301.0025.2.103 |
CREAS |
|
74.043,39 |
|
74.043,39 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 03.00 Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
1.796.596,69 |
|
|
Unidade: 03.01 Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
1.796.596,69 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
1.796.596,69 |
|
1.796.596,69 |
|
08.334 |
Fomento ao Trabalho |
|
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.334.0025 |
Assistência Social Geral |
|
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.334.0025.2.097 |
Manutenção e Peças para Veículos |
|
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
08.451.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
08.451.0025.2.104 |
Contrapartida do Convênio 719/22 |
|
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
Órgão: 04.00 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
230.347,04 |
0,00 |
230.347,04 |
|
|
Unidade: 04.01 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
230.347,04 |
0,00 |
230.347,04 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
230.347,04 |
|
230.347,04 |
|
08.122 |
Administração Geral |
|
129.552,45 |
|
129.552,45 |
|
08.122.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
129.552,45 |
|
129.552,45 |
|
08.122.0027.2.045 |
Manutenção da Unidade |
|
118.103,45 |
|
118.103,45 |
|
08.122.0027.2.143 |
Adolescente Aprendiz |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
100.794,59 |
|
100.794,59 |
|
08.243.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
100.794,59 |
|
100.794,59 |
|
08.243.0027.2.002 |
Manutenção da CMDCA |
|
40.071,00 |
|
40.071,00 |
|
08.243.0027.2.132 |
CCT - PMV |
|
41,49 |
|
41,49 |
|
08.243.0027.2.145 |
Prevenção ao Uso de Álccol e Outras Drogas na Escola |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
08.243.0027.2.146 |
Campanhas Educativas |
|
17.173,50 |
|
17.173,50 |
|
08.243.0027.2.147 |
Implantação de Círculos Restaurativos nas Escolas |
|
11.449,00 |
|
11.449,00 |
|
08.243.0027.2.148 |
Ações Recreativas e Preventivas para Crianças e Adolescentes |
|
20.610,60 |
|
20.610,60 |
|
Órgão: 07.00 FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
10 |
Saúde |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
|
13.175.223,52 |
|
10.122 |
Administração Geral |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.122.0028 |
Ações de Saúde |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.122.0028.1.027 |
Aquisições Permanentes |
11.449,00 |
|
|
11.449,00 |
|
10.122.0028.1.030 |
Convênio CEF - Reforma do HMSM |
34.178,50 |
|
|
34.178,50 |
|
10.122.0028.1.031 |
Construção, Ampl. e Reformas de Unidades de Saúde |
57.245,00 |
|
|
57.245,00 |
|
10.122.0028.2.045 |
Manutenção da Unidade |
|
3.490.302,30 |
|
3.490.302,30 |
|
10.122.0028.2.116 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 07.00 FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
10 |
Saúde |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
|
13.175.223,52 |
|
10.122 |
Administração Geral |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.122.0028 |
Ações de Saúde |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.122.0028.2.117 |
Compensação de Especificidades Regionais |
|
231,77 |
|
231,77 |
|
10.122.0028.2.118 |
Cofinanciamento da Atenção Básica |
|
10.621,99 |
|
10.621,99 |
|
10.122.0028.2.122 |
NASF |
|
380.651,20 |
|
380.651,20 |
|
10.122.0028.2.138 |
Aquisição Permanente de Equipamentos - PSF |
|
7.971,50 |
|
7.971,50 |
|
10.122.0028.2.139 |
Programa de Requalificação de UBS |
|
17.631,46 |
|
17.631,46 |
|
10.129 |
Administração de Receitas |
31.502,02 |
|
|
31.502,02 |
|
10.129.0028 |
Ações de Saúde |
31.502,02 |
|
|
31.502,02 |
|
10.129.0028.1.028 |
Contrapartida de Convênios Destinados à Saúde |
22.898,00 |
|
|
22.898,00 |
|
10.129.0028.1.029 |
Convênio Destinado à Saude - Estado |
8.584,02 |
|
|
8.584,02 |
|
10.129.0028.1.032 |
Convênios Destinados a Saúde União |
20,00 |
|
|
20,00 |
|
10.271 |
Previdência Básica |
|
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
|
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.271.0005.2.113 |
Encargos com a Previdência Social |
|
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
|
5.173.216,19 |
|
5.173.216,19 |
|
10.301.0028 |
Ações de Saúde |
|
5.173.216,19 |
|
5.173.216,19 |
|
10.301.0028.2.061 |
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
|
320.362,12 |
|
320.362,12 |
|
10.301.0028.2.070 |
ESF - Saúde Bucal |
|
113.522,64 |
|
113.522,64 |
|
10.301.0028.2.072 |
Manutenção do Hospital Municipal |
|
1.638.512,19 |
|
1.638.512,19 |
|
10.301.0028.2.073 |
MAC - HOSPITAL |
|
209.149,12 |
|
209.149,12 |
|
10.301.0028.2.083 |
Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Contrapartida |
|
57.245,00 |
|
57.245,00 |
|
10.301.0028.2.114 |
PAB FIXO - Piso de Atenção Básica |
|
1.466.830,29 |
|
1.466.830,29 |
|
10.301.0028.2.115 |
ESF - Estratégia de Saúde da Família |
|
632.693,48 |
|
632.693,48 |
|
10.301.0028.2.119 |
Distribuição de Medicamentos Autorizados |
|
57.245,00 |
|
57.245,00 |
|
10.301.0028.2.120 |
Programa Saúde na Escola |
|
4.579,60 |
|
4.579,60 |
|
10.301.0028.2.121 |
Programa Tele-Saúde |
|
1.717,35 |
|
1.717,35 |
|
10.301.0028.2.162 |
REDE CEGONHA |
|
98.461,40 |
|
98.461,40 |
|
10.301.0028.2.163 |
SALA DE ESTABILIZAÇÃO |
|
572.898,00 |
|
572.898,00 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.302.0028 |
Ações de Saúde |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.302.0028.2.062 |
MAC - SUS |
|
1.122.319,36 |
|
1.122.319,36 |
|
10.302.0028.2.063 |
MAC- SAÚDE MENTAL |
|
711.098,07 |
|
711.098,07 |
|
10.302.0028.2.064 |
MAC - PHPN |
|
189.162,58 |
|
189.162,58 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 07.00 FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
10 |
Saúde |
134.374,52 |
13.040.849,00 |
|
13.175.223,52 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.302.0028 |
Ações de Saúde |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.302.0028.2.076 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
|
1.561,43 |
|
1.561,43 |
|
10.302.0028.2.081 |
Convênio MS - Medicamentos |
|
114,49 |
|
114,49 |
|
10.302.0028.2.082 |
Aquisição de Equipamentos - HMSM |
|
13.051,86 |
|
13.051,86 |
|
10.302.0028.2.123 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica |
|
210.463,71 |
|
210.463,71 |
|
10.302.0028.2.158 |
Aquisição de Equip. Rede de Frios Proposta Nº 1140-12 |
|
89.909,00 |
|
89.909,00 |
|
10.302.0028.2.159 |
Aquisição de Equip. Unidades de Saúde Nº 1140-08 |
|
109.000,00 |
|
109.000,00 |
|
10.302.0028.2.160 |
Aquisição de Equip. HMSM Nº 1140-05 |
|
127.000,00 |
|
127.000,00 |
|
10.302.0028.2.161 |
Aquisição de Equip. Unidades de Saúde Nº 1140-06 |
|
54.273,98 |
|
54.273,98 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
508.060,87 |
|
508.060,87 |
|
10.303.0028 |
Ações de Saúde |
|
508.060,87 |
|
508.060,87 |
|
10.303.0028.2.065 |
Programa de Assistência Farmaceutica Básica |
|
65.922,33 |
|
65.922,33 |
|
10.303.0028.2.069 |
Manutenção do CAPS |
|
103.041,00 |
|
103.041,00 |
|
10.303.0028.2.071 |
Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial |
|
228.980,00 |
|
228.980,00 |
|
10.303.0028.2.077 |
Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Hipertensão e Diabetes |
|
92.409,28 |
|
92.409,28 |
|
10.303.0028.2.078 |
Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Asma e Renite |
|
17.173,50 |
|
17.173,50 |
|
10.303.0028.2.079 |
Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Estadual |
|
10,00 |
|
10,00 |
|
10.303.0028.2.080 |
Insumos para Diabetes |
|
524,76 |
|
524,76 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
76.395,39 |
|
76.395,39 |
|
10.304.0028 |
Ações de Saúde |
|
76.395,39 |
|
76.395,39 |
|
10.304.0028.2.066 |
ABVS - Ações Básicas de Vigilância Sanitária |
|
76.395,39 |
|
76.395,39 |
|
10.305 |
Vigilância Epidemiológica |
|
460.166,58 |
|
460.166,58 |
|
10.305.0028 |
Ações de Saúde |
|
460.166,58 |
|
460.166,58 |
|
10.305.0028.2.067 |
PNVECD |
|
205.669,16 |
|
205.669,16 |
|
10.305.0028.2.068 |
PNVECD - Contrapartida |
|
160.286,00 |
|
160.286,00 |
|
10.305.0028.2.074 |
Intervenção sobre Fatores de Risco das DANT |
|
329,62 |
|
329,62 |
|
10.305.0028.2.075 |
NIAD - Núcleo de Intervenção de Alcool e Drogas |
|
93.881,80 |
|
93.881,80 |
|
10.331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
247.573,77 |
|
247.573,77 |
|
10.331.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
|
247.573,77 |
|
247.573,77 |
|
10.331.0014.2.060 |
Concessão de Vale-Transporte |
|
247.573,77 |
|
247.573,77 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 08.00 Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
1.815.010,00 |
0,00 |
2.301.592,50 |
|
|
Unidade: 08.01 Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
1.815.010,00 |
0,00 |
2.301.592,50 |
|
|
09 |
Previdência Social |
|
1.815.010,00 |
|
2.301.592,50 |
|
09.122 |
Administração Geral |
|
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.122.0033 |
Gestão Administrativa |
|
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.122.0033.2.142 |
Aposentadorias, Pensões e Outros Benefícios Assistenciais |
|
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.272 |
Previdência do Regime Estatutário |
|
1.343.884,00 |
|
1.830.466,50 |
|
09.272.0034 |
Pagamento de Benefícios Previdenciários |
|
1.343.884,00 |
|
1.343.884,00 |
|
09.272.0034.2.126 |
Aposentadorias, Pensões e Outros Benefícios Assistenciais |
|
1.343.884,00 |
|
1.343.884,00 |
|
09.272.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
|
|
486.582,50 |
|
09.272.0099.9.999 |
Formação de Reservas Decorrentes do SUPERÁVIT DO PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
|
486.582,50 |
|
Órgão: 09.00 Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
0,00 |
1.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
|
|
Unidade: 09.01 FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICPAL DE MENDES |
0,00 |
1.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
|
|
01 |
Legislativa |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
01.122 |
Administração Geral |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
01.122.0002 |
Administração Legislativa |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
01.122.0002.2.156 |
Fundo Especial de Modernização Institucional |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
||||
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo-Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
01 |
Legislativa |
4.481,22 |
2.756.918,66 |
|
2.761.399,88 |
|
01.122 |
Administração Geral |
4.481,22 |
2.756.918,66 |
|
2.761.399,88 |
|
01.122.0002 |
Administração Legislativa |
4.481,22 |
2.756.918,66 |
|
2.761.399,88 |
|
03 |
Essencial à Justiça |
|
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
03.061 |
Ação Judiciária |
|
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
03.061.0008 |
Administração Executiva |
|
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
04 |
Administração |
269.191,53 |
7.258.283,31 |
|
7.527.474,84 |
|
04.122 |
Administração Geral |
269.191,53 |
5.867.393,31 |
|
6.136.584,84 |
|
04.122.0016 |
Melhorias para Cidade |
269.191,53 |
|
|
269.191,53 |
|
04.122.0007 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
293.094,00 |
|
293.094,00 |
|
04.122.0008 |
Administração Executiva |
|
5.574.299,31 |
|
5.574.299,31 |
|
04.124 |
Controle Interno |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.124.0008 |
Administração Executiva |
|
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.126 |
Tecnologia da Informatização |
|
199.963,00 |
|
199.963,00 |
|
04.126.0003 |
Divulgação de Atos Oficiais |
|
180.500,00 |
|
180.500,00 |
|
04.126.0008 |
Administração Executiva |
|
19.463,00 |
|
19.463,00 |
|
04.128 |
Formação de Recursos Humanos |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.128.0011 |
Atualização Profissional |
|
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.129 |
Administração de Receitas |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.129.0008 |
Administração Executiva |
|
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.131 |
Comunicação Social |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
04.131.0012 |
Torres de TV |
|
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182.0009 |
Atividades da Defesa Civil |
|
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
08 |
Assistência Social |
|
3.264.351,73 |
|
3.264.351,73 |
|
08.122 |
Administração Geral |
|
1.140.763,59 |
|
1.140.763,59 |
|
08.122.0025 |
Assistência Social Geral |
|
1.011.211,14 |
|
1.011.211,14 |
|
08.122.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
129.552,45 |
|
129.552,45 |
|
08.241 |
Assistência ao Idoso |
|
202.440,52 |
|
202.440,52 |
|
08.241.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.241.0032 |
Programa PSB Família |
|
197.860,52 |
|
197.860,52 |
|
08.242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
25.505,80 |
|
25.505,80 |
|
08.242.0020 |
Ensino Especial |
|
20.925,80 |
|
20.925,80 |
|
08.242.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo-Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
08 |
Assistência Social |
|
3.264.351,73 |
|
3.264.351,73 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
342.516,47 |
|
342.516,47 |
|
08.243.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
342.516,47 |
|
342.516,47 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
1.354.287,06 |
|
1.354.287,06 |
|
08.244.0025 |
Assistência Social Geral |
|
1.334.480,06 |
|
1.334.480,06 |
|
08.244.0032 |
Programa PSB Família |
|
19.807,00 |
|
19.807,00 |
|
08.301 |
Atenção Básica |
|
154.186,39 |
|
154.186,39 |
|
08.301.0025 |
Assistência Social Geral |
|
154.186,39 |
|
154.186,39 |
|
08.334 |
Fomento ao Trabalho |
|
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.334.0025 |
Assistência Social Geral |
|
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
08.451.0025 |
Assistência Social Geral |
|
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
09 |
Previdência Social |
|
4.050.425,00 |
|
4.537.007,50 |
|
09.122 |
Administração Geral |
|
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.122.0033 |
Gestão Administrativa |
|
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.271 |
Previdência Básica |
|
1.732.965,00 |
|
1.732.965,00 |
|
09.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
|
1.495.742,00 |
|
1.495.742,00 |
|
09.271.0006 |
Aposentadorias e Pensões |
|
237.223,00 |
|
237.223,00 |
|
09.272 |
Previdência do Regime Estatutário |
|
1.343.884,00 |
|
1.830.466,50 |
|
09.272.0034 |
Pagamento de Benefícios Previdenciários |
|
1.343.884,00 |
|
1.343.884,00 |
|
09.272.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
|
|
486.582,50 |
|
09.274 |
Previdência Especial |
|
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
09.274.0013 |
Servidor Público |
|
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
10 |
Saúde |
134.374,52 |
13.045.429,00 |
|
13.179.803,52 |
|
10.122 |
Administração Geral |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.122.0028 |
Ações de Saúde |
102.872,50 |
3.941.757,22 |
|
4.044.629,72 |
|
10.129 |
Administração de Receitas |
31.502,02 |
|
|
31.502,02 |
|
10.129.0028 |
Ações de Saúde |
31.502,02 |
|
|
31.502,02 |
|
10.271 |
Previdência Básica |
|
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
|
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
|
5.173.216,19 |
|
5.173.216,19 |
|
10.301.0028 |
Ações de Saúde |
|
5.173.216,19 |
|
5.173.216,19 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.302.0028 |
Ações de Saúde |
|
2.627.954,48 |
|
2.627.954,48 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
508.060,87 |
|
508.060,87 |
|
10.303.0028 |
Ações de Saúde |
|
508.060,87 |
|
508.060,87 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
Data:27/08/2019 |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo-Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
10 |
Saúde |
134.374,52 |
13.045.429,00 |
|
13.179.803,52 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
76.395,39 |
|
76.395,39 |
|
10.304.0028 |
Ações de Saúde |
|
76.395,39 |
|
76.395,39 |
|
10.305 |
Vigilância Epidemiológica |
|
460.166,58 |
|
460.166,58 |
|
10.305.0028 |
Ações de Saúde |
|
460.166,58 |
|
460.166,58 |
|
10.331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
247.573,77 |
|
247.573,77 |
|
10.331.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
|
247.573,77 |
|
247.573,77 |
|
10.609 |
Defesa Agropecuária |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
10.609.0028 |
Ações de Saúde |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12 |
Educação |
700.065,17 |
17.339.245,76 |
|
18.039.310,93 |
|
12.122 |
Administração Geral |
700.000,00 |
668.622,00 |
|
1.368.622,00 |
|
12.122.0018 |
Ensino Regular |
700.000,00 |
|
|
700.000,00 |
|
12.122.0008 |
Administração Executiva |
|
668.622,00 |
|
668.622,00 |
|
12.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
179.633,00 |
|
179.633,00 |
|
12.306.0017 |
Alimentação Escolar |
|
179.633,00 |
|
179.633,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
15.867.610,10 |
|
15.867.610,10 |
|
12.361.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
|
103.041,00 |
|
103.041,00 |
|
12.361.0017 |
Alimentação Escolar |
|
588.826,21 |
|
588.826,21 |
|
12.361.0018 |
Ensino Regular |
|
14.596.618,65 |
|
14.596.618,65 |
|
12.361.0029 |
QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
|
578.139,82 |
|
578.139,82 |
|
12.361.0008 |
Administração Executiva |
|
984,42 |
|
984,42 |
|
12.362 |
Ensino Médio |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.362.0017 |
Alimentação Escolar |
|
1.145,00 |
|
1.145,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
270.751,66 |
|
270.751,66 |
|
12.365.0017 |
Alimentação Escolar |
|
137.785,31 |
|
137.785,31 |
|
12.365.0019 |
Ensino Infantil |
|
132.966,35 |
|
132.966,35 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
17.173,00 |
|
17.173,00 |
|
12.366.0017 |
Alimentação Escolar |
|
17.173,00 |
|
17.173,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
|
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.367.0020 |
Ensino Especial |
|
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.368 |
Educação Básica |
65,17 |
|
|
65,17 |
|
12.368.0018 |
Ensino Regular |
65,17 |
|
|
65,17 |
|
12.392 |
Difusão Cultural |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
|
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
13 |
Cultura |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo-Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas,por Projetos, Atividades e Operações Especiais(conforme Anexo7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
13 |
Cultura |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
|
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
15 |
Urbanismo |
3.948.031,97 |
3.758.190,26 |
|
7.706.222,23 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
3.948.031,97 |
2.340.868,46 |
|
6.288.900,43 |
|
15.451.0016 |
Melhorias para Cidade |
3.948.031,97 |
2.340.868,46 |
|
6.288.900,43 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
1.417.321,80 |
|
1.417.321,80 |
|
15.452.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
1.339.072,06 |
|
1.339.072,06 |
|
15.452.0008 |
Administração Executiva |
|
78.249,74 |
|
78.249,74 |
|
17 |
Saneamento |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
3.810.193,22 |
|
3.810.193,22 |
|
18.541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
3.806.758,22 |
|
3.806.758,22 |
|
18.541.0022 |
Meio Ambiente |
|
3.806.758,22 |
|
3.806.758,22 |
|
18.543 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
|
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
18.543.0023 |
Defesa Contra Erosão |
|
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
20 |
Agricultura |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122.0008 |
Administração Executiva |
|
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
|
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695 |
Turismo |
|
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695.0021 |
Realização de Eventos Turísticos |
|
545.018,00 |
|
545.018,00 |
|
23.695.0008 |
Administração Executiva |
|
162.198,00 |
|
162.198,00 |
|
26 |
Transporte |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
26.122 |
Administração Geral |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
26.122.0008 |
Administração Executiva |
|
3.059.990,90 |
|
3.059.990,90 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812.0008 |
Administração Executiva |
|
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo- Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais(conformeAnexo7daLeinº 4.320/64) (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
28 |
Encargos Especiais |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843.0015 |
Dívida Pública |
|
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
99.999.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
152.287,69 |
|
152.287,69 |
|
Total: |
5.056.144,41 |
61.833.385,53 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Total geral: |
5.056.144,41 |
61.833.385,53 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos(conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
01 |
Legislativa |
2.761.399,88 |
|
2.761.399,88 |
|
01.122 |
Administração Geral |
2.761.399,88 |
|
2.761.399,88 |
|
01.122.0002 |
Administração Legislativa |
2.761.399,88 |
|
2.761.399,88 |
|
03 |
Essencial à Justiça |
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
03.061 |
Ação Judiciária |
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
03.061.0008 |
Administração Executiva |
494.668,00 |
|
494.668,00 |
|
04 |
Administração |
7.258.283,31 |
269.191,53 |
7.527.474,84 |
|
04.122 |
Administração Geral |
5.867.393,31 |
269.191,53 |
6.136.584,84 |
|
04.122.0016 |
Melhorias para Cidade |
|
269.191,53 |
269.191,53 |
|
04.122.0007 |
Supervisão e Coordenação Superior |
293.094,00 |
|
293.094,00 |
|
04.122.0008 |
Administração Executiva |
5.574.299,31 |
|
5.574.299,31 |
|
04.124 |
Controle Interno |
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.124.0008 |
Administração Executiva |
214.704,00 |
|
214.704,00 |
|
04.126 |
Tecnologia da Informatização |
199.963,00 |
|
199.963,00 |
|
04.126.0003 |
Divulgação de Atos Oficiais |
180.500,00 |
|
180.500,00 |
|
04.126.0008 |
Administração Executiva |
19.463,00 |
|
19.463,00 |
|
04.128 |
Formação de Recursos Humanos |
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.128.0011 |
Atualização Profissional |
22.898,00 |
|
22.898,00 |
|
04.129 |
Administração de Receitas |
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.129.0008 |
Administração Executiva |
918.978,00 |
|
918.978,00 |
|
04.131 |
Comunicação Social |
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
04.131.0012 |
Torres de TV |
34.347,00 |
|
34.347,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
06.182.0009 |
Atividades da Defesa Civil |
47.399,00 |
|
47.399,00 |
|
08 |
Assistência Social |
2.851.368,01 |
412.983,72 |
3.264.351,73 |
|
08.122 |
Administração Geral |
1.101.843,51 |
38.920,08 |
1.140.763,59 |
|
08.122.0025 |
Assistência Social Geral |
972.291,06 |
38.920,08 |
1.011.211,14 |
|
08.122.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
129.552,45 |
|
129.552,45 |
|
08.241 |
Assistência ao Idoso |
4.580,00 |
197.860,52 |
202.440,52 |
|
08.241.0025 |
Assistência Social Geral |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
08.241.0032 |
Programa PSB Família |
|
197.860,52 |
197.860,52 |
|
08.242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
9.160,00 |
16.345,80 |
25.505,80 |
|
08.242.0020 |
Ensino Especial |
4.580,00 |
16.345,80 |
20.925,80 |
|
08.242.0025 |
Assistência Social Geral |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos(conforme Anexo 8 da Leinº4.320/64)(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
08 |
Assistência Social |
2.851.368,01 |
412.983,72 |
3.264.351,73 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
342.326,60 |
189,87 |
342.516,47 |
|
08.243.0027 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
342.326,60 |
189,87 |
342.516,47 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
1.268.663,00 |
85.624,06 |
1.354.287,06 |
|
08.244.0025 |
Assistência Social Geral |
1.248.856,00 |
85.624,06 |
1.334.480,06 |
|
08.244.0032 |
Programa PSB Família |
19.807,00 |
|
19.807,00 |
|
08.301 |
Atenção Básica |
80.143,00 |
74.043,39 |
154.186,39 |
|
08.301.0025 |
Assistência Social Geral |
80.143,00 |
74.043,39 |
154.186,39 |
|
08.334 |
Fomento ao Trabalho |
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.334.0025 |
Assistência Social Geral |
40.072,00 |
|
40.072,00 |
|
08.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
08.451.0025 |
Assistência Social Geral |
4.579,90 |
|
4.579,90 |
|
09 |
Previdência Social |
4.537.007,50 |
|
4.537.007,50 |
|
09.122 |
Administração Geral |
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.122.0033 |
Gestão Administrativa |
471.126,00 |
|
471.126,00 |
|
09.271 |
Previdência Básica |
1.732.965,00 |
|
1.732.965,00 |
|
09.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
1.495.742,00 |
|
1.495.742,00 |
|
09.271.0006 |
Aposentadorias e Pensões |
237.223,00 |
|
237.223,00 |
|
09.272 |
Previdência do Regime Estatutário |
1.830.466,50 |
|
1.830.466,50 |
|
09.272.0034 |
Pagamento de Benefícios Previdenciários |
1.343.884,00 |
|
1.343.884,00 |
|
09.272.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
|
486.582,50 |
|
09.274 |
Previdência Especial |
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
09.274.0013 |
Servidor Público |
502.450,00 |
|
502.450,00 |
|
10 |
Saúde |
5.965.736,79 |
7.214.066,73 |
13.179.803,52 |
|
10.122 |
Administração Geral |
3.593.343,30 |
451.286,42 |
4.044.629,72 |
|
10.122.0028 |
Ações de Saúde |
3.593.343,30 |
451.286,42 |
4.044.629,72 |
|
10.129 |
Administração de Receitas |
22.898,00 |
8.604,02 |
31.502,02 |
|
10.129.0028 |
Ações de Saúde |
22.898,00 |
8.604,02 |
31.502,02 |
|
10.271 |
Previdência Básica |
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.271.0005 |
Contribuição Previdenciária |
5.724,50 |
|
5.724,50 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
1.753.002,19 |
3.420.214,00 |
5.173.216,19 |
|
10.301.0028 |
Ações de Saúde |
1.753.002,19 |
3.420.214,00 |
5.173.216,19 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
2.627.954,48 |
2.627.954,48 |
|
10.302.0028 |
Ações de Saúde |
|
2.627.954,48 |
2.627.954,48 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
332.021,00 |
176.039,87 |
508.060,87 |
|
10.303.0028 |
Ações de Saúde |
332.021,00 |
176.039,87 |
508.060,87 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
76.395,39 |
76.395,39 |
|
10.304.0028 |
Ações de Saúde |
|
76.395,39 |
76.395,39 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos(conforme Anexo 8 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
10 |
Saúde |
5.965.736,79 |
7.214.066,73 |
13.179.803,52 |
|
10.305 |
Vigilância Epidemiológica |
254.167,80 |
205.998,78 |
460.166,58 |
|
10.305.0028 |
Ações de Saúde |
254.167,80 |
205.998,78 |
460.166,58 |
|
10.331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
247.573,77 |
247.573,77 |
|
10.331.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
|
247.573,77 |
247.573,77 |
|
10.609 |
Defesa Agropecuária |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
10.609.0028 |
Ações de Saúde |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12 |
Educação |
8.169.858,98 |
9.869.451,95 |
18.039.310,93 |
|
12.122 |
Administração Geral |
668.622,00 |
700.000,00 |
1.368.622,00 |
|
12.122.0018 |
Ensino Regular |
|
700.000,00 |
700.000,00 |
|
12.122.0008 |
Administração Executiva |
668.622,00 |
|
668.622,00 |
|
12.306 |
Alimentação e Nutrição |
148.837,00 |
30.796,00 |
179.633,00 |
|
12.306.0017 |
Alimentação Escolar |
148.837,00 |
30.796,00 |
179.633,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
6.820.157,98 |
9.047.452,12 |
15.867.610,10 |
|
12.361.0014 |
Benefícios Trabalhistas |
103.041,00 |
|
103.041,00 |
|
12.361.0017 |
Alimentação Escolar |
377.817,00 |
211.009,21 |
588.826,21 |
|
12.361.0018 |
Ensino Regular |
6.339.299,98 |
8.257.318,67 |
14.596.618,65 |
|
12.361.0029 |
QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
|
578.139,82 |
578.139,82 |
|
12.361.0008 |
Administração Executiva |
|
984,42 |
984,42 |
|
12.362 |
Ensino Médio |
|
1.145,00 |
1.145,00 |
|
12.362.0017 |
Alimentação Escolar |
|
1.145,00 |
1.145,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
186.482,00 |
84.269,66 |
270.751,66 |
|
12.365.0017 |
Alimentação Escolar |
68.694,00 |
69.091,31 |
137.785,31 |
|
12.365.0019 |
Ensino Infantil |
117.788,00 |
15.178,35 |
132.966,35 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
11.449,00 |
5.724,00 |
17.173,00 |
|
12.366.0017 |
Alimentação Escolar |
11.449,00 |
5.724,00 |
17.173,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.367.0020 |
Ensino Especial |
329.731,00 |
|
329.731,00 |
|
12.368 |
Educação Básica |
|
65,17 |
65,17 |
|
12.368.0018 |
Ensino Regular |
|
65,17 |
65,17 |
|
12.392 |
Difusão Cultural |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
12.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
4.580,00 |
|
4.580,00 |
|
13 |
Cultura |
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
13.392.0031 |
Valorização da Cultura Brasileira |
131.663,00 |
|
131.663,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Funções,Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
15 |
Urbanismo |
3.898.101,46 |
3.808.120,77 |
7.706.222,23 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
2.546.593,46 |
3.742.306,97 |
6.288.900,43 |
|
15.451.0016 |
Melhorias para Cidade |
2.546.593,46 |
3.742.306,97 |
6.288.900,43 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
1.351.508,00 |
65.813,80 |
1.417.321,80 |
|
15.452.0016 |
Melhorias para Cidade |
1.337.082,00 |
1.990,06 |
1.339.072,06 |
|
15.452.0008 |
Administração Executiva |
14.426,00 |
63.823,74 |
78.249,74 |
|
17 |
Saneamento |
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512 |
Saneamento Básico Urbano |
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
17.512.0016 |
Melhorias para Cidade |
91.592,00 |
|
91.592,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
3.704.760,47 |
105.432,75 |
3.810.193,22 |
|
18.541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
3.701.325,47 |
105.432,75 |
3.806.758,22 |
|
18.541.0022 |
Meio Ambiente |
3.701.325,47 |
105.432,75 |
3.806.758,22 |
|
18.543 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
18.543.0023 |
Defesa Contra Erosão |
3.435,00 |
|
3.435,00 |
|
20 |
Agricultura |
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
20.122.0008 |
Administração Executiva |
831.312,00 |
|
831.312,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695 |
Turismo |
707.216,00 |
|
707.216,00 |
|
23.695.0021 |
Realização de Eventos Turísticos |
545.018,00 |
|
545.018,00 |
|
23.695.0008 |
Administração Executiva |
162.198,00 |
|
162.198,00 |
|
26 |
Transporte |
2.985.709,00 |
74.281,90 |
3.059.990,90 |
|
26.122 |
Administração Geral |
2.985.709,00 |
74.281,90 |
3.059.990,90 |
|
26.122.0008 |
Administração Executiva |
2.985.709,00 |
74.281,90 |
3.059.990,90 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
27.812.0008 |
Administração Executiva |
117.155,00 |
|
117.155,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843 |
Serviço da Dívida Interna |
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
28.843.0015 |
Dívida Pública |
917.065,00 |
|
917.065,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
|
152.287,69 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
|
|
152.287,69 |
|
99.999.0099 |
Reserva de Contingência. |
|
|
152.287,69 |
|
Total: |
45.622.583,09 |
21.753.529,35 |
67.376.112,44 |
|
|
Total geral: |
45.622.583,09 |
21.753.529,35 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Funções , Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos(conforme Anexo 8 da Leinº4.320/64)(Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
494.668,00 |
7.527.474,84 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
494.668,00 |
7.527.474,84 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
0,00 |
1.237.408,00 |
2.235.415,00 |
4.580,00 |
0,00 |
18.039.310,93 |
|
|
Total: |
0,00 |
1.237.408,00 |
2.235.415,00 |
4.580,00 |
0,00 |
18.039.310,93 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
131.663,00 |
0,00 |
7.706.222,23 |
0,00 |
91.592,00 |
3.810.193,22 |
|
|
Total: |
131.663,00 |
0,00 |
7.706.222,23 |
0,00 |
91.592,00 |
3.810.193,22 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
0,00 |
831.312,00 |
0,00 |
0,00 |
707.216,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
831.312,00 |
0,00 |
0,00 |
707.216,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
0,00 |
3.059.990,90 |
117.155,00 |
917.065,00 |
152.287,69 |
47.110.952,81 |
|
|
Total: |
0,00 |
3.059.990,90 |
117.155,00 |
917.065,00 |
152.287,69 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
13.175.223,52 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
2.760.399,88 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
2.760.399,88 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.760.399,88 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
1.796.596,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.796.596,69 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
230.347,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
230.347,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
230.347,04 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
0,00 |
2.301.592,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
2.301.592,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.301.592,50 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Legislativa |
Judiciária |
Essencial à Justiça |
Administração |
Defesa Nacional |
Segurança Pública |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Relações Exteriores |
Assistência Social |
Previdência Social |
Saúde |
Trabalho |
Educação |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Cultura |
Direitos da Cidadania |
Urbanismo |
Habitação |
Saneamento |
Gestão Ambiental |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Ciência e Tecnologia |
Agricultura |
Organização Agrária |
Indústria |
Comércio e Serviços |
Comunicações |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº4.320/64) (Consolidado) |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Órgão |
Funções |
Energia |
Transporte |
Desporto e Lazer |
Encargos Especiais |
Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
|
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
DemonstrativodaEvoluçãodaDespesa(conformeart.22,IIIdaLeinº4.320/64)(Consolidado) |
||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A); Realização da despesa por: Empenho |
||||||
|
Código |
Especificação |
Realizado |
Fixado |
LDO |
||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
||
|
3.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
48.444.375,10 |
50.800.349,19 |
60.917.212,55 |
67.418.904,75 |
59.612.738,58 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
29.078.224,80 |
31.486.447,36 |
40.435.131,57 |
43.281.445,15 |
33.410.619,14 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
1.145,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
19.366.150,30 |
19.313.901,83 |
20.482.080,98 |
24.132.459,60 |
26.200.974,44 |
|
4.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
2.047.529,05 |
2.746.968,68 |
8.097.048,98 |
22.017.839,90 |
7.124.503,67 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
1.240.189,18 |
1.195.778,22 |
6.626.860,98 |
21.024.593,70 |
6.208.583,67 |
|
4.5.00.00.00.00.00.00 |
INVERSOES FINANCEIRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.6.00.00.00.00.00.00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
807.339,87 |
1.551.190,46 |
1.470.188,00 |
993.246,20 |
915.920,00 |
|
9.0.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.128.052,30 |
638.870,19 |
|
9.7.00.00.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.128.052,30 |
638.870,19 |
|
Total geral: |
50.491.904,15 |
53.547.317,87 |
69.014.261,53 |
90.564.796,95 |
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||||
|
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) (Consolidado) |
||||||||
|
Seleção: Informar valores manualmente ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||||||
|
Código |
Especificação |
Arrecadado |
Estimado |
LDO |
projeção |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
||
|
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS |
65.835.447,57 |
64.660.869,34 |
77.822.906,45 |
99.169.908,68 |
74.429.190,74 |
77.406.358,33 |
80.502.612,70 |
|
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
64.001.585,74 |
63.373.079,75 |
77.363.674,78 |
96.089.623,68 |
73.130.272,08 |
76.055.482,92 |
79.097.702,27 |
|
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.153.470,20 |
3.645.758,49 |
4.175.583,26 |
3.214.105,07 |
3.289.766,52 |
3.421.357,17 |
3.558.211,48 |
|
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
1.448.794,21 |
1.769.463,42 |
2.065.983,35 |
2.228.000,00 |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
1.771.947,43 |
1.594.745,37 |
829.751,88 |
1.536.645,62 |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
574.661,95 |
526.925,35 |
2.259.788,43 |
1.727.702,07 |
1.211.898,00 |
1.260.373,91 |
1.310.788,86 |
|
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
56.257.118,09 |
55.164.167,11 |
67.883.998,82 |
87.117.995,10 |
64.530.575,60 |
67.111.798,64 |
69.796.270,59 |
|
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
795.593,86 |
672.020,01 |
148.569,04 |
265.175,82 |
148.616,69 |
154.561,36 |
160.743,81 |
|
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
1.503.047,70 |
391.983,33 |
0,00 |
30.285,00 |
227.292,26 |
236.383,95 |
245.839,31 |
|
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.210,00 |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
535,00 |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
26.540,00 |
227.092,26 |
236.175,95 |
245.622,99 |
|
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
1.503.047,70 |
391.983,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
330.814,13 |
895.806,26 |
459.231,67 |
3.050.000,00 |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Intra-Orçamentária |
330.814,13 |
895.806,26 |
459.231,67 |
3.050.000,00 |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital Intra-Orçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
-6.351.385,70 |
-7.208.451,00 |
-6.985.809,88 |
-8.605.111,73 |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Receitas Correntes |
-6.351.385,70 |
-7.208.451,00 |
-6.985.809,88 |
-8.605.111,73 |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Transferências Correntes |
-6.351.385,70 |
-7.208.451,00 |
-6.985.809,88 |
-8.605.111,73 |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total geral: |
59.484.061,87 |
57.452.418,34 |
70.837.096,57 |
90.564.796,95 |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DASRECEITAS EPRIORIDADES DASDESPESASCOM MANUTENÇÃOEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|||
|
eleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
RECEITAS DO ENSINO |
|||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
2.943.192,92 |
3.060.920,63 |
3.183.357,47 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU |
650.792,38 |
676.824,07 |
703.897,04 |
|
IPTU |
650.792,38 |
676.824,07 |
703.897,04 |
|
Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
ITBI |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
ISS |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ITR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
36.443.913,86 |
37.901.670,42 |
39.417.737,23 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
2.3- ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
2.5- Cota-Parte ITR |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
2.6- Cota-Parte IPVA |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
39.387.106,78 |
40.962.591,05 |
42.601.094,70 |
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE |
1.595.905,34 |
1.659.741,55 |
1.726.131,21 |
|
5.1- Transferências do Salário-Educação |
1.278.139,82 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
5.2- Outras Transferências do FNDE |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE |
12.829,60 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.1- Transferências de Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DASRECEITAS EPRIORIDADES DASDESPESASCOM MANUTENÇÃOEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
35.665,89 |
37.092,52 |
38.576,22 |
|
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) |
1.631.571,23 |
1.696.834,07 |
1.764.707,43 |
|
FUNDEB |
|||
|
RECEITAS DO FUNDEB |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB |
7.288.782,77 |
7.580.334,08 |
7.883.547,45 |
|
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) |
3.533.867,89 |
3.675.222,61 |
3.822.231,51 |
|
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) |
3.469.480,54 |
3.608.259,77 |
3.752.590,16 |
|
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) |
10.060,20 |
10.462,61 |
10.881,12 |
|
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) |
84.109,59 |
87.473,97 |
90.972,93 |
|
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) |
525,75 |
546,78 |
568,65 |
|
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) |
190.738,80 |
198.368,35 |
206.303,08 |
|
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
11.2- Complementação da União ao FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB |
20.487,54 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) |
948.048,36 |
985.970,30 |
1.025.409,11 |
|
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
|||
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
13.1- Com Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13.2- Com Ensino Fundamental |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14.1- Com Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14.2- Com Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
16-PRIORIDADES DASDESPESASCUSTEADASCOMOSUPERÁVIT FINANCEIRO, DOEXERCÍCIOANTERIOR, DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16.1- FUNDEB 60% |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DASRECEITAS EPRIORIDADES DASDESPESASCOM MANUTENÇÃOEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
16.2- FUNDEB 40% |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
VALOR |
||
|
18-TOTAL DASPRIORIDADES DASDESPESASDOFUNDEB PARA FINS DELIMITE (15 -17) |
8.257.318,67 |
||
|
18.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % |
100,00 |
||
|
18.2- Máximo de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério(14 - (16.2)) / (11) x 100)% |
0,00 |
||
|
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% |
0,00 |
||
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
19- EDUCAÇÃO INFANTIL |
186.482,00 |
199.535,00 |
213.503,00 |
|
19.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
186.482,00 |
199.535,00 |
213.503,00 |
|
20- ENSINO FUNDAMENTAL |
14.725.106,88 |
15.363.758,16 |
15.702.602,15 |
|
20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos |
6.467.788,21 |
6.776.146,74 |
6.771.486,27 |
|
21- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
22- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
24- OUTRAS |
1.163.219,00 |
1.244.643,00 |
1.331.768,00 |
|
25-TOTALDASPRIORIDADESDAS DESPESASCOM AÇÕESTÍPICASDEMDE(19+20 +21+22+23+ 24) |
16.074.807,88 |
16.807.936,16 |
17.247.873,15 |
|
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) |
948.048,36 |
985.970,30 |
1.025.409,11 |
|
27- PRIORIDADES DAS DESPESASCUSTEADAS COMACOMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) |
20.487,54 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
29- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26+27+28+29+30) |
968.535,90 |
1.007.277,34 |
1.047.568,43 |
|
32- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) |
13.943.052,98 |
14.556.015,82 |
14.868.536,72 |
|
33-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS((32) /(3)x100)% -LIMITE CONSTITUCIONAL 25% |
35,40 |
35,53 |
34,90 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DASRECEITAS EPRIORIDADES DASDESPESASCOM MANUTENÇÃOEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||
|
UTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
34- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
35- PRIORIDADESDASDESPESASCUSTEADASCOMACONTRIBUIÇÃOSOCIALDOSALÁRIO-EDUCAÇÃO |
1.278.139,82 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO |
138.411,08 |
143.416,24 |
148.604,81 |
|
38- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37) |
1.416.550,90 |
1.472.681,65 |
1.531.040,84 |
|
39- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) |
17.491.358,78 |
18.280.617,81 |
18.778.913,99 |
|
FONTE: |
|||
|
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 |
|||
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. |
|||
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL |
PRIORIDADES |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (I) |
31.237.793,04 |
32.670.589,82 |
33.534.133,65 |
|
Pessoal Ativo |
31.237.793,04 |
32.670.589,82 |
33.534.133,65 |
|
Pessoal Inativos e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Prioridades das Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) |
31.237.793,04 |
32.670.589,82 |
33.534.133,65 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
64.248.925,52 |
66.818.882,50 |
69.491.637,83 |
|
%doTOTALDAS PRIORIDADES DASDESPESAS COM PESSOALPARAFINS DEAPURAÇÃODOLIMITE -TDP sobrea RCL(V)= (III/IV)*100 |
48,62 |
48,89 |
48,26 |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60% |
38.549.355,31 |
40.091.329,50 |
41.694.982,70 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% |
36.621.887,55 |
38.086.763,03 |
39.610.233,56 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
RECEITAS |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) |
39.387.106,78 |
40.962.591,05 |
42.601.094,70 |
|
Impostos |
2.943.192,92 |
3.060.920,63 |
3.183.357,47 |
|
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
650.792,38 |
676.824,07 |
703.897,04 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Ativa dos Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais |
36.443.913,86 |
37.901.670,42 |
39.417.737,23 |
|
Da União |
17.722.269,22 |
18.431.159,99 |
19.168.406,39 |
|
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
Do Estado |
18.721.644,64 |
19.470.510,43 |
20.249.330,84 |
|
Cota-Parte do ICMS |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
Cota-Parte do IPI-Exportação |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
Cota-Parte do IPVA |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) |
5.179.266,29 |
5.386.436,93 |
5.601.894,42 |
|
Da União para o Município |
5.179.266,29 |
5.386.436,93 |
5.601.894,42 |
|
Do Estado para o Município |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Municípios para o Município |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas do SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
22.809.739,37 |
23.722.128,92 |
24.671.014,09 |
|
TOTAL |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) |
PRIORIDADES |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
DESPESAS CORRENTES |
12.364.394,86 |
12.923.094,03 |
13.506.129,63 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
7.147.973,37 |
7.461.381,90 |
7.789.016,73 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
5.216.421,49 |
5.461.712,13 |
5.717.112,90 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
815.408,66 |
858.198,18 |
905.913,29 |
|
Investimentos |
815.408,66 |
858.198,18 |
905.913,29 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS-2020 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE |
PRIORIDADES |
||
|
(Por Grupo de Natureza da Despesa) |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL (IV) |
13.179.803,52 |
13.781.292,21 |
14.412.042,92 |
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
PRIORIDADES |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE |
13.179.803,52 |
13.781.292,21 |
14.412.042,92 |
|
(-) PRIORIDADES DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE |
-7.214.066,73 |
-7.502.629,15 |
-7.802.735,18 |
|
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS |
-7.214.066,73 |
-7.502.629,15 |
-7.802.735,18 |
|
Recursos de Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Recursos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) |
5.965.736,79 |
6.278.663,06 |
6.609.307,74 |
|
PERCENTUAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I) |
15,15% |
15,33 % |
15,51 % |
|
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) |
PRIORIDADES |
||
|
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Administração de Receitas |
31.502,02 |
33.448,84 |
35.522,67 |
|
Administração Geral |
4.044.629,72 |
4.207.904,30 |
4.380.314,56 |
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
2.627.954,48 |
2.764.637,78 |
2.864.863,11 |
|
Atenção Básica |
5.173.216,19 |
5.395.022,04 |
5.668.551,74 |
|
Defesa Agropecuária |
4.580,00 |
4.900,00 |
5.243,00 |
|
Previdência Básica |
5.724,50 |
6.125,22 |
6.553,98 |
|
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
247.573,77 |
265.260,62 |
284.024,05 |
|
Suporte Profilático e Terapêutico |
508.060,87 |
538.343,93 |
570.535,56 |
|
Vigilância Epidemiológica |
460.166,58 |
486.198,28 |
513.805,00 |
|
Vigilância Sanitária |
76.395,39 |
79.451,20 |
82.629,25 |
|
TOTAL |
13.179.803,52 |
13.781.292,21 |
14.412.042,92 |
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
|||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||||||||
|
Demonstrativo Mensal do Resultado Nominal |
|||||||||||||
|
Especificação |
Janeiro (b) |
Fevereiro (c) |
Março (d) |
Abril (e) |
Maio (f) |
Junho (g) |
Julho (h) |
Agosto (i) |
Setembro (j) |
Outubro (l) |
Novembro (m) |
Dezembro (n) |
2020 (o) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,79 |
1.866.992,38 |
|
Contratual |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,79 |
1.866.992,38 |
|
DEDUÇÕES (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA(III)=(I-II) |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,79 |
1.866.992,38 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,69 |
155.582,79 |
1.866.992,38 |
|
Resultado Nominal |
(b - a*) |
(c - b) |
(d - c) |
(e - d) |
(f - e) |
(g - f) |
(h - g) |
(i - h) |
(j - i) |
(l - j) |
(m - l) |
(n - m) |
(o - **) |
|
155.582,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,10 |
1.866.992,38 |
|
|
* : Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em Janeiro/2020 no valor de R$ 0,00. |
|||||||||||||
|
** : Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em 2020 no valor de R$ 0,00. |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
|||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||||||||
|
Demonstrativo Mensal do Resultado Primário (Consolidado) |
|||||||||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||||||||
|
Especificação |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
Total |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.880,96 |
6.671.888,70 |
80.062.579,26 |
|
Receita Tributária |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.147,12 |
274.148,20 |
3.289.766,52 |
|
Receita de Contribuição |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,34 |
151.866,42 |
1.822.396,16 |
|
Receita Patrimonial |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.195,11 |
2.006.307,99 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.192,08 |
167.195,11 |
2.006.307,99 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.299,23 |
5.965.302,37 |
71.583.593,90 |
|
Demais receitas correntes |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,60 |
1.360.514,69 |
|
Receitas correntes restantes |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,19 |
113.376,60 |
1.360.514,69 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.687,22 |
6.504.691,85 |
78.056.251,27 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,67 |
18.932,89 |
227.192,26 |
|
Operações de Crédito (VI) |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,37 |
100,00 |
|
Amortização de Empréstimo (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,37 |
100,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,33 |
8,37 |
100,00 |
|
Transferência de Capital |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,52 |
227.092,26 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,34 |
18.924,52 |
227.092,26 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.939,03 |
4.713.946,97 |
56.567.276,30 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.799,89 |
2.742.802,07 |
32.913.600,86 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIV) |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,41 |
95,49 |
1.145,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.084,78 |
2.159.090,86 |
25.909.023,44 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.843,62 |
4.713.851,48 |
56.566.131,30 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.450,09 |
582.453,18 |
6.989.404,17 |
|
Investimentos |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.126,44 |
6.073.484,17 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,66 |
76.326,74 |
915.920,00 |
|
DESPESASFISCAISDECAPITAL(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.123,43 |
506.126,44 |
6.073.484,17 |
|
RESERVA LEGAL RPPS (XXII) |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,54 |
40.548,56 |
486.582,50 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,18 |
53.239,21 |
638.870,19 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.856,79 |
1.209.850,68 |
14.518.275,37 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (Consolidado) |
||||
|
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
||||
|
Programa |
R$ 1,00 |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
||
|
2 |
Administração Legislativa |
2.761.399,88 |
2.871.855,87 |
2.986.730,10 |
|
3 |
Divulgação de Atos Oficiais |
180.500,00 |
187.720,00 |
195.228,80 |
|
5 |
Contribuição Previdenciária |
1.501.466,50 |
1.576.568,22 |
1.655.727,98 |
|
6 |
Aposentadorias e Pensões |
237.223,00 |
253.829,00 |
271.597,00 |
|
7 |
Supervisão e Coordenação Superior |
293.094,00 |
313.611,00 |
335.564,00 |
|
8 |
Administração Executiva |
12.140.624,37 |
12.524.293,85 |
13.251.215,52 |
|
9 |
Atividades da Defesa Civil |
47.399,00 |
50.717,00 |
54.267,00 |
|
11 |
Atualização Profissional |
22.898,00 |
24.501,00 |
26.216,00 |
|
12 |
Torres de TV |
34.347,00 |
36.751,00 |
39.324,00 |
|
13 |
Servidor Público |
502.450,00 |
522.548,00 |
543.449,92 |
|
14 |
Benefícios Trabalhistas |
350.614,77 |
375.514,62 |
401.996,05 |
|
15 |
Dívida Pública |
917.065,00 |
853.781,80 |
853.867,80 |
|
16 |
Melhorias para Cidade |
7.988.756,02 |
8.275.007,61 |
8.488.558,95 |
|
17 |
Alimentação Escolar |
924.562,52 |
979.748,14 |
1.038.417,18 |
|
18 |
Ensino Regular |
15.296.683,82 |
15.937.762,76 |
16.277.938,63 |
|
19 |
Ensino Infantil |
132.966,35 |
141.818,48 |
151.271,90 |
|
20 |
Ensino Especial |
350.656,80 |
374.712,63 |
400.432,62 |
|
21 |
Realização de Eventos Turísticos |
545.018,00 |
473.854,42 |
627.173,07 |
|
22 |
Meio Ambiente |
3.806.758,22 |
3.965.178,01 |
4.130.288,25 |
|
23 |
Defesa Contra Erosão |
3.435,00 |
3.675,00 |
3.932,00 |
|
25 |
Assistência Social Geral |
2.553.689,49 |
2.714.512,12 |
2.654.576,65 |
|
27 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
472.068,92 |
503.625,08 |
537.333,45 |
|
28 |
Ações de Saúde |
12.926.505,25 |
13.509.906,37 |
14.121.464,89 |
|
29 |
QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
578.139,82 |
601.265,41 |
625.316,03 |
|
31 |
Valorização da Cultura Brasileira |
136.243,00 |
145.780,00 |
155.985,00 |
|
32 |
Programa PSB Família |
217.667,52 |
226.967,94 |
236.682,93 |
|
33 |
Gestão Administrativa |
471.126,00 |
504.104,43 |
539.392,96 |
|
34 |
Pagamento de Benefícios Previdenciários |
1.343.884,00 |
1.437.956,00 |
1.538.612,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência. |
638.870,19 |
683.591,14 |
731.442,53 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para2020 |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
ORIGEM |
DESTINAÇÃO |
|||
|
Conta |
Fonte de Recursos |
Valor |
Programa |
Valor |
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.180.331,48 |
11--Atualização Profissional |
22.898,00 |
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00-ImpostosobreaProp. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
327.384,08 |
12 -- Torres de TV |
34.347,00 |
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00-ImpostosobreaProp. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
275,87 |
13 -- Servidor Público |
502.450,00 |
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00-ImpostosobreaProp. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
199.132,88 |
14 -- Benefícios Trabalhistas |
103.041,00 |
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00-ImpostosobreaProp. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
123.999,55 |
15 -- Dívida Pública |
917.065,00 |
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transm. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
81.033,45 |
16 -- Melhorias para Cidade |
1.430.964,00 |
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
896.285,25 |
17 -- Alimentação Escolar |
606.797,00 |
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
8.422,57 |
18 -- Ensino Regular |
5.791.413,00 |
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
84.051,37 |
19 -- Ensino Infantil |
117.788,00 |
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
42.276,42 |
2---Administração Legislativa |
2.761.399,88 |
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 - Outros Impostos – Dívid. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.922,09 |
20 -- Ensino Especial |
334.311,00 |
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 - Outros Impostos – Dívid. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município 8.416,30 |
|
21 -- Realização de Eventos Turísticos |
545.018,00 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 - Taxa de Aprovação |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
10.573,25 |
22 -- Meio Ambiente |
1.851.302,00 |
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00-TaxadeFiscalizaçãod |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
499,03 |
25 -- Assistência Social Geral |
2.355.101,96 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 - Taxa pela Prestação |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
41.014,95 |
27 -- Assistência a Criança e ao Adolescente |
471.879,05 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00-TaxadeColetadeLixo |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
284.147,98 |
28 -- Ações de Saúde |
5.960.012,29 |
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servid. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.822.396,16 |
3---Divulgação de Atos Oficiais |
180.500,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 - Rec de Rem - RP |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.602,97 |
31 -- Valorização da Cultura Brasileira |
136.243,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00-Rec.de Remun.–RP |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.120,00 |
32 -- Programa PSB Família |
19.807,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
41,00 |
33 -- Gestão Administrativa |
471.126,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00-Rec de Remun -PAFB |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
10,00 |
34 -- Pagamento de Benefícios Previdenciários |
1.343.884,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00-Rec de Remun -RPFM |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
6.630,21 |
5---Contribuição Previdenciária |
501.466,50 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
2.686,66 |
6---Aposentadorias e Pensões |
237.223,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
124.487,89 |
7---Supervisão e Coordenação Superior |
293.094,00 |
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 - Remuneração dos Rec. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.374.063,60 |
8---Administração Executiva |
9.987.654,31 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 - Serviço de Fornecim. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
410.088,36 |
9---Atividades da Defesa Civil |
47.399,00 |
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
17.669.339,45 |
99 -- Reserva de Contingência. |
638.870,19 |
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00-Cota-PartedoImposto |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
2.628,75 |
Subtotal: |
37.663.054,18 |
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00-TransferênciaFinanc. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
50.301,02 |
|
|
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 - Outras Transferências |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
9.442,85 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
17.347.402,72 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
953.693,98 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
420.547,94 |
|
|
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 - Outras Transferências |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
9.422,85 |
|
|
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00-TransferênciasdeI.P. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
16,46 |
|
|
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 - Outras Indenizações |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
775,66 |
|
|
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 - Outras Restituições |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
34.369,77 |
|
|
|
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
89.736,25 |
|
|
|
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 - Outras Receitas |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
13.033,29 |
|
|
|
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
10.701,72 |
|
|
|
4.2.1.1.8.01.6.1.00.00.00-OperaçõesdeCrédito |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
100,00 |
|
|
|
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 - Alienação de Bens |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
100,00 |
|
|
|
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
1.071.626,40 |
|
|
|
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - (R) Dedução da Cota |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
-3.422.825,01 |
|
|
|
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00-(R) Dedução da Transf. |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
-9.727,58 |
|
|
|
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - (R) Dedução da Cota |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
-3.354.764,97 |
|
|
|
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - (R) Dedução da Cota |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
-184.432,17 |
|
|
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - (R) Dedução da Cota |
00.01.0000 - Recursos Próprios do Município |
-81.328,57 |
|
|
|
Subtotal: |
37.663.054,18 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0003 - ROYALTIES |
9.326,89 |
16 -- Melhorias para Cidade |
2.544.303,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0003 - ROYALTIES |
997,31 |
18 -- Ensino Regular |
547.886,98 |
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 - Outras Transferências |
00.01.0003 - ROYALTIES |
7.001.007,83 |
22 -- Meio Ambiente |
1.850.023,47 |
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties |
00.01.0003 - ROYALTIES |
948.196,88 |
23 -- Defesa Contra Erosão |
3.435,00 |
|
Subtotal: |
7.959.528,91 |
5---Contribuição Previdenciária |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
8---Administração Executiva |
2.013.880,00 |
|
|
|
|
Subtotal: |
7.959.528,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0004 - PNAE - Programa Nacional de Al |
12.829,60 |
17 -- Alimentação Escolar |
317.765,52 |
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas |
00.01.0004 - PNAE - Programa Nacional de Al |
304.935,92 |
Subtotal: |
317.765,52 |
|
Subtotal: |
317.765,52 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0005 - FUNDEB |
20.487,54 |
18 -- Ensino Regular |
8.257.318,67 |
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec. |
00.01.0005 - FUNDEB |
8.236.831,13 |
Subtotal: |
8.257.318,67 |
|
Subtotal: |
8.257.318,67 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0006 - PPD/APAE |
188,86 |
20 -- Ensino Especial |
16.345,80 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 - PPD/APAE |
00.01.0006 - PPD/APAE |
16.156,94 |
Subtotal: |
16.345,80 |
|
Subtotal: |
16.345,80 |
|
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 - Componente Estr. |
00.01.0011 - PAFB-ESTADUAL |
10,00 |
28 -- Ações de Saúde |
10,00 |
|
Subtotal: |
10,00 |
Subtotal: |
10,00 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0012 - PAB FIXO - Piso de Atenção Bás |
14.041,27 |
28 -- Ações de Saúde |
1.466.830,29 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 - Piso de Atenção Básica |
00.01.0012 - PAB FIXO - Piso de Atenção Bás |
1.452.789,02 |
Subtotal: |
1.466.830,29 |
|
Subtotal: |
1.466.830,29 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0013 - ESF - Estratégia de Saúde da Fa |
17.501,03 |
28 -- Ações de Saúde |
632.693,48 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 - Saúde da Família |
00.01.0013 - ESF - Estratégia de Saúde da Fa |
615.192,45 |
Subtotal: |
632.693,48 |
|
Subtotal: |
632.693,48 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00-RecRemdeDepBanc. |
00.01.0014 - PACS-Programa de Agentes Com |
14.812,14 |
14 -- Benefícios Trabalhistas |
247.573,77 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00-AgentesComunitários |
00.01.0014 - PACS-Programa de Agentes Com |
553.123,75 |
28 -- Ações de Saúde |
320.362,12 |
|
Subtotal: |
567.935,89 |
Subtotal: |
567.935,89 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para2020 |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
ORIGEM |
DESTINAÇÃO |
|||
|
Conta |
Fonte de Recursos |
Valor |
Programa |
Valor |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0015 - MAC - SUS |
11.976,23 |
28 -- Ações de Saúde |
1.331.468,48 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0015 - MAC - SUS |
5.872,10 |
Subtotal: |
1.331.468,48 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares |
00.01.0015 - MAC - SUS |
801.799,64 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 - MAC – HOSPITAL |
00.01.0015 - MAC - SUS |
511.800,51 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 - FAEC – Mamografia |
00.01.0015 - MAC - SUS |
20,00 |
|
|
|
Subtotal: |
1.331.468,48 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0016 - MAC - SAÚDE MENTAL |
15.554,25 |
28 -- Ações de Saúde |
711.098,07 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 - MAC – S. M. |
00.01.0016 - MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
Subtotal: |
711.098,07 |
|
Subtotal: |
711.098,07 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0017 - MAC - PHPN |
417,72 |
28 -- Ações de Saúde |
189.162,58 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 - MAC – PHPN |
00.01.0017 - MAC - PHPN |
188.744,86 |
Subtotal: |
189.162,58 |
|
Subtotal: |
189.162,58 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0018 - INSUMO P/ DIABETES |
514,76 |
28 -- Ações de Saúde |
524,76 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00-InsumoparaDiabetes |
00.01.0018 - INSUMO P/ DIABETES |
10,00 |
Subtotal: |
524,76 |
|
Subtotal: |
524,76 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0019 - ABVS |
721,32 |
28 -- Ações de Saúde |
76.395,39 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 - ABVS - Atenção Básica |
00.01.0019 - ABVS |
75.674,07 |
Subtotal: |
76.395,39 |
|
Subtotal: |
76.395,39 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0020 - Recursos do PNVECD |
15.824,42 |
28 -- Ações de Saúde |
205.669,16 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00-PNVECD-Prog.Nac. |
00.01.0020 - Recursos do PNVECD |
189.844,74 |
Subtotal: |
205.669,16 |
|
Subtotal: |
205.669,16 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00-Remuneração de Dep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
38,94 |
16 -- Melhorias para Cidade |
319.527,53 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
38,94 |
28 -- Ações de Saúde |
20,00 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
38,94 |
Subtotal: |
319.547,53 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
9.513,13 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
3.843,92 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
276,52 |
|
|
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00-OutrasTransferências |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
78.724,88 |
|
|
|
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 - Transferências |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
11,17 |
|
|
|
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00-OutrasTransferências |
00.01.0021 - Convênios de Capital com a Uniã |
227.061,09 |
|
|
|
Subtotal: |
319.547,53 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0022 - Convênios de Capital com o Esta |
8.594,02 |
16 -- Melhorias para Cidade |
40,00 |
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00-OutrasTransferências |
00.01.0022 - Convênios de Capital com o Esta |
10,00 |
28 -- Ações de Saúde |
8.584,02 |
|
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 – Transferências |
00.01.0022 - Convênios de Capital com o Esta |
10,00 |
Subtotal: |
8.624,02 |
|
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00-OutrasTransferências |
00.01.0022 - Convênios de Capital com o Esta |
10,00 |
|
|
|
Subtotal: |
8.624,02 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0023 - FEP - Fundo Especial de Petróle |
3.276,16 |
22 -- Meio Ambiente |
105.432,75 |
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo |
00.01.0023 - FEP - Fundo Especial de Petróle |
176.438,49 |
8---Administração Executiva |
74.281,90 |
|
Subtotal: |
179.714,65 |
Subtotal: |
179.714,65 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0024 - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
62.921,89 |
18 -- Ensino Regular |
700.000,00 |
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00-TransferênciasdoSal. |
00.01.0024 - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
1.215.217,93 |
29 -- QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
578.139,82 |
|
Subtotal: |
1.278.139,82 |
Subtotal: |
1.278.139,82 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0029 - NASF |
19.166,82 |
28 -- Ações de Saúde |
380.651,20 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 - NASF – Núcleo |
00.01.0029 - NASF |
361.484,38 |
Subtotal: |
380.651,20 |
|
Subtotal: |
380.651,20 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0032 - PAFB |
8.165,60 |
28 -- Ações de Saúde |
175.505,11 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 - PAFB - Programa |
00.01.0032 - PAFB |
167.339,51 |
Subtotal: |
175.505,11 |
|
Subtotal: |
175.505,11 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0033 - CIDE |
2.535,72 |
8---Administração Executiva |
63.823,74 |
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00-Cota-PartedaContrib. |
00.01.0033 - CIDE |
61.288,02 |
Subtotal: |
63.823,74 |
|
Subtotal: |
63.823,74 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
3.226,83 |
28 -- Ações de Saúde |
1.307.072,35 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
30,27 |
Subtotal: |
1.307.072,35 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
120.602,97 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
120.602,97 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
3.533,57 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
2.665,32 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
1.322,78 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
30,27 |
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
7.772,45 |
|
|
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00-ServiçosRadiológicos |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
10,00 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00-PSE-Programa Saúde |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
3.809,12 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 - PMAQ – Programa |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
97.446,41 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 - FAEC - Psicossocial |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
242.455,60 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 - Outros Programas |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
23.929,52 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 - Programa Telesaúde |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
8,53 |
|
|
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 – INVESTIMENTO |
00.01.0036 - RECURSO FNS |
679.625,74 |
|
|
|
Subtotal: |
1.307.072,35 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0037 - BPC - Benefício de Prestação Co |
90,69 |
27 -- Assistência a Criança e ao Adolescente |
148,38 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 - BPC na Escola |
00.01.0037 - BPC - Benefício de Prestação Co |
57,69 |
Subtotal: |
148,38 |
|
Subtotal: |
148,38 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0042 - ABVS - Ações Básica de Vigilânc |
1.373,64 |
32 -- Programa PSB Família |
197.860,52 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 - PAIF – Federal |
00.01.0042 - ABVS - Ações Básica de Vigilânc |
196.486,88 |
Subtotal: |
197.860,52 |
|
Subtotal: |
197.860,52 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0046 - Bolsa Família |
2.389,92 |
25 -- Assistência Social Geral |
85.624,06 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 - MDS - Bolsa Família |
00.01.0046 - Bolsa Família |
83.234,14 |
Subtotal: |
85.624,06 |
|
Subtotal: |
85.624,06 |
|
|
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para2020 |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
ORIGEM |
DESTINAÇÃO |
|||
|
Conta |
Fonte de Recursos |
Valor |
Programa |
Valor |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0048 - ESF - Saúde Bucal |
783,87 |
28 -- Ações de Saúde |
113.522,64 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 - Saúde Bucal |
00.01.0048 - ESF - Saúde Bucal |
112.738,77 |
Subtotal: |
113.522,64 |
|
Subtotal: |
113.522,64 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0049 - CER-COMPENSAÇÃO DE ESPE |
221,77 |
28 -- Ações de Saúde |
231,77 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00-CompensaçãodeEsp. |
00.01.0049 - CER-COMPENSAÇÃO DE ESPE |
10,00 |
Subtotal: |
231,77 |
|
Subtotal: |
231,77 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0050 - PNATE - Programa Nacional Apo |
358,43 |
8---Administração Executiva |
984,42 |
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas |
00.01.0050 - PNATE - Programa Nacional Apo |
625,99 |
Subtotal: |
984,42 |
|
Subtotal: |
984,42 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0060 - CEF REFORMA |
34.178,50 |
28 -- Ações de Saúde |
34.178,50 |
|
Subtotal: |
34.178,50 |
Subtotal: |
34.178,50 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0061 - DANT |
319,62 |
28 -- Ações de Saúde |
329,62 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00-Intervençãos/os Fator |
00.01.0061 - DANT |
10,00 |
Subtotal: |
329,62 |
|
Subtotal: |
329,62 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 - Rec de Rem de Dep. |
00.01.0063 - CCT-PMV |
31,49 |
27 -- Assistência a Criança e ao Adolescente |
41,49 |
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 - Outras Transferências |
00.01.0063 - CCT-PMV |
10,00 |
Subtotal: |
41,49 |
|
Subtotal: |
41,49 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0064 - PAHI |
1.551,43 |
28 -- Ações de Saúde |
1.561,43 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 - PAHI – Programa |
00.01.0064 - PAHI |
10,00 |
Subtotal: |
1.561,43 |
|
Subtotal: |
1.561,43 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0067 - CO-FIN |
10.611,99 |
28 -- Ações de Saúde |
10.621,99 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 - COFIN |
00.01.0067 - CO-FIN |
10,00 |
Subtotal: |
10.621,99 |
|
Subtotal: |
10.621,99 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0068 - COFIN ESTADO |
371,86 |
25 -- Assistência Social Geral |
38.920,08 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 - COFIN ESTADO |
00.01.0068 - COFIN ESTADO |
38.548,22 |
Subtotal: |
38.920,08 |
|
Subtotal: |
38.920,08 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00-Recde Remun de Dep. |
00.01.0069 - CREAS |
1.936,72 |
25 -- Assistência Social Geral |
74.043,39 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 - CREAS |
00.01.0069 - CREAS |
72.106,67 |
Subtotal: |
74.043,39 |
|
Subtotal: |
74.043,39 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0073 - Programa Apoio a Creches |
6.008,24 |
19 -- Ensino Infantil |
6.008,24 |
|
Subtotal: |
6.008,24 |
Subtotal: |
6.008,24 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0114 - FUNASA |
25.669,80 |
16 -- Melhorias para Cidade |
3.691.930,97 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 – FUNASA |
00.01.0114 - FUNASA |
3.666.261,17 |
Subtotal: |
3.691.930,97 |
|
Subtotal: |
3.691.930,97 |
|
|
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0116 - Contribuição Iluminação Pública |
1.990,06 |
16 -- Melhorias para Cidade |
1.990,06 |
|
Subtotal: |
1.990,06 |
Subtotal: |
1.990,06 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00-Remuneração de Dep. |
00.01.0172 - BRASIL CARINHOSO - FNDE |
9.170,11 |
19 -- Ensino Infantil |
9.170,11 |
|
Subtotal: |
9.170,11 |
Subtotal: |
9.170,11 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00-RemuneraçãodeDep. |
00.01.0173 - PAR - PLANBO DE AÇÃO ARTIC |
55,17 |
18 -- Ensino Regular |
65,17 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 - Transferências Diretas |
00.01.0173 - PAR - PLANBO DE AÇÃO ARTIC |
10,00 |
Subtotal: |
65,17 |
|
Subtotal: |
65,17 |
|
|
|
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
|
67.376.112,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Previsão |
Participação Relativa (%) |
||||
|
Aplicação: - (Aplicação não informada) |
7.617.074,70 |
11,3053 |
7.921.757,69 |
8.238.628,01 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
36.365,80 |
0,0540 |
37.820,43 |
39.333,25 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
7.241.575,15 |
10,7480 |
7.528.336,86 |
7.826.362,33 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
339.133,75 |
0,5033 |
355.600,40 |
372.932,43 |
|
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios |
25.074.386,88 |
37,2155 |
25.913.460,87 |
27.103.429,68 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
13.212.571,02 |
19,6102 |
13.888.088,88 |
14.290.573,88 |
|
3.1.91.00.00.00.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos |
496.868,28 |
0,7375 |
530.481,61 |
566.401,19 |
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.145,00 |
0,0017 |
1.225,00 |
1.311,00 |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem F. Lucr. |
137.846,00 |
0,2046 |
147.495,00 |
157.820,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
9.362.634,98 |
13,8961 |
9.482.424,01 |
10.155.417,88 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
308.531,41 |
0,4579 |
327.598,43 |
347.906,40 |
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
915.920,00 |
1,3594 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
9.7.99.99.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
486.582,50 |
0,7222 |
520.643,27 |
557.088,31 |
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
Reserva de Contingencia |
152.287,69 |
0,2260 |
162.947,87 |
174.354,22 |
|
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental |
6.272.271,00 |
9,3093 |
6.572.277,56 |
6.558.914,25 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.029.534,00 |
5,9807 |
4.190.715,36 |
4.029.534,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
2.231.288,00 |
3,3117 |
2.369.312,20 |
2.516.272,25 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
11.449,00 |
0,0170 |
12.250,00 |
13.108,00 |
|
Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil |
186.482,00 |
0,2768 |
199.535,00 |
213.503,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
58.253,00 |
0,0865 |
62.331,00 |
66.693,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
116.780,00 |
0,1733 |
124.954,00 |
133.702,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
11.449,00 |
0,0170 |
12.250,00 |
13.108,00 |
|
Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino |
1.358.736,21 |
2,0166 |
1.448.512,18 |
1.544.340,02 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
171.735,00 |
0,2549 |
183.756,00 |
196.619,00 |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem F. Lucr. |
309.123,00 |
0,4588 |
330.762,00 |
353.915,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
874.443,21 |
1,2979 |
930.319,18 |
989.873,02 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.435,00 |
0,0051 |
3.675,00 |
3.933,00 |
|
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental |
8.257.318,67 |
12,2556 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
8.257.318,67 |
12,2556 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação |
1.278.139,82 |
1,8970 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
578.139,82 |
0,8581 |
601.265,41 |
625.316,03 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
700.000,00 |
1,0389 |
728.000,00 |
757.120,00 |
|
Aplicação: 01.99.00 - Outros Recursos para Educação |
138.411,08 |
0,2054 |
143.416,24 |
148.604,81 |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
130.732,73 |
0,1940 |
135.430,76 |
140.299,91 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
7.678,35 |
0,0114 |
7.985,48 |
8.304,90 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Previsão |
Participação Relativa (%) |
||||
|
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) |
5.965.736,79 |
8,8544 |
6.278.663,06 |
6.609.307,74 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.429.301,30 |
5,0898 |
3.588.352,40 |
3.755.297,05 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
2.368.135,09 |
3,5148 |
2.510.229,38 |
2.661.323,47 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
168.300,40 |
0,2498 |
180.081,28 |
192.687,22 |
|
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS |
7.171.284,21 |
10,6437 |
7.458.135,53 |
7.756.460,97 |
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.718.672,07 |
5,5193 |
3.873.029,50 |
4.033.719,68 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
2.848.286,40 |
4,2274 |
2.951.482,75 |
3.055.789,43 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
604.325,74 |
0,8969 |
633.623,28 |
666.951,86 |
|
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde |
42.782,52 |
0,0635 |
44.493,62 |
46.274,21 |
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
42.782,52 |
0,0635 |
44.493,62 |
46.274,21 |
|
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios |
4.013.488,56 |
5,9568 |
4.174.028,32 |
4.340.988,61 |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.990,06 |
0,0030 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.011.498,50 |
5,9539 |
4.171.958,66 |
4.338.836,16 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
100,0000 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Valor |
Participação Relativa(%) |
||||
|
Aplicação: - (Aplicação não informada) |
4.471.597,51 |
6,6368 |
4.650.461,42 |
4.836.479,87 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - REC. REMUN-ESTRT. |
7.772,45 |
0,0115 |
8.083,35 |
8.406,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - ANP / Royalties |
997,31 |
0,0015 |
1.037,20 |
1.078,69 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PAR |
55,17 |
0,0001 |
57,38 |
59,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Praça da Bandeira |
3.843,92 |
0,0057 |
3.997,68 |
4.157,59 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Pav. Bairro Santa Rita |
276,52 |
0,0004 |
287,58 |
299,08 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 |
FUNASA |
3.666.261,17 |
5,4415 |
3.812.911,62 |
3.965.428,08 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Saúde Bucal |
112.738,77 |
0,1673 |
117.248,32 |
121.938,25 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 |
INVESTIMENTO-CONTA UNICA |
679.625,74 |
1,0087 |
706.810,77 |
735.083,20 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Plano de Ação Art. |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas – Principal |
16,46 |
0,0000 |
17,12 |
17,80 |
|
Aplicação: 00.00.00 – Recursos Próprios |
41.591.324,76 |
61,7301 |
43.254.977,74 |
44.985.176,85 |
|
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho – Principal |
1.180.331,48 |
1,7519 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Princ. |
327.384,08 |
0,4859 |
340.479,44 |
354.098,62 |
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas |
275,87 |
0,0004 |
286,90 |
298,38 |
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida |
199.132,88 |
0,2956 |
207.098,20 |
215.382,13 |
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida |
123.999,55 |
0,1840 |
128.959,53 |
134.117,91 |
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis |
81.033,45 |
0,1203 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal |
896.285,25 |
1,3303 |
932.136,66 |
969.422,13 |
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
8.422,57 |
0,0125 |
8.759,47 |
9.109,85 |
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
84.051,37 |
0,1247 |
87.413,42 |
90.909,96 |
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
42.276,42 |
0,0627 |
43.967,48 |
45.726,18 |
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
1.922,09 |
0,0029 |
1.998,97 |
2.078,93 |
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
8.416,30 |
0,0125 |
8.752,95 |
9.103,07 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto da Construção Civil |
10.573,25 |
0,0157 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF – Principal |
499,03 |
0,0007 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços – Principal |
41.014,95 |
0,0609 |
42.655,55 |
44.361,77 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Coleta de Lixo |
284.147,98 |
0,4217 |
295.513,90 |
307.334,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Rem - RP FMDCA |
1.602,97 |
0,0024 |
1.667,09 |
1.733,77 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec. de Remun. - RP FMAS |
1.120,00 |
0,0017 |
1.164,80 |
1.211,39 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Royalties |
9.326,89 |
0,0138 |
9.699,96 |
10.087,96 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FEP |
3.276,16 |
0,0049 |
3.407,21 |
3.543,50 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – CIDE |
2.535,72 |
0,0038 |
2.637,15 |
2.742,64 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PNATE |
358,43 |
0,0005 |
372,77 |
387,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FEX |
2.686,66 |
0,0040 |
2.794,13 |
2.905,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Outros Rec. Não Vinculados |
124.487,89 |
0,1848 |
129.467,40 |
134.646,10 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Valor |
Participação Relativa(%) |
||||
|
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios |
41.591.324,76 |
61,7301 |
43.254.977,74 |
44.985.176,85 |
|
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviço de Fornecimento de Água |
410.088,36 |
0,6087 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mens. |
17.669.339,45 |
26,2249 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
2.628,75 |
0,0039 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP – Principal |
176.438,49 |
0,2619 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira |
7.001.007,83 |
10,3909 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional |
625,99 |
0,0009 |
651,03 |
677,07 |
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
50.301,02 |
0,0747 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União – Principal |
9.442,85 |
0,0140 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS – Principal |
17.347.402,72 |
25,7471 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA – Principal |
953.693,98 |
1,4155 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
420.547,94 |
0,6242 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
61.288,02 |
0,0910 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados – Principal |
9.422,85 |
0,0140 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção |
948.196,88 |
1,4073 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações – Principal |
775,66 |
0,0012 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições – Principal |
34.369,77 |
0,0510 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias – Principal |
89.736,25 |
0,1332 |
93.325,70 |
97.058,73 |
|
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora |
13.033,29 |
0,0193 |
13.554,62 |
14.096,80 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 |
Outras Receitas - Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
10.701,72 |
0,0159 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.2.1.1.8.01.6.1.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida |
100,00 |
0,0001 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis – Principal |
100,00 |
0,0001 |
104,00 |
108,16 |
|
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mun. |
-3.422.825,01 |
-5,0802 |
-3.559.738,01 |
-3.702.127,53 |
|
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração |
-9.727,58 |
-0,0144 |
-10.116,68 |
-10.521,35 |
|
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS – Principal |
-3.354.764,97 |
-4,9792 |
-3.488.955,57 |
-3.628.513,79 |
|
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA – Principal |
-184.432,17 |
-0,2737 |
-191.809,46 |
-199.481,84 |
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
-81.328,57 |
-0,1207 |
-84.581,71 |
-87.964,98 |
|
Aplicação: 01.02.01 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental |
8.236.831,13 |
12,2252 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv. |
8.236.831,13 |
12,2252 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
Aplicação: 01.02.50 - Receitas de Aplicações Financeiras – FUNDEB |
20.487,54 |
0,0304 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB |
20.487,54 |
0,0304 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação |
1.278.139,82 |
1,8970 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário -Salário Educação |
62.921,89 |
0,0934 |
65.438,76 |
68.056,31 |
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação– Principal |
1.215.217,93 |
1,8036 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
Aplicação: 01.03.50 - Receitas de Aplicações Financeiras – FNDE |
12.829,60 |
0,0190 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE |
12.829,60 |
0,0190 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Valor |
Participação Relativa (%) |
||||
|
Aplicação: 01.03.95 – Outras Transf. do FNDE - Ensino Fundamental |
304.935,92 |
0,4526 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional |
304.935,92 |
0,4526 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
Aplicação: 01.99.01 – Outros Recursos para Educação - Ensino Fundamental |
15.178,35 |
0,0225 |
15.785,48 |
16.416,90 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário-Programa de Apoio |
6.008,24 |
0,0089 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário-Brasil Carinhoso-FNDE |
9.170,11 |
0,0136 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) |
6.681,21 |
0,0099 |
6.948,46 |
7.226,40 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc -PNVECD –RP |
41,00 |
0,0001 |
42,64 |
44,34 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Rec de Remun -PAFB RP |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 |
Rec de Remun - RPFMS |
6.630,21 |
0,0098 |
6.895,42 |
7.171,24 |
|
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS |
6.439.589,57 |
9,5577 |
6.697.173,10 |
6.965.060,04 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAB |
14.041,27 |
0,0208 |
14.602,92 |
15.187,04 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – ESF |
17.501,03 |
0,0260 |
18.201,07 |
18.929,11 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 |
Rec Rem de Dep Bancários Rec Vinc. – PACS |
14.812,14 |
0,0220 |
15.404,62 |
16.020,80 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAFB |
8.165,60 |
0,0121 |
8.492,22 |
8.831,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – ABVS |
721,32 |
0,0011 |
750,17 |
780,18 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PNVECD |
15.824,42 |
0,0235 |
16.457,40 |
17.115,70 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESF Saúde |
783,87 |
0,0012 |
815,22 |
847,83 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CO-FIN |
10.611,99 |
0,0158 |
11.036,47 |
11.477,93 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - FAEC-PS |
3.226,83 |
0,0048 |
3.355,90 |
3.490,14 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS |
11.976,23 |
0,0178 |
12.455,28 |
12.953,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS S.M. |
15.554,25 |
0,0231 |
16.176,42 |
16.823,48 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-HOSPITAL |
5.872,10 |
0,0087 |
6.106,98 |
6.351,26 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-PHPN |
417,72 |
0,0006 |
434,43 |
451,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – DANT |
319,62 |
0,0005 |
332,40 |
345,70 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – INSUMOS |
514,76 |
0,0008 |
535,35 |
556,76 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAHI |
1.551,43 |
0,0023 |
1.613,49 |
1.678,03 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CEF REFC |
34.178,50 |
0,0507 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. ME |
30,27 |
0,0000 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. EQ |
120.602,97 |
0,1790 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - UNID. SAÚDE |
120.602,97 |
0,1790 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PMAQ |
3.533,57 |
0,0052 |
3.674,91 |
3.821,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – NASF |
19.166,82 |
0,0284 |
19.933,49 |
20.730,83 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – CER |
221,77 |
0,0003 |
230,64 |
239,86 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PROG. SA |
2.665,32 |
0,0040 |
2.771,93 |
2.882,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – ESTADO |
8.594,02 |
0,0128 |
8.937,78 |
9.295,29 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - TELESAÚDE |
1.322,78 |
0,0020 |
1.375,69 |
1.430,72 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Valor |
Participação Relativa (%) |
||||
|
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS |
6.439.589,57 |
9,5577 |
6.697.173,10 |
6.965.060,04 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - AQUISIÇÃO PERM. |
30,27 |
0,0000 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FUNASA |
25.669,80 |
0,0381 |
26.696,59 |
27.764,45 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviços Hospitalares |
801.799,64 |
1,1900 |
833.871,62 |
867.226,48 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
1.452.789,02 |
2,1562 |
1.510.900,58 |
1.571.336,60 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Saúde da Família |
615.192,45 |
0,9131 |
639.800,15 |
665.392,16 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Agentes Comunitários de Saúde |
553.123,75 |
0,8209 |
575.248,70 |
598.258,65 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Compensação de Especificidades Regionais |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
361.484,38 |
0,5365 |
375.943,76 |
390.981,51 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
PSE - Programa Saúde na Escola |
3.809,12 |
0,0057 |
3.961,48 |
4.119,94 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualid. |
97.446,41 |
0,1446 |
101.344,27 |
105.398,04 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
COFIN - Cofinanciamento de Atenção Básica |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
1,0323 |
723.365,57 |
752.300,19 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
MAC – HOSPITAL |
511.800,51 |
0,7596 |
532.272,53 |
553.563,43 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
MAC – PHPN |
188.744,86 |
0,2801 |
196.294,65 |
204.146,44 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
FAEC – Psicossocial |
242.455,60 |
0,3599 |
252.153,82 |
262.239,97 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
FAEC – Mamografia |
20,00 |
0,0000 |
20,80 |
21,63 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 |
PNVECD - Prog. Nacional de Vigilância Epidemiológ. |
189.844,74 |
0,2818 |
197.438,53 |
205.336,07 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 |
ABVS - Atenção Básicas de Vigilância Sanitária |
75.674,07 |
0,1123 |
78.701,03 |
81.849,07 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00 |
Intervenção s/ os Fatores de Riscos das DANT |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 |
PAFB - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
167.339,51 |
0,2484 |
174.033,09 |
180.994,41 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 |
Componente Estratégico da Assistência Farmaceutica |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
23.929,52 |
0,0355 |
24.886,70 |
25.882,17 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00 |
Insumo para Diabetes |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 |
Programa Telesaúde |
8,53 |
0,0000 |
8,87 |
9,22 |
|
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde |
21,17 |
0,0000 |
22,02 |
22,90 |
|
|
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o SUS |
11,17 |
0,0000 |
11,62 12,08 |
|
|
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
Aplicação: 03.01.00 – Recursos do RPPS |
4.268.086,16 |
6,3347 |
4.438.809,61 |
4.616.361,99 |
|
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
1.822.396,16 |
2,7048 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência |
1.374.063,60 |
2,0394 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
1,5905 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios |
317.425,98 |
0,4711 |
330.123,03 |
343.327,97 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários –CRIANÇA |
38,94 |
0,0001 |
40,50 |
42,12 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||
|
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) |
|||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||
|
Conta |
Especificação |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
|
Valor |
Participação Relativa(%) |
||||
|
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios |
317.425,98 |
0,4711 |
330.123,03 |
343.327,97 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CHÁCARA |
38,94 |
0,0001 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - AQUISIÇÃO D. |
38,94 |
0,0001 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - MANUT. NORTE |
9.513,13 |
0,0141 |
9.893,66 |
10.289,41 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – COCIPE |
1.990,06 |
0,0030 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União – Principal |
78.724,88 |
0,1168 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União – Principal |
227.061,09 |
0,3370 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social |
412.942,23 |
0,6129 |
429.459,92 |
446.638,32 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PPD/APAE |
188,86 |
0,0003 |
196,41 |
204,27 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONFIN |
371,86 |
0,0006 |
386,73 |
402,20 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAIF FEDERAL |
1.373,64 |
0,0020 |
1.428,58 |
1.485,72 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – CREAS |
1.936,72 |
0,0029 |
2.014,19 |
2.094,76 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MDS BOLSA |
2.389,92 |
0,0035 |
2.485,52 |
2.584,94 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – BPC |
90,69 |
0,0001 |
94,32 |
98,09 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
PPD/APAE |
16.156,94 |
0,0240 |
16.803,22 |
17.475,35 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
PAIF – Federal |
196.486,88 |
0,2916 |
204.346,36 |
212.520,21 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
MDS - Bolsa Família |
83.234,14 |
0,1235 |
86.563,50 |
90.026,04 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
COFIN ESTADO |
38.548,22 |
0,0572 |
40.090,15 |
41.693,76 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 |
CREAS |
72.106,67 |
0,1070 |
74.990,94 |
77.990,58 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
BPC na Escola |
57,69 |
0,0001 |
60,00 |
62,40 |
|
Aplicação: 05.00.00 - ECA/FMDCA |
41,49 |
0,0001 |
43,15 |
44,88 |
|
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Rem de Dep Banc de Rec Vinc - CCT PMV |
31,49 |
0,0000 |
32,75 |
34,06 |
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios - Principal |
10,00 |
0,0000 |
10,40 |
10,82 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
100,0000 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunçãoe Programa conforme Orçamentoda Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
1 – Legislativa |
|
|
|
2.761.399,88 |
0,00 |
0,00 |
2.761.399,88 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
2.761.399,88 |
0,00 |
0,00 |
2.761.399,88 |
|
|
|
0002- Administração Legislativa |
|
2.761.399,88 |
0,00 |
0,00 |
2.761.399,88 |
|
|
|
|
1026 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Administrativos |
4.481,22 |
0,00 |
0,00 |
4.481,22 |
|
|
|
|
2058 - Gestão e Controle de Pessoal |
1.741.145,60 |
0,00 |
0,00 |
1.741.145,60 |
|
|
|
|
2059 - Ações Administrativas da Câmara |
1.014.773,06 |
0,00 |
0,00 |
1.014.773,06 |
|
|
|
|
2156 - Fundo Especial de Modernização Institucional |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
|
3 - Essencial à Justiça |
|
|
|
494.668,00 |
0,00 |
0,00 |
494.668,00 |
|
|
61 - Ação Judiciária |
|
|
494.668,00 |
0,00 |
0,00 |
494.668,00 |
|
|
|
0008 -Administração Executiva |
|
494.668,00 |
0,00 |
0,00 |
494.668,00 |
|
|
|
|
2006 - Manutenção da AJC |
9.159,00 |
0,00 |
0,00 |
9.159,00 |
|
|
|
|
2007 - Manutenção da PGM |
485.509,00 |
0,00 |
0,00 |
485.509,00 |
|
4 – Administração |
|
|
|
7.527.474,84 |
0,00 |
0,00 |
7.527.474,84 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
6.136.584,84 |
0,00 |
0,00 |
6.136.584,84 |
|
|
|
0016- Melhorias para Cidade |
|
269.191,53 |
0,00 |
0,00 |
269.191,53 |
|
|
|
|
1001 - Convênios de Capital c/a União |
269.151,53 |
0,00 |
0,00 |
269.151,53 |
|
|
|
|
1002 - Convênios de Capital com o Estado |
40,00 |
0,00 |
0,00 |
40,00 |
|
|
|
0007- Supervisão e Coordenação Superior |
|
293.094,00 |
0,00 |
0,00 |
293.094,00 |
|
|
|
|
2001 - Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito |
293.094,00 |
0,00 |
0,00 |
293.094,00 |
|
|
|
0008 -Administração Executiva |
|
5.574.299,31 |
0,00 |
0,00 |
5.574.299,31 |
|
|
|
|
2009 - Manutenção da SMA |
4.011.911,31 |
0,00 |
0,00 |
4.011.911,31 |
|
|
|
|
2015 - Manutenção da SMG |
257.202,00 |
0,00 |
0,00 |
257.202,00 |
|
|
|
|
2018 - Manutenção da SMOSPH |
1.305.186,00 |
0,00 |
0,00 |
1.305.186,00 |
|
|
124 - Controle Interno |
|
|
214.704,00 |
0,00 |
0,00 |
214.704,00 |
|
|
|
0008- Administração Executiva |
|
214.704,00 |
0,00 |
0,00 |
214.704,00 |
|
|
|
|
2008 - Manutenção da CGM |
214.704,00 |
0,00 |
0,00 |
214.704,00 |
|
|
126 - Tecnologia da Informatização |
|
|
199.963,00 |
0,00 |
0,00 |
199.963,00 |
|
|
|
0003- Divulgação de Atos Oficiais |
|
180.500,00 |
0,00 |
0,00 |
180.500,00 |
|
|
|
|
2003 - Atos Oficiais – Publicações |
180.500,00 |
0,00 |
0,00 |
180.500,00 |
|
|
|
0008- Administração Executiva |
|
19.463,00 |
0,00 |
0,00 |
19.463,00 |
|
|
|
|
2004 - Manutenção da AMI |
19.463,00 |
0,00 |
0,00 |
19.463,00 |
|
|
128 - Formação de Recursos Humanos |
|
|
22.898,00 |
0,00 |
0,00 |
22.898,00 |
|
|
|
0011- Atualização Profissional |
|
22.898,00 |
0,00 |
0,00 |
22.898,00 |
|
|
|
|
2010 - Capacitação dos Servidores em Geral |
22.898,00 |
0,00 |
0,00 |
22.898,00 |
|
|
129 - Administração de Receitas |
|
|
918.978,00 |
0,00 |
0,00 |
918.978,00 |
|
|
|
0008- Administração Executiva |
|
918.978,00 |
0,00 |
0,00 |
918.978,00 |
|
|
|
|
2016 - Manutenção da SMPF |
918.978,00 |
0,00 |
0,00 |
918.978,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunçãoe Programa conforme Orçamentoda Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
4 – Administração |
|
|
|
7.527.474,84 |
0,00 |
0,00 |
7.527.474,84 |
|
|
131 - Comunicação Social |
|
|
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
|
|
0012- Torres de TV |
|
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
|
|
|
2011 - Torres de TV – Manutenção |
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
6 - Segurança Pública |
|
|
|
47.399,00 |
0,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
182 - Defesa Civil |
|
|
47.399,00 |
0,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
|
0009- Atividades da Defesa Civil |
|
47.399,00 |
0,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
|
|
|
2002 - Manutenção da CMDCA |
47.399,00 |
0,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
8 - Assistência Social |
|
|
|
3.264.351,73 |
0,00 |
0,00 |
3.264.351,73 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
1.140.763,59 |
0,00 |
0,00 |
1.140.763,59 |
|
|
|
0025- Assistência Social Geral |
|
1.011.211,14 |
0,00 |
0,00 |
1.011.211,14 |
|
|
|
|
2045 - Manutenção da Unidade |
597.209,75 |
0,00 |
0,00 |
597.209,75 |
|
|
|
|
2093 - Transformando o Futuro |
160.286,00 |
0,00 |
0,00 |
160.286,00 |
|
|
|
|
2094 - Inclusão Digital para Idosos |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
|
|
2095 - Casamento Comunitário |
28.622,00 |
0,00 |
0,00 |
28.622,00 |
|
|
|
|
2096 - Manutenção e Reforma de Unidades |
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
|
|
|
2102 - Enfrentamento a Pobreza - Benefício Eventual |
29.436,00 |
0,00 |
0,00 |
29.436,00 |
|
|
|
|
2105 - CRAS III |
88.042,81 |
0,00 |
0,00 |
88.042,81 |
|
|
|
|
2106 - Manutenção do COMAS |
22.898,50 |
0,00 |
0,00 |
22.898,50 |
|
|
|
|
2128 - Cofinanciamento do Governo do Estado |
38.920,08 |
0,00 |
0,00 |
38.920,08 |
|
|
|
0027- Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
129.552,45 |
0,00 |
0,00 |
129.552,45 |
|
|
|
|
2045 - Manutenção da Unidade |
118.103,45 |
0,00 |
0,00 |
118.103,45 |
|
|
|
|
2143 - Adolescente Aprendiz |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
241 - Assistência ao Idoso |
|
|
202.440,52 |
0,00 |
0,00 |
202.440,52 |
|
|
|
0025- Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
|
2129 - Manutenção do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
0032- Programa PSB Família |
|
197.860,52 |
0,00 |
0,00 |
197.860,52 |
|
|
|
|
2085 - Serviço de Proteção Social Básica - PSB FAMÍLIA – FEDERAL |
197.860,52 |
0,00 |
0,00 |
197.860,52 |
|
|
242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
25.505,80 |
0,00 |
0,00 |
25.505,80 |
|
|
|
0020- Ensino Especial |
|
20.925,80 |
0,00 |
0,00 |
20.925,80 |
|
|
2087- SERV. DE CONVIV E PORTAL DE VINCULOS P/PESSOA C/DEFICIêNCIA - APAE |
|
|
16.345,80 |
0,00 |
0,00 |
16.345,80 |
|
|
|
|
2088 - Contrapartida – APAE |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
0025- Assistência Social Geral |
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
|
2130 - Manutenção do CMDDPD (Cons.Mun.Defesa dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência) |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
342.516,47 |
0,00 |
0,00 |
342.516,47 |
|
|
|
0027- Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
342.516,47 |
0,00 |
0,00 |
342.516,47 |
|
|
|
|
2002 - Manutenção da CMDCA |
40.071,00 |
0,00 |
0,00 |
40.071,00 |
|
|
|
|
2084 - Programa de Acolhimento Institucional |
234.704,50 |
0,00 |
0,00 |
234.704,50 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunçãoe Programa conforme Orçamentoda Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
8 - Assistência Social |
|
|
|
3.264.351,73 |
0,00 |
0,00 |
3.264.351,73 |
|
|
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
342.516,47 |
0,00 |
0,00 |
342.516,47 |
|
|
|
0027 - Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
342.516,47 |
0,00 |
0,00 |
342.516,47 |
|
|
|
|
2090 -Contrapartida - PAC – BRINQUEDOTECA |
6.869,00 |
0,00 |
0,00 |
6.869,00 |
|
|
|
|
2098 -BPC na Escola |
148,38 |
0,00 |
0,00 |
148,38 |
|
|
|
|
2132 -CCT – PMV |
41,49 |
0,00 |
0,00 |
41,49 |
|
|
|
|
2145 -Prevenção ao Uso de Álccol e Outras Drogas na Escola |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
|
|
2146 -Campanhas Educativas |
17.173,50 |
0,00 |
0,00 |
17.173,50 |
|
|
|
|
2147 -Implantação de Círculos Restaurativos nas Escolas |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
|
|
2148 -Ações Recreativas e Preventivas para Crianças e Adolescentes |
20.610,60 |
0,00 |
0,00 |
20.610,60 |
|
|
244 - Assistência Comunitária |
|
|
1.354.287,06 |
0,00 |
0,00 |
1.354.287,06 |
|
|
|
|
0025 - Assistência Social Geral |
1.334.480,06 |
0,00 |
0,00 |
1.334.480,06 |
|
|
|
|
2038 -Manutenção da SMPS |
1.144.900,00 |
0,00 |
0,00 |
1.144.900,00 |
|
|
|
|
2039 -Manutenção do Conselho Tutelar |
83.348,00 |
0,00 |
0,00 |
83.348,00 |
|
|
|
|
2092 -Convênio MDS - Bolsa Família – IGDM |
85.624,06 |
0,00 |
0,00 |
85.624,06 |
|
|
|
|
2127 -Auxílio Funeral |
20.608,00 |
0,00 |
0,00 |
20.608,00 |
|
|
|
0032 - Programa PSB Família |
|
19.807,00 |
0,00 |
0,00 |
19.807,00 |
|
|
|
|
2086 - Contrapartida - PSB – Família |
19.807,00 |
0,00 |
0,00 |
19.807,00 |
|
|
301 - Atenção Básica |
|
|
154.186,39 |
0,00 |
0,00 |
154.186,39 |
|
|
|
0025 - Assistência Social Geral |
|
154.186,39 |
0,00 |
0,00 |
154.186,39 |
|
|
|
|
2100 - Contrapartida - Convênio MDS |
80.143,00 |
0,00 |
0,00 |
80.143,00 |
|
|
|
|
2103 – CREAS |
74.043,39 |
0,00 |
0,00 |
74.043,39 |
|
|
334 - Fomento ao Trabalho |
|
|
40.072,00 |
0,00 |
0,00 |
40.072,00 |
|
|
|
0025 - Assistência Social Geral |
|
40.072,00 |
0,00 |
0,00 |
40.072,00 |
|
|
|
|
2097 - Manutenção e Peças para Veículos |
40.072,00 |
0,00 |
0,00 |
40.072,00 |
|
|
451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
|
4.579,90 |
0,00 |
0,00 |
4.579,90 |
|
|
|
0025 - Assistência Social Geral |
|
4.579,90 |
0,00 |
0,00 |
4.579,90 |
|
|
|
|
2104 -Contrapartida do Convênio 719/22 |
4.579,90 |
0,00 |
0,00 |
4.579,90 |
|
9 - Previdência Social |
|
|
|
2.235.415,00 |
2.301.592,50 |
0,00 |
4.537.007,50 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
0,00 |
471.126,00 |
0,00 |
471.126,00 |
|
|
|
0033 - Gestão Administrativa |
|
0,00 |
471.126,00 |
0,00 |
471.126,00 |
|
|
|
|
2142 - Aposentadorias, Pensões e Outros Benefícios Assistenciais |
0,00 |
471.126,00 |
0,00 |
471.126,00 |
|
|
271 - Previdência Básica |
|
|
1.732.965,00 |
0,00 |
0,00 |
1.732.965,00 |
|
|
|
0005 - Contribuição Previdenciária |
|
1.495.742,00 |
0,00 |
0,00 |
1.495.742,00 |
|
|
|
|
2012 - Previdência Social – Encargos |
1.495.742,00 |
0,00 |
0,00 |
1.495.742,00 |
|
|
|
0006 - Aposentadorias e Pensões |
|
237.223,00 |
0,00 |
0,00 |
237.223,00 |
|
|
|
|
2013 - Inativos e Pensionistas – Encargos |
237.223,00 |
0,00 |
0,00 |
237.223,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
9 - Previdência Social |
|
|
|
2.235.415,00 |
2.301.592,50 |
0,00 |
4.537.007,50 |
|
|
272 - Previdência do Regime Estatutário |
|
|
0,00 |
1.830.466,50 |
0,00 |
1.830.466,50 |
|
|
|
0034 - Pagamento de Benefícios Previdenciários |
|
0,00 |
1.343.884,00 |
0,00 |
1.343.884,00 |
|
|
|
|
2126 - Aposentadorias, Pensões e Outros Benefícios Assistenciais |
0,00 |
1.343.884,00 |
0,00 |
1.343.884,00 |
|
|
|
0099 - Reserva de Contingência. |
|
0,00 |
486.582,50 |
0,00 |
486.582,50 |
|
|
|
|
9999 - Formação de Reservas Decorrentes do SUPERÁVIT DO PLANO PREVIDENCIÁRIO |
0,00 |
486.582,50 |
0,00 |
486.582,50 |
|
|
274 - Previdência Especial |
|
|
502.450,00 |
0,00 |
0,00 |
502.450,00 |
|
|
|
0013 - Servidor Público |
|
502.450,00 |
0,00 |
0,00 |
502.450,00 |
|
|
|
|
2014 - PASEP – Encargos |
502.450,00 |
0,00 |
0,00 |
502.450,00 |
|
10 – Saúde |
|
|
|
13.179.803,52 |
0,00 |
0,00 |
13.179.803,52 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
4.044.629,72 |
0,00 |
0,00 |
4.044.629,72 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
4.044.629,72 |
0,00 |
0,00 |
4.044.629,72 |
|
|
|
|
1027 - Aquisições Permanentes |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
|
|
1030 - Convênio CEF - Reforma do HMSM |
34.178,50 |
0,00 |
0,00 |
34.178,50 |
|
|
|
|
1031 - Construção, Ampl. e Reformas de Unidades de Saúde |
57.245,00 |
0,00 |
0,00 |
57.245,00 |
|
|
|
|
2045 - Manutenção da Unidade |
3.490.302,30 |
0,00 |
0,00 |
3.490.302,30 |
|
|
|
|
2116 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
|
|
|
2117 - Compensação de Especificidades Regionais |
231,77 |
0,00 |
0,00 |
231,77 |
|
|
|
|
2118 - Cofinanciamento da Atenção Básica |
10.621,99 |
0,00 |
0,00 |
10.621,99 |
|
|
|
|
2122 – NASF |
380.651,20 |
0,00 |
0,00 |
380.651,20 |
|
|
|
|
2138 - Aquisição Permanente de Equipamentos – PSF |
7.971,50 |
0,00 |
0,00 |
7.971,50 |
|
|
|
|
2139 - Programa de Requalificação de UBS |
17.631,46 |
0,00 |
0,00 |
17.631,46 |
|
|
129 - Administração de Receitas |
|
|
31.502,02 |
0,00 |
0,00 |
31.502,02 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
31.502,02 |
0,00 |
0,00 |
31.502,02 |
|
|
|
|
1028 - Contrapartida de Convênios Destinados à Saúde |
22.898,00 |
0,00 |
0,00 |
22.898,00 |
|
|
|
|
1029 - Convênio Destinado à Saude – Estado |
8.584,02 |
0,00 |
0,00 |
8.584,02 |
|
|
|
|
1032 - Convênios Destinados a Saúde União |
20,00 |
0,00 |
0,00 |
20,00 |
|
|
271 - Previdência Básica |
|
|
5.724,50 |
0,00 |
0,00 |
5.724,50 |
|
|
|
0005 - Contribuição Previdenciária |
|
5.724,50 |
0,00 |
0,00 |
5.724,50 |
|
|
|
|
2113 -Encargos com a Previdência Social |
5.724,50 |
0,00 |
0,00 |
5.724,50 |
|
|
301 - Atenção Básica |
|
|
5.173.216,19 |
0,00 |
0,00 |
5.173.216,19 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
5.173.216,19 |
0,00 |
0,00 |
5.173.216,19 |
|
|
|
|
2061 - PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
320.362,12 |
0,00 |
0,00 |
320.362,12 |
|
|
|
|
2070 - ESF - Saúde Bucal |
113.522,64 |
0,00 |
0,00 |
113.522,64 |
|
|
|
|
2072 - Manutenção do Hospital Municipal |
1.638.512,19 |
0,00 |
0,00 |
1.638.512,19 |
|
|
|
|
2073 - MAC – HOSPITAL |
209.149,12 |
0,00 |
0,00 |
209.149,12 |
|
|
|
|
2083 - Programa de Assistência Farmaceutica Básica – Contrapartida |
57.245,00 |
0,00 |
0,00 |
57.245,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
10 – Saúde |
|
|
|
13.179.803,52 |
0,00 |
0,00 |
13.179.803,52 |
|
|
301 - Atenção Básica |
|
|
5.173.216,19 |
0,00 |
0,00 |
5.173.216,19 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
5.173.216,19 |
0,00 |
0,00 |
5.173.216,19 |
|
|
|
|
2114 - PAB FIXO - Piso de Atenção Básica |
1.466.830,29 |
0,00 |
0,00 |
1.466.830,29 |
|
|
|
|
2115 - ESF - Estratégia de Saúde da Família |
632.693,48 |
0,00 |
0,00 |
632.693,48 |
|
|
|
|
2119 - Distribuição de Medicamentos Autorizados |
57.245,00 |
0,00 |
0,00 |
57.245,00 |
|
|
|
|
2120 - Programa Saúde na Escola |
4.579,60 |
0,00 |
0,00 |
4.579,60 |
|
|
|
|
2121 - Programa Tele-Saúde |
1.717,35 |
0,00 |
0,00 |
1.717,35 |
|
|
|
|
2162 - REDE CEGONHA |
98.461,40 |
0,00 |
0,00 |
98.461,40 |
|
|
|
|
2163 - SALA DE ESTABILIZAÇÃO |
572.898,00 |
0,00 |
0,00 |
572.898,00 |
|
|
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
2.627.954,48 |
0,00 |
0,00 |
2.627.954,48 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
2.627.954,48 |
0,00 |
0,00 |
2.627.954,48 |
|
|
|
|
2062 - MAC – SUS |
1.122.319,36 |
0,00 |
0,00 |
1.122.319,36 |
|
|
|
|
2063 - MAC- SAÚDE MENTAL |
711.098,07 |
0,00 |
0,00 |
711.098,07 |
|
|
|
|
2064 - MAC – PHPN |
189.162,58 |
0,00 |
0,00 |
189.162,58 |
|
|
|
|
2076 - PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
1.561,43 |
0,00 |
0,00 |
1.561,43 |
|
|
|
|
2081 - Convênio MS – Medicamentos |
114,49 |
0,00 |
0,00 |
114,49 |
|
|
|
|
2082 - Aquisição de Equipamentos – HMSM |
13.051,86 |
0,00 |
0,00 |
13.051,86 |
|
|
|
|
2123 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica |
210.463,71 |
0,00 |
0,00 |
210.463,71 |
|
|
|
|
2158 - Aquisição de Equip. Rede de Frios Proposta Nº 1140-12 |
89.909,00 |
0,00 |
0,00 |
89.909,00 |
|
|
|
|
2159 - Aquisição de Equip. Unidades de Saúde Nº 1140-08 |
109.000,00 |
0,00 |
0,00 |
109.000,00 |
|
|
|
|
2160 - Aquisição de Equip. HMSM Nº 1140-05 |
127.000,00 |
0,00 |
0,00 |
127.000,00 |
|
|
|
|
2161 - Aquisição de Equip. Unidades de Saúde Nº 1140-06 |
54.273,98 |
0,00 |
0,00 |
54.273,98 |
|
|
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
508.060,87 |
0,00 |
0,00 |
508.060,87 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
508.060,87 |
0,00 |
0,00 |
508.060,87 |
|
|
|
|
2065 - Programa de Assistência Farmaceutica Básica |
65.922,33 |
0,00 |
0,00 |
65.922,33 |
|
|
|
|
2069 - Manutenção do CAPS |
103.041,00 |
0,00 |
0,00 |
103.041,00 |
|
|
|
|
2071 - Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial |
228.980,00 |
0,00 |
0,00 |
228.980,00 |
|
|
|
|
2077 - Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Hipertensão e Diabetes |
92.409,28 |
0,00 |
0,00 |
92.409,28 |
|
|
|
|
2078 - Programa de Assistência Farmaceutica Básica - Asma e Renite |
17.173,50 |
0,00 |
0,00 |
17.173,50 |
|
|
|
|
2079 - Programa de Assistência Farmaceutica Básica – Estadual |
10,00 |
0,00 |
0,00 |
10,00 |
|
|
|
|
2080 - Insumos para Diabetes |
524,76 |
0,00 |
0,00 |
524,76 |
|
|
304 - Vigilância Sanitária |
|
|
76.395,39 |
0,00 |
0,00 |
76.395,39 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
76.395,39 |
0,00 |
0,00 |
76.395,39 |
|
|
|
|
2066 - ABVS - Ações Básicas de Vigilância Sanitária |
76.395,39 |
0,00 |
0,00 |
76.395,39 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
10 – Saúde |
|
|
|
13.179.803,52 |
0,00 |
0,00 |
13.179.803,52 |
|
|
305 - Vigilância Epidemiológica |
|
|
460.166,58 |
0,00 |
0,00 |
460.166,58 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
460.166,58 |
0,00 |
0,00 |
460.166,58 |
|
|
|
|
2067 – PNVECD |
205.669,16 |
0,00 |
0,00 |
205.669,16 |
|
|
|
|
2068 - PNVECD – Contrapartida |
160.286,00 |
0,00 |
0,00 |
160.286,00 |
|
|
|
|
2074 - Intervenção sobre Fatores de Risco das DANT |
329,62 |
0,00 |
0,00 |
329,62 |
|
|
|
|
2075 - NIAD - Núcleo de Intervenção de Alcool e Drogas |
93.881,80 |
0,00 |
0,00 |
93.881,80 |
|
|
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
|
247.573,77 |
0,00 |
0,00 |
247.573,77 |
|
|
|
0014 - Benefícios Trabalhistas |
|
247.573,77 |
0,00 |
0,00 |
247.573,77 |
|
|
|
|
2060 - Concessão de Vale-Transporte |
247.573,77 |
0,00 |
0,00 |
247.573,77 |
|
|
609 - Defesa Agropecuária |
|
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
0028 - Ações de Saúde |
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
|
2131 - Manutenção do CMDDA (Cons. Mun. de Defesa dos Direitos dos Animais) |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
12 – Educação |
|
|
|
18.039.310,93 |
0,00 |
0,00 |
18.039.310,93 |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
1.368.622,00 |
0,00 |
0,00 |
1.368.622,00 |
|
|
|
0018 - Ensino Regular |
|
700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
|
|
|
|
1005 - Unidades Escolares – Investimentos |
700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
|
|
|
0008 - Administração Executiva |
|
668.622,00 |
0,00 |
0,00 |
668.622,00 |
|
|
|
|
2023 - Manutenção da SMEC |
664.042,00 |
0,00 |
0,00 |
664.042,00 |
|
|
|
|
2107 - Manutenção dos Conselhos ligados a Educação |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
306 - Alimentação e Nutrição |
|
|
179.633,00 |
0,00 |
0,00 |
179.633,00 |
|
|
|
0017 - Alimentação Escolar |
|
179.633,00 |
0,00 |
0,00 |
179.633,00 |
|
|
|
|
2055 - PNAE - Alimentação Escolar – Creches |
30.796,00 |
0,00 |
0,00 |
30.796,00 |
|
|
|
|
2111 - Merenda Escolar – Creches |
148.837,00 |
0,00 |
0,00 |
148.837,00 |
|
|
361 - Ensino Fundamental |
|
|
15.867.610,10 |
0,00 |
0,00 |
15.867.610,10 |
|
|
|
0014 - Benefícios Trabalhistas |
|
103.041,00 |
0,00 |
0,00 |
103.041,00 |
|
|
|
|
2030 - Vale-Transporte – Concessão |
103.041,00 |
0,00 |
0,00 |
103.041,00 |
|
|
|
0017 - Alimentação Escolar |
|
588.826,21 |
0,00 |
0,00 |
588.826,21 |
|
|
|
|
2029 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
343.470,00 |
0,00 |
0,00 |
343.470,00 |
|
|
|
|
2031 - PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
195.517,21 |
0,00 |
0,00 |
195.517,21 |
|
|
|
|
2056 - PNAE - Alimentação Escolar – AEE |
6.449,00 |
0,00 |
0,00 |
6.449,00 |
|
|
|
|
2057 - PNAE - Alimentação Escolar - Mais Educação |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
2112 - Merenda Escolar – AEE |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
|
|
2124 - Merenda Escolar - Mais Educação |
22.898,00 |
0,00 |
0,00 |
22.898,00 |
|
|
|
|
2157 - PNAE - Alimentação Escolar – CEMAPE |
7.898,00 |
0,00 |
0,00 |
7.898,00 |
|
|
|
0018 - Ensino Regular |
|
14.596.618,65 |
0,00 |
0,00 |
14.596.618,65 |
|
|
|
|
2026 - Ensino Fundamental – Manutençäo |
4.646.513,00 |
0,00 |
0,00 |
4.646.513,00 |
|
|
|
|
2027 – FUNDEB |
8.257.318,67 |
0,00 |
0,00 |
8.257.318,67 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
12 – Educação |
|
|
|
18.039.310,93 |
0,00 |
0,00 |
18.039.310,93 |
|
|
361 - Ensino Fundamental |
|
|
15.867.610,10 |
0,00 |
0,00 |
15.867.610,10 |
|
|
|
0018 - Ensino Regular |
|
14.596.618,65 |
0,00 |
0,00 |
14.596.618,65 |
|
|
|
|
2028 - Ensino Fundamental – Transporte |
1.692.786,98 |
0,00 |
0,00 |
1.692.786,98 |
|
|
|
0029 - QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
|
578.139,82 |
0,00 |
0,00 |
578.139,82 |
|
|
|
|
2032 - Salário Educação - M.E. Fundamental |
578.139,82 |
0,00 |
0,00 |
578.139,82 |
|
|
|
0008 - Administração Executiva |
|
984,42 |
0,00 |
0,00 |
984,42 |
|
|
|
|
2134 - PNATE - Prograna Nacional de Apoio ao Transporte Escolar |
984,42 |
0,00 |
0,00 |
984,42 |
|
|
362 - Ensino Médio |
|
|
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
0017 - Alimentação Escolar |
|
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
2099 - PNAE - Alimentação Escolar – Médio |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
365 - Educação Infantil |
|
|
270.751,66 |
0,00 |
0,00 |
270.751,66 |
|
|
|
0017 - Alimentação Escolar |
|
137.785,31 |
0,00 |
0,00 |
137.785,31 |
|
|
|
|
2053 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré Escola |
69.091,31 |
0,00 |
0,00 |
69.091,31 |
|
|
|
|
2109 - Merenda Escolar - Pré Escola |
68.694,00 |
0,00 |
0,00 |
68.694,00 |
|
|
|
0019 - Ensino Infantil |
|
132.966,35 |
0,00 |
0,00 |
132.966,35 |
|
|
|
|
2024 - Creche Escolar – Manutençäo |
78.861,00 |
0,00 |
0,00 |
78.861,00 |
|
|
|
|
2025 - Ensino Pré-Escolar – Manutenção |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
|
2144 - Programa Apoio a Creches |
34.347,00 |
0,00 |
0,00 |
34.347,00 |
|
|
|
|
2151 - Programa Apoio a Creches - Brasil Carinhoso |
9.170,11 |
0,00 |
0,00 |
9.170,11 |
|
|
|
|
2155 - Programa Apoio a Creches |
6.008,24 |
0,00 |
0,00 |
6.008,24 |
|
|
366 - Educação de Jovens e Adultos |
|
|
17.173,00 |
0,00 |
0,00 |
17.173,00 |
|
|
|
0017 - Alimentação Escolar |
|
17.173,00 |
0,00 |
0,00 |
17.173,00 |
|
|
|
|
2054 - PNAE - Alimentação Escolar – EJA |
5.724,00 |
0,00 |
0,00 |
5.724,00 |
|
|
|
|
2110 - Merenda Escolar – EJA |
11.449,00 |
0,00 |
0,00 |
11.449,00 |
|
|
367 - Educação Especial |
|
|
329.731,00 |
0,00 |
0,00 |
329.731,00 |
|
|
|
0020 - Ensino Especial |
|
329.731,00 |
0,00 |
0,00 |
329.731,00 |
|
|
|
|
2034 - Ensino Especial – Manutenção |
309.123,00 |
0,00 |
0,00 |
309.123,00 |
|
|
|
|
2108 - Manutenção do CEMAPE - Educação Especial |
20.608,00 |
0,00 |
0,00 |
20.608,00 |
|
|
368 - Educação Básica |
|
|
65,17 |
0,00 |
0,00 |
65,17 |
|
|
|
0018 - Ensino Regular |
|
65,17 |
0,00 |
0,00 |
65,17 |
|
|
|
|
1048 - Plano de Ação Articulada |
65,17 |
0,00 |
0,00 |
65,17 |
|
|
392 - Difusão Cultural |
|
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
0031 - Valorização da Cultura Brasileira |
|
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
|
|
|
2036 - Manutenção da Biblioteca Pública "Guiomar Rocha Rinaldi" |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
13 – Cultura |
|
|
|
131.663,00 |
0,00 |
0,00 |
131.663,00 |
|
|
392 - Difusão Cultural |
|
|
131.663,00 |
0,00 |
0,00 |
131.663,00 |
|
|
|
0031 - Valorização da Cultura Brasileira |
|
131.663,00 |
0,00 |
0,00 |
131.663,00 |
|
|
|
|
2035 - Incentivo ao Artífice |
131.663,00 |
0,00 |
0,00 |
131.663,00 |
|
15 – Urbanismo |
|
|
|
7.706.222,23 |
0,00 |
0,00 |
7.706.222,23 |
|
|
451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
|
6.288.900,43 |
0,00 |
0,00 |
6.288.900,43 |
|
|
|
0016 - Melhorias para Cidade |
|
6.288.900,43 |
0,00 |
0,00 |
6.288.900,43 |
|
|
|
|
1004 - Infra-Estrutura Urbana – Manutenção |
246.941,00 |
0,00 |
0,00 |
246.941,00 |
|
|
|
|
1033 - Modenização e Revitalização da Praça da Bandeira |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1034 - Contrapartida Modernização e Revitalização da Praça da Bandeira |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1035 - Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1036 - Contrapartida Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1037 - Implant. e Pavimentação nas Ruas Antônio Alves de Siqueira e Silva |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1038 - Contrapartida Implant. e Pavimentação nas Ruas Antônio Alves de Siqueira e Silva |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1041 - Melhoria Operacional e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada |
3.691.930,97 |
0,00 |
0,00 |
3.691.930,97 |
|
|
|
|
1042 - Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Independência |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
1043 - Contrapartida Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Independência |
1.145,00 |
0,00 |
0,00 |
1.145,00 |
|
|
|
|
2019 - Infra-Estrutura – Manutenção |
2.340.868,46 |
0,00 |
0,00 |
2.340.868,46 |
|
|
452 - Serviços Urbanos |
|
|
1.417.321,80 |
0,00 |
0,00 |
1.417.321,80 |
|
|
|
0016 - Melhorias para Cidade |
|
1.339.072,06 |
0,00 |
0,00 |
1.339.072,06 |
|
|
|
|
2020 - Água Potável – Manutenção |
334.792,00 |
0,00 |
0,00 |
334.792,00 |
|
|
|
|
2021 - Iluminação Pública – Manutenção |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
2046 - Parques e Jardins – Manutenção |
2.290,00 |
0,00 |
0,00 |
2.290,00 |
|
|
|
|
2164 - Iluminação Pública - Manutenção CIP |
1.990,06 |
0,00 |
0,00 |
1.990,06 |
|
|
|
0008 - Administração Executiva |
|
78.249,74 |
0,00 |
0,00 |
78.249,74 |
|
|
|
|
2045 - Manutenção da Unidade |
78.249,74 |
0,00 |
0,00 |
78.249,74 |
|
17 – Saneamento |
|
|
|
91.592,00 |
0,00 |
0,00 |
91.592,00 |
|
|
512 - Saneamento Básico Urbano |
|
|
91.592,00 |
0,00 |
0,00 |
91.592,00 |
|
|
|
0016 - Melhorias para Cidade |
|
91.592,00 |
0,00 |
0,00 |
91.592,00 |
|
|
|
|
2022 - Rede de Esgoto – Manutenção |
91.592,00 |
0,00 |
0,00 |
91.592,00 |
|
18 - Gestão Ambiental |
|
|
|
3.810.193,22 |
0,00 |
0,00 |
3.810.193,22 |
|
|
541 - Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
3.806.758,22 |
0,00 |
0,00 |
3.806.758,22 |
|
|
|
0022 - Meio Ambiente |
|
3.806.758,22 |
0,00 |
0,00 |
3.806.758,22 |
|
|
|
|
2048 - Gestão Ambiental |
105.432,75 |
0,00 |
0,00 |
105.432,75 |
|
|
|
|
2049 - Educação Ambiental |
12.594,00 |
0,00 |
0,00 |
12.594,00 |
|
|
|
|
2141 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
3.688.731,47 |
0,00 |
0,00 |
3.688.731,47 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||
|
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação |
|||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência |
Fiscal |
Seguridade Social |
Investimentos |
Total |
|
18 – Gestão Ambiental |
|
|
|
3.810.193,22 |
0,00 |
0,00 |
3.810.193,22 |
|
|
543 – Recuperação de Áreas Degradadas |
|
|
3.435,00 |
0,00 |
0,00 |
3.435,00 |
|
|
|
0023 – Defesa Contra Erosão |
|
3.435,00 |
0,00 |
0,00 |
3.435,00 |
|
|
|
|
2050 – Reflorestamento de Encostas |
3.435,00 |
0,00 |
0,00 |
3.435,00 |
|
20 – Agricultura |
|
|
|
831.312,00 |
0,00 |
0,00 |
831.312,00 |
|
|
122 – Administração Geral |
|
|
831.312,00 |
0,00 |
0,00 |
831.312,00 |
|
|
|
0008 – Administração Executiva |
|
831.312,00 |
0,00 |
0,00 |
831.312,00 |
|
|
|
|
2047 – Manutenção da SMAMA |
826.732,00 |
0,00 |
0,00 |
826.732,00 |
|
|
|
|
2051 – Manutenção do FMMA |
4.580,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580,00 |
|
23 – Comércio e Serviços |
|
|
|
707.216,00 |
0,00 |
0,00 |
707.216,00 |
|
|
695 – Turismo |
|
|
707.216,00 |
0,00 |
0,00 |
707.216,00 |
|
|
|
0021 – Realização de Eventos Turísticos |
|
545.018,00 |
0,00 |
0,00 |
545.018,00 |
|
|
|
|
2041 – Eventos Turísticos – Manutenção |
545.018,00 |
0,00 |
0,00 |
545.018,00 |
|
|
|
0008 – Administração Executiva |
|
162.198,00 |
0,00 |
0,00 |
162.198,00 |
|
|
|
|
2040 – Manutenção da SMTDE |
162.198,00 |
0,00 |
0,00 |
162.198,00 |
|
26 – Transporte |
|
|
|
3.059.990,90 |
0,00 |
0,00 |
3.059.990,90 |
|
|
122 – Administração Geral |
|
|
3.059.990,90 |
0,00 |
0,00 |
3.059.990,90 |
|
|
|
0008 – Administração Executiva |
|
3.059.990,90 |
0,00 |
0,00 |
3.059.990,90 |
|
|
|
|
2042 – Manutenção da SMT |
2.012.544,00 |
0,00 |
0,00 |
2.012.544,00 |
|
|
|
|
2044 – Frota – Manutenção |
1.047.446,90 |
0,00 |
0,00 |
1.047.446,90 |
|
27 – Desporto e Lazer |
|
|
|
117.155,00 |
0,00 |
0,00 |
117.155,00 |
|
|
812 – Desporto Comunitário |
|
|
117.155,00 |
0,00 |
0,00 |
117.155,00 |
|
|
|
0008 – Administração Executiva |
|
117.155,00 |
0,00 |
0,00 |
117.155,00 |
|
|
|
|
2005 – Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer) |
117.155,00 |
0,00 |
0,00 |
117.155,00 |
|
28 – Encargos Especiais |
|
|
|
917.065,00 |
0,00 |
0,00 |
917.065,00 |
|
|
843 – Serviço da Dívida Interna |
|
|
917.065,00 |
0,00 |
0,00 |
917.065,00 |
|
|
|
0015 – Dívida Pública |
|
917.065,00 |
0,00 |
0,00 |
917.065,00 |
|
|
|
|
2017 – Dívida Fundada Interna Contratada |
917.065,00 |
0,00 |
0,00 |
917.065,00 |
|
99 – Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
|
152.287,69 |
|
|
999 – Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
152.287,69 |
|
|
|
0099 – Reserva de Contingência. |
|
|
|
|
152.287,69 |
|
|
|
|
2052 – Reserva de Contingência |
|
|
|
152.287,69 |
|
Total Geral: |
64.922.232,25 |
2.301.592,50 |
0,00 |
67.376.112,44 |
|||
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Despesas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
33..00..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
59.612.738,58 |
62.057.492,81 |
64.528.841,70 |
|
33..11..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
33.410.619,14 |
34.942.186,60 |
35.909.286,93 |
|
33..11..9900.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicações Diretas |
32.913.750,86 |
34.411.704,99 |
35.342.885,74 |
|
33..11..9911.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos |
496.868,28 |
530.481,61 |
566.401,19 |
|
33..22..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
1.145,00 |
1.225,00 |
1.311,00 |
|
33..22..9900.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicações Diretas |
1.145,00 |
1.225,00 |
1.311,00 |
|
33..33..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.200.974,44 |
27.114.081,21 |
28.618.243,77 |
|
33..33..5500.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem F. LUCR. |
446.969,00 |
478.257,00 |
511.735,00 |
|
33..33..9900.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicações Diretas |
25.754.005,44 |
26.635.824,21 |
28.106.508,77 |
|
44..00..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
7.124.503,67 |
7.330.072,95 |
7.613.718,98 |
|
44..44..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
INVESTIMENTOS |
6.208.583,67 |
6.477.516,15 |
6.761.162,18 |
|
44..44..9900.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicações Diretas |
6.208.583,67 |
6.477.516,15 |
6.761.162,18 |
|
44..66..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
915.920,00 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
44..66..9900.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Aplicações Diretas |
915.920,00 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
99..00..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
638.870,19 |
683.591,14 |
731.442,53 |
|
99..77..9999.9.9.90.00.00.0.000..0000.00 |
Reserva do RPPS |
486.582,50 |
520.643,27 |
557.088,31 |
|
99..99..0000.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
152.287,69 |
162.947,87 |
174.354,22 |
|
99..99..9999.0.0.00.00.00.0.000..0000.00 |
Reserva de Contingencia |
152.287,69 |
162.947,87 |
174.354,22 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS |
74.429.190,74 |
77.406.358,33 |
80.502.612,70 |
|
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
73.130.272,08 |
76.055.482,92 |
79.097.702,27 |
|
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.289.766,52 |
3.421.357,17 |
3.558.211,48 |
|
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
2.953.531,31 |
3.071.672,55 |
3.194.539,47 |
|
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios |
1.762.861,44 |
1.833.375,89 |
1.906.710,94 |
|
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
731.825,83 |
761.098,86 |
791.542,82 |
|
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
650.792,38 |
676.824,07 |
703.897,04 |
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
327.384,08 |
340.479,44 |
354.098,62 |
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
275,87 |
286,90 |
298,38 |
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
199.132,88 |
207.098,20 |
215.382,13 |
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
123.999,55 |
128.959,53 |
134.117,91 |
|
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Imposto sobreTransmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveisede Direitos Reais |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal |
896.285,25 |
932.136,66 |
969.422,13 |
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora |
8.422,57 |
8.759,47 |
9.109,85 |
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
84.051,37 |
87.413,42 |
90.909,96 |
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
42.276,42 |
43.967,48 |
45.726,18 |
|
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
1.922,09 |
1.998,97 |
2.078,93 |
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
8.416,30 |
8.752,95 |
9.103,07 |
|
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
336.235,21 |
349.684,62 |
363.672,01 |
|
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
11.072,28 |
11.515,17 |
11.975,78 |
|
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto da Construção Civil |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 |
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF – Principal |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços – Principal |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços – Principal |
41.014,95 |
42.655,55 |
44.361,77 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Coleta de Lixo |
284.147,98 |
295.513,90 |
307.334,46 |
|
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Regime Próprio da Previdência Social |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Principal |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
752.955,51 |
783.073,69 |
814.396,66 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
752.955,51 |
783.073,69 |
814.396,66 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-Recurso Vinculado |
449.763,44 |
467.753,94 |
486.464,09 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAB |
14.261,62 |
14.832,08 |
15.425,37 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Rem - RP FMDCA |
19.104,00 |
19.868,16 |
20.662,88 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 |
Rec Rem de Dep Bancários Rec Vinc. – PACS |
14.812,14 |
15.404,62 |
16.020,80 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONFIN E |
8.537,46 |
8.878,95 |
9.234,11 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAIF FEDERAL |
2.094,96 |
2.178,75 |
2.265,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PNVECD |
17.761,14 |
18.471,59 |
19.210,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MDS BOLSA |
3.173,79 |
3.300,74 |
3.432,77 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – BPC |
10.702,68 |
11.130,79 |
11.576,02 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec. de Remun. - RP FMAS |
4.346,83 |
4.520,70 |
4.701,53 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS |
11.976,23 |
12.455,28 |
12.953,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS S.M. |
15.554,25 |
16.176,42 |
16.823,48 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-HOSPITAL |
5.872,10 |
6.106,98 |
6.351,26 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-PHPN |
417,72 |
434,43 |
451,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - DANT |
319,62 |
332,40 |
345,70 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - INSUMOS |
514,76 |
535,35 |
556,76 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAHI |
1.551,43 |
1.613,49 |
1.678,03 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CEF |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. ME |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. EQ |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - UNID. SAÚDE |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PMAQ |
3.533,57 |
3.674,91 |
3.821,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - NASF |
19.166,82 |
19.933,49 |
20.730,83 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVECD - RP |
41,00 |
42,64 |
44,34 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – CER |
221,77 |
230,64 |
239,86 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PROG. SA |
2.665,32 |
2.771,93 |
2.882,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESTADO |
8.594,02 |
8.937,78 |
9.295,29 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - TELESAÚDE |
1.322,78 |
1.375,69 |
1.430,72 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - AQUISIÇÃO PERMANENTE-PSF |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - REC. REMUN-ESTRT. DAREDE DE SERV. |
7.772,45 |
8.083,35 |
8.406,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recurso do Tesouro |
62.190,35 |
64.677,97 |
67.265,10 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Rec de Remun - PAFB RP |
9.336,89 |
9.710,36 |
10.098,78 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 |
Rec de Remun - RP FMS |
6.630,21 |
6.895,42 |
7.171,24 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB |
20.487,54 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE |
12.829,60 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CRIANÇA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CHÁCARA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - AQUISIÇÃO D. |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - MANUT. NORTE |
9.513,13 |
9.893,66 |
10.289,41 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FEP |
3.276,16 |
3.407,21 |
3.543,50 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Salário Educação |
62.921,89 |
65.438,76 |
68.056,31 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – CIDE |
2.535,72 |
2.637,15 |
2.742,64 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PNATE |
358,43 |
372,77 |
387,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Programa de Apoio as Creches |
6.008,24 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FUNASA |
25.669,80 |
26.696,59 |
27.764,45 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – COCIPE |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Brasil Carinhoso- FNDE |
9.170,11 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FEX |
2.686,66 |
2.794,13 |
2.905,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - ANP / Royalties |
997,31 |
1.037,20 |
1.078,69 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PAR |
55,17 |
57,38 |
59,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Praça da Bandeira |
3.843,92 |
3.997,68 |
4.157,59 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Pav. Bairro Santa Rita |
276,52 |
287,58 |
299,08 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Outros Rec. Não Vinculados |
124.487,89 |
129.467,40 |
134.646,10 |
|
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
1.374.063,60 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS– Principal |
1.374.063,60 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
1.211.898,00 |
1.260.373,91 |
1.310.788,86 |
|
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviço de Fornecimento de Água |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde – Principal |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviços Hospitalares |
801.799,64 |
833.871,62 |
867.226,48 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
64.530.575,60 |
67.111.798,64 |
69.796.270,59 |
|
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
36.553.155,62 |
38.015.281,85 |
39.535.893,13 |
|
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
36.553.155,62 |
38.015.281,85 |
39.535.893,13 |
|
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
17.671.968,20 |
18.378.846,93 |
19.114.000,81 |
|
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal – Principal |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
7.177.446,32 |
7.464.544,17 |
7.763.125,93 |
|
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
176.438,49 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP – Principal |
176.438,49 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
4.1.7.1.8.02.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração |
7.001.007,83 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração |
7.001.007,83 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica – Principal |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 |
FUNASA |
3.666.261,17 |
3.812.911,62 |
3.965.428,08 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
1.452.789,02 |
1.510.900,58 |
1.571.336,60 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Saúde da Família |
615.192,45 |
639.800,15 |
665.392,16 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Agentes Comunitários de Saúde |
553.123,75 |
575.248,70 |
598.258,65 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Saúde Bucal |
112.738,77 |
117.248,32 |
121.938,25 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Compensação de Especificidades Regionais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
361.484,38 |
375.943,76 |
390.981,51 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
PSE - Programa Saúde na Escola |
3.809,12 |
3.961,48 |
4.119,94 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualid. |
97.446,41 |
101.344,27 |
105.398,04 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
COFIN - Cofinanciamento de Atenção Básica |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 |
Média e Alta Complexidade |
1.638.574,79 |
1.704.117,77 |
1.772.282,48 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
723.365,57 |
752.300,19 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
MAC – HOSPITAL |
511.800,51 |
532.272,53 |
553.563,43 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
MAC – PHPN |
188.744,86 |
196.294,65 |
204.146,44 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
FAEC – Psicossocial |
242.455,60 |
252.153,82 |
262.239,97 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
FAEC – Mamografia |
20,00 |
20,80 |
21,63 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 |
Vigilância Sanitária |
265.528,81 |
276.149,96 |
287.195,96 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 |
PNVECD - Prog. Nacional de Vigilância Epidemiológica |
189.844,74 |
197.438,53 |
205.336,07 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 |
ABVS - Atenção Básicas de Vigilância Sanitária |
75.674,07 |
78.701,03 |
81.849,07 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00 |
Intervenção s/ os Fatores de Riscos das DANT |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 |
Assistência Farmacêutica |
191.289,03 |
198.940,59 |
206.898,22 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 |
PAFB - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
167.339,51 |
174.033,09 |
180.994,41 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 |
Componente Estratégico da Assistência Farmaceutica |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
23.929,52 |
24.886,70 |
25.882,17 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00 |
Insumo para Diabetes |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 |
Gestão do SUS |
679.634,27 |
706.819,64 |
735.092,42 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 |
Programa Telesaúde |
8,53 |
8,87 |
9,22 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 |
INVESTIMENTO-CONTA UNICA |
679.625,74 |
706.810,77 |
735.083,20 |
|
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Únicode Saúde- SUSdestinados à Atenção Bás. |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 |
Transferênciasde Recursosdo Sistema Únicode Saúde- SUS destinados àAtenção Bás. |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
PPD/APAE |
16.156,94 |
16.803,22 |
17.475,35 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
PAIF – Federal |
196.486,88 |
204.346,36 |
212.520,21 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
MDS - Bolsa Família |
83.234,14 |
86.563,50 |
90.026,04 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
COFIN ESTADO |
38.548,22 |
40.090,15 |
41.693,76 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 |
CREAS |
72.106,67 |
74.990,94 |
77.990,58 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
BPC na Escola |
57,69 |
60,00 |
62,40 |
|
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
1.520.789,84 |
1.581.621,44 |
1.644.886,30 |
|
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
1.215.217,93 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação – Principal |
1.215.217,93 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte |
625,99 |
651,03 |
677,07 |
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte |
625,99 |
651,03 |
677,07 |
|
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Plano de Ação Articulada – PAR |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 – Principal |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União – Principal |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União – Principal |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
19.740.562,39 |
20.530.184,89 |
21.351.392,28 |
|
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
19.740.562,39 |
20.530.184,89 |
21.351.392,28 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
18.792.355,51 |
19.544.049,73 |
20.325.811,71 |
|
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS – Principal |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA – Principal |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI – Municípios |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
61.288,02 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal |
61.288,02 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
9.422,85 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados – Principal |
9.422,85 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990 |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990 |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas – Principal |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás. |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
148.616,69 |
154.561,36 |
160.743,81 |
|
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
35.145,43 |
36.551,25 |
38.013,30 |
|
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações – Principal |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições – Principal |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
113.471,26 |
118.010,11 |
122.730,51 |
|
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
113.471,26 |
118.010,11 |
122.730,51 |
|
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 |
Outras Receitas – Primárias |
102.769,54 |
106.880,32 |
111.155,53 |
|
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias – Principal |
89.736,25 |
93.325,70 |
97.058,73 |
|
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora |
13.033,29 |
13.554,62 |
14.096,80 |
|
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 |
Outras Receitas – Financeiras |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Financeiras – Principal |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 |
Outras Receitas - Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
227.292,26 |
236.383,95 |
245.839,31 |
|
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.6.0.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.6.1.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis – Principal |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
227.092,26 |
236.175,95 |
245.622,99 |
|
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
11,17 |
11,62 |
12,08 |
|
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
11,17 |
11,62 |
12,08 |
|
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
227.061,09 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União – Principal |
227.061,09 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde- SUS |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Discriminação das Receitas |
||||
|
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Receitas Correntes |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Transferências Correntes |
-7.053.078,30 |
-7.335.201,43 |
-7.628.609,49 |
|
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Transferências da União e de suas Entidades |
-3.432.552,59 |
-3.569.854,69 |
-3.712.648,88 |
|
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
-3.432.552,59 |
-3.569.854,69 |
-3.712.648,88 |
|
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Dedução da Participação na Receita da União |
-3.422.825,01 |
-3.559.738,01 |
-3.702.127,53 |
|
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
-3.422.825,01 |
-3.559.738,01 |
-3.702.127,53 |
|
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
-3.422.825,01 |
-3.559.738,01 |
-3.702.127,53 |
|
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
-9.727,58 |
-10.116,68 |
-10.521,35 |
|
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
-9.727,58 |
-10.116,68 |
-10.521,35 |
|
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
-9.727,58 |
-10.116,68 |
-10.521,35 |
|
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
-3.620.525,71 |
-3.765.346,74 |
-3.915.960,61 |
|
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
-3.620.525,71 |
-3.765.346,74 |
-3.915.960,61 |
|
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Dedução da Participação na Receita dos Estados |
-3.620.525,71 |
-3.765.346,74 |
-3.915.960,61 |
|
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do ICMS |
-3.354.764,97 |
-3.488.955,57 |
-3.628.513,79 |
|
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS – Principal |
-3.354.764,97 |
-3.488.955,57 |
-3.628.513,79 |
|
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do IPVA |
-184.432,17 |
-191.809,46 |
-199.481,84 |
|
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA – Principal |
-184.432,17 |
-191.809,46 |
-199.481,84 |
|
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do IPI – Municípios |
-81.328,57 |
-84.581,71 |
-87.964,98 |
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
-81.328,57 |
-84.581,71 |
-87.964,98 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0000- Recursos Próprios do Município |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho – Principal |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal |
327.384,08 |
340.479,44 |
354.098,62 |
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
275,87 |
286,90 |
298,38 |
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
199.132,88 |
207.098,20 |
215.382,13 |
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
123.999,55 |
128.959,53 |
134.117,91 |
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal |
896.285,25 |
932.136,66 |
969.422,13 |
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora |
8.422,57 |
8.759,47 |
9.109,85 |
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
84.051,37 |
87.413,42 |
90.909,96 |
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
42.276,42 |
43.967,48 |
45.726,18 |
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
1.922,09 |
1.998,97 |
2.078,93 |
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
8.416,30 |
8.752,95 |
9.103,07 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto da Construção Civil |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF – Principal |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços – Principal |
41.014,95 |
42.655,55 |
44.361,77 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Coleta de Lixo |
284.147,98 |
295.513,90 |
307.334,46 |
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Principal |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Rem - RP FMDCA |
1.602,97 |
1.667,09 |
1.733,77 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec. de Remun. - RP FMAS |
1.120,00 |
1.164,80 |
1.211,39 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVECD – RP |
41,00 |
42,64 |
44,34 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Rec de Remun - PAFB RP |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 |
Rec de Remun - RP FMS |
6.630,21 |
6.895,42 |
7.171,24 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FEX |
2.686,66 |
2.794,13 |
2.905,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Outros Rec. Não Vinculados |
124.487,89 |
129.467,40 |
134.646,10 |
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
1.374.063,60 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviço de Fornecimento de Água |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União – Principal |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS – Principal |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA – Principal |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0000- Recursos Próprios do Município |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados – Principal |
9.422,85 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas – Principal |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações – Principal |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições – Principal |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias – Principal |
89.736,25 |
93.325,70 |
97.058,73 |
|
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora |
13.033,29 |
13.554,62 |
14.096,80 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 |
Outras Receitas - Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.2.1.1.8.01.6.1.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis – Principal |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
-3.422.825,01 |
-3.559.738,01 |
-3.702.127,53 |
|
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
-9.727,58 |
-10.116,68 |
-10.521,35 |
|
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS – Principal |
-3.354.764,97 |
-3.488.955,57 |
-3.628.513,79 |
|
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA – Principal |
-184.432,17 |
-191.809,46 |
-199.481,84 |
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal |
-81.328,57 |
-84.581,71 |
-87.964,98 |
|
Total: |
37.663.054,18 |
39.169.576,34 |
40.736.359,39 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
19.901.394,32 |
20.873.243,64 |
21.257.116,93 |
|
3.1.91.00.00.00.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos |
496.868,28 |
530.481,61 |
566.401,19 |
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.145,00 |
1.225,00 |
1.311,00 |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem F. Lucrativos |
446.969,00 |
478.257,00 |
511.735,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
14.758.422,58 |
15.214.054,44 |
16.244.728,84 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
503.464,81 |
536.166,71 |
571.067,10 |
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
915.920,00 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
9.7.99.99.00.00.00.00 |
Reserva do RPPS |
486.582,50 |
520.643,27 |
557.088,31 |
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
Reserva de Contingencia |
152.287,69 |
162.947,87 |
174.354,22 |
|
Total: |
37.663.054,18 |
39.169.576,34 |
40.736.359,39 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0003-ROYALTIES |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Royalties |
9.326,89 |
9.699,96 |
10.087,96 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - ANP / Royalties |
997,31 |
1.037,20 |
1.078,69 |
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração |
7.001.007,83 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
Total: |
7.959.528,91 |
8.277.910,06 |
8.609.026,46 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.000.000,00 |
1.040.000,00 |
1.081.600,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
6.758.383,91 |
7.030.731,06 |
7.314.031,46 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
201.145,00 |
207.179,00 |
213.395,00 |
|
Total: |
7.959.528,91 |
8.277.910,06 |
8.609.026,46 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0004- PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE |
12.829,60 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
Total: |
317.765,52 |
330.476,14 |
343.695,18 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
317.765,52 |
330.476,14 |
343.695,18 |
|
Total: |
317.765,52 |
330.476,14 |
343.695,18 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0005- FUNDEB |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB |
20.487,54 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
Total: |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
Total: |
8.257.318,67 |
8.587.611,42 |
8.931.115,88 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0006- PPD/APAE |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PPD/APAE |
188,86 |
196,41 |
204,27 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
PPD/APAE |
16.156,94 |
16.803,22 |
17.475,35 |
|
Total: |
16.345,80 |
16.999,63 |
17.679,62 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
16.345,80 |
16.999,63 |
17.679,62 |
|
Total: |
16.345,80 |
16.999,63 |
17.679,62 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0011 - PAFB-ESTADUAL |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 |
Componente Estratégico da Assistência Farmaceutica |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0012- PABFIXO- Piso de Atenção Básica |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAB |
14.041,27 |
14.602,92 |
15.187,04 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
1.452.789,02 |
1.510.900,58 |
1.571.336,60 |
|
Total: |
1.466.830,29 |
1.525.503,50 |
1.586.523,64 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.161.681,69 |
1.208.148,96 |
1.256.474,92 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
305.148,60 |
317.354,54 |
330.048,72 |
|
Total: |
1.466.830,29 |
1.525.503,50 |
1.586.523,64 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonted e Recurso:00.01.0013- ESF-Estratégia de Saúde da Família |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESF |
17.501,03 |
18.201,07 |
18.929,11 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Saúde da Família |
615.192,45 |
639.800,15 |
665.392,16 |
|
Total: |
632.693,48 |
658.001,22 |
684.321,27 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
632.693,48 |
658.001,22 |
684.321,27 |
|
Total: |
632.693,48 |
658.001,22 |
684.321,27 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fonte sde Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0014-PACS-Programa de Agentes Comunitário de Saúde |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 |
Rec Rem de Dep Bancários Rec Vinc. - PACS |
14.812,14 |
15.404,62 |
16.020,80 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Agentes Comunitários de Saúde |
553.123,75 |
575.248,70 |
598.258,65 |
|
Total: |
567.935,89 |
590.653,32 |
614.279,45 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
308.913,12 |
313.142,27 |
317.147,44 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
259.022,77 |
277.511,05 |
297.132,01 |
|
Total: |
567.935,89 |
590.653,32 |
614.279,45 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0015- MAC-SUS |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS |
11.976,23 |
12.455,28 |
12.953,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-HOSPITAL |
5.872,10 |
6.106,98 |
6.351,26 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviços Hospitalares |
801.799,64 |
833.871,62 |
867.226,48 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
MAC - HOSPITAL |
511.800,51 |
532.272,53 |
553.563,43 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
FAEC - Mamografia |
20,00 |
20,80 |
21,63 |
|
Total: |
1.331.468,48 |
1.384.727,21 |
1.440.116,29 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
415.561,14 |
445.921,51 |
478.047,89 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
898.733,84 |
920.430,05 |
942.406,46 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
17.173,50 |
18.375,65 |
19.661,94 |
|
Total: |
1.331.468,48 |
1.384.727,21 |
1.440.116,29 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0016- MAC-SAÚDE MENTAL |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS S.M. |
15.554,25 |
16.176,42 |
16.823,48 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
723.365,57 |
752.300,19 |
|
Total: |
711.098,07 |
739.541,99 |
769.123,67 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
208.000,00 |
216.320,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
411.098,07 |
427.541,99 |
444.643,67 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
104.000,00 |
108.160,00 |
|
Total: |
711.098,07 |
739.541,99 |
769.123,67 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0017- MAC-PHPN |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-PHPN |
417,72 |
434,43 |
451,81 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
MAC - PHPN |
188.744,86 |
196.294,65 |
204.146,44 |
|
Total: |
189.162,58 |
196.729,08 |
204.598,25 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
189.162,58 |
196.729,08 |
204.598,25 |
|
Total: |
189.162,58 |
196.729,08 |
204.598,25 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0018-INSUMOP/DIABETES |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - INSUMOS |
514,76 |
535,35 |
556,76 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00 |
Insumo para Diabetes |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
524,76 |
545,75 |
567,58 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
524,76 |
545,75 |
567,58 |
|
Total: |
524,76 |
545,75 |
567,58 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0019- ABVS |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ABVS |
721,32 |
750,17 |
780,18 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 |
ABVS - Atenção Básicas de Vigilância Sanitária |
75.674,07 |
78.701,03 |
81.849,07 |
|
Total: |
76.395,39 |
79.451,20 |
82.629,25 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
76.395,39 |
79.451,20 |
82.629,25 |
|
Total: |
76.395,39 |
79.451,20 |
82.629,25 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0020- Recursos do PNVECD |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVECD |
15.824,42 |
16.457,40 |
17.115,70 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 |
PNVECD - Prog. Nacional de Vigilância Epidemiológica |
189.844,74 |
197.438,53 |
205.336,07 |
|
Total: |
205.669,16 |
213.895,93 |
222.451,77 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
166.400,00 |
173.056,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
40.669,16 |
42.295,93 |
43.987,77 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
5.200,00 |
5.408,00 |
|
Total: |
205.669,16 |
213.895,93 |
222.451,77 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0021- Convênios de Capital com a União |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CRIANÇA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CHÁCARA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - AQUISIÇÃO D. |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - MANUT. NORTE |
9.513,13 |
9.893,66 |
10.289,41 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Praça da Bandeira |
3.843,92 |
3.997,68 |
4.157,59 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Pav. Bairro Santa Rita |
276,52 |
287,58 |
299,08 |
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS – Principal |
11,17 |
11,62 |
12,08 |
|
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União – Principal |
227.061,09 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
Total: |
319.547,53 |
332.329,45 |
345.622,63 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
319.547,53 |
332.329,45 |
345.622,63 |
|
Total: |
319.547,53 |
332.329,45 |
345.622,63 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0022- Convênios de Capital como Estado |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – ESTADO |
8.594,02 |
8.937,78 |
9.295,29 |
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
8.624,02 |
8.968,98 |
9.327,75 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
8.624,02 |
8.968,98 |
9.327,75 |
|
Total: |
8.624,02 |
8.968,98 |
9.327,75 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0023- FEP-Fundo Especial de Petróleo |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – FEP |
3.276,16 |
3.407,21 |
3.543,50 |
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP – Principal |
176.438,49 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
Total: |
179.714,65 |
186.903,24 |
194.379,37 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
97.179,90 |
96.154,00 |
94.821,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
82.534,75 |
90.749,24 |
99.558,37 |
|
Total: |
179.714,65 |
186.903,24 |
194.379,37 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Salário Educação |
62.921,89 |
65.438,76 |
68.056,31 |
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação – Principal |
1.215.217,93 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
Total: |
1.278.139,82 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
578.139,82 |
601.265,41 |
625.316,03 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
700.000,00 |
728.000,00 |
757.120,00 |
|
Total: |
1.278.139,82 |
1.329.265,41 |
1.382.436,03 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0029- NASF |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – NASF |
19.166,82 |
19.933,49 |
20.730,83 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
361.484,38 |
375.943,76 |
390.981,51 |
|
Total: |
380.651,20 |
395.877,25 |
411.712,34 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
220.000,00 |
228.800,00 |
237.952,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
156.000,00 |
162.240,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.651,20 |
11.077,25 |
11.520,34 |
|
Total: |
380.651,20 |
395.877,25 |
411.712,34 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0032 - PAFB |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAFB |
8.165,60 |
8.492,22 |
8.831,91 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 |
PAFB - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
167.339,51 |
174.033,09 |
180.994,41 |
|
Total: |
175.505,11 |
182.525,31 |
189.826,32 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
175.505,11 |
182.525,31 |
189.826,32 |
|
Total: |
175.505,11 |
182.525,31 |
189.826,32 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0033- CIDE |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – CIDE |
2.535,72 |
2.637,15 |
2.742,64 |
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- Principal |
61.288,02 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
Total: |
63.823,74 |
66.376,69 |
69.031,76 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
63.823,74 |
66.376,69 |
69.031,76 |
|
Total: |
63.823,74 |
66.376,69 |
69.031,76 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0036- RECURSOFNS |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - FAEC-PS |
3.226,83 |
3.355,90 |
3.490,14 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. ME |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. EQ |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - UNID. SAÚDE |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PMAQ |
3.533,57 |
3.674,91 |
3.821,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PROG. SA |
2.665,32 |
2.771,93 |
2.882,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – TELESAÚDE |
1.322,78 |
1.375,69 |
1.430,72 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - AQUISIÇÃO PERMANENTE-PSF |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - REC. REMUN-ESTRT. DA REDE DE SERV. |
7.772,45 |
8.083,35 |
8.406,68 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
PSE - Programa Saúde na Escola |
3.809,12 |
3.961,48 |
4.119,94 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualid. |
97.446,41 |
101.344,27 |
105.398,04 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
FAEC – Psicossocial |
242.455,60 |
252.153,82 |
262.239,97 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
23.929,52 |
24.886,70 |
25.882,17 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 |
Programa Telesaúde |
8,53 |
8,87 |
9,22 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 |
INVESTIMENTO-CONTA UNICA |
679.625,74 |
706.810,77 |
735.083,20 |
|
Total: |
1.307.072,35 |
1.359.355,23 |
1.413.729,44 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
500.000,00 |
520.000,00 |
540.800,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
337.286,50 |
346.168,65 |
352.583,02 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
469.785,85 |
493.186,58 |
520.346,42 |
|
Total: |
1.307.072,35 |
1.359.355,23 |
1.413.729,44 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0037- BPC-Benefício de Prestação Continuada |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – BPC |
90,69 |
94,32 |
98,09 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
BPC na Escola |
57,69 |
60,00 |
62,40 |
|
Total: |
148,38 |
154,32 |
160,49 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
148,38 |
154,32 |
160,49 |
|
Total: |
148,38 |
154,32 |
160,49 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0042- ABVS-Ações Básica de Vigilância Sanitária |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAIF FEDERAL |
1.373,64 |
1.428,58 |
1.485,72 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
PAIF – Federal |
196.486,88 |
204.346,36 |
212.520,21 |
|
Total: |
197.860,52 |
205.774,94 |
214.005,93 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
197.860,52 |
205.774,94 |
214.005,93 |
|
Total: |
197.860,52 |
205.774,94 |
214.005,93 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0046- Bolsa Família |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MDS BOLSA |
2.389,92 |
2.485,52 |
2.584,94 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
MDS - Bolsa Família |
83.234,14 |
86.563,50 |
90.026,04 |
|
Total: |
85.624,06 |
89.049,02 |
92.610,98 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
53.453,53 |
55.591,67 |
57.815,34 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
32.170,53 |
33.457,35 |
34.795,64 |
|
Total: |
85.624,06 |
89.049,02 |
92.610,98 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0048- ESF-Saúde Bucal |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESF Saúde |
783,87 |
815,22 |
847,83 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Saúde Bucal |
112.738,77 |
117.248,32 |
121.938,25 |
|
Total: |
113.522,64 |
118.063,54 |
122.786,08 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
113.522,64 |
118.063,54 |
122.786,08 |
|
Total: |
113.522,64 |
118.063,54 |
122.786,08 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0049 - CER-COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – CER |
221,77 |
230,64 |
239,86 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Compensação de Especificidades Regionais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
231,77 |
241,04 |
250,68 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150,00 |
156,00 |
162,24 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
50,00 |
52,00 |
54,08 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
31,77 |
33,04 |
34,36 |
|
Total: |
231,77 |
241,04 |
250,68 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0050-PNATE-Programa Nacional Apoio Transporte Escolar |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PNATE |
358,43 |
372,77 |
387,68 |
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE |
625,99 |
651,03 |
677,07 |
|
Total: |
984,42 |
1.023,80 |
1.064,75 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
984,42 |
1.023,80 |
1.064,75 |
|
Total: |
984,42 |
1.023,80 |
1.064,75 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0060- CEF REFORMA |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CEF |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
Total: |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
Total: |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0061- DANT |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - DANT |
319,62 |
332,40 |
345,70 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00 |
Intervenção s/ os Fatores de Riscos das DANT |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
329,62 |
342,80 |
356,52 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150,00 |
156,00 |
162,24 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
179,62 |
186,80 |
194,28 |
|
Total: |
329,62 |
342,80 |
356,52 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0063- CCT-PMV |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Rem de Dep Banc de Rec Vinc - CCT PMV |
31,49 |
32,75 |
34,06 |
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios – Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
41,49 |
43,15 |
44,88 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
41,49 |
43,15 |
44,88 |
|
Total: |
41,49 |
43,15 |
44,88 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso: 00.01.0064 - PAHI |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – PAHI |
1.551,43 |
1.613,49 |
1.678,03 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
1.561,43 |
1.623,89 |
1.688,85 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
1.040,00 |
1.081,60 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
561,43 |
583,89 |
607,25 |
|
Total: |
1.561,43 |
1.623,89 |
1.688,85 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
Fonte de Recurso:00.01.0067-CO-FIN |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CO-FIN |
10.611,99 |
11.036,47 |
11.477,93 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
COFIN - Cofinanciamento de Atenção Básica |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
10.621,99 |
11.046,87 |
11.488,75 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
6.240,00 |
6.489,60 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.500,00 |
3.640,00 |
3.785,60 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.121,99 |
1.166,87 |
1.213,55 |
|
Total: |
10.621,99 |
11.046,87 |
11.488,75 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0068- COFINESTADO |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONFIN |
371,86 |
386,73 |
402,20 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
COFIN ESTADO |
38.548,22 |
40.090,15 |
41.693,76 |
|
Total: |
38.920,08 |
40.476,88 |
42.095,96 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
20.800,00 |
21.632,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
18.920,08 |
19.676,88 |
20.463,96 |
|
Total: |
38.920,08 |
40.476,88 |
42.095,96 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0069- CREAS |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – CREAS |
1.936,72 |
2.014,19 |
2.094,76 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 |
CREAS |
72.106,67 |
74.990,94 |
77.990,58 |
|
Total: |
74.043,39 |
77.005,13 |
80.085,34 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
20.800,00 |
21.632,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
52.000,00 |
54.080,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.043,39 |
4.205,13 |
4.373,34 |
|
Total: |
74.043,39 |
77.005,13 |
80.085,34 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0073- Programa Apoio a Creches |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Programa de Apoio as Creches |
6.008,24 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
Total: |
6.008,24 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
3.120,00 |
3.244,80 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.008,24 |
3.128,57 |
3.253,71 |
|
Total: |
6.008,24 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0114- FUNASA |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – FUNASA |
25.669,80 |
26.696,59 |
27.764,45 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 |
FUNASA |
3.666.261,17 |
3.812.911,62 |
3.965.428,08 |
|
Total: |
3.691.930,97 |
3.839.608,21 |
3.993.192,53 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
3.691.930,97 |
3.839.608,21 |
3.993.192,53 |
|
Total: |
3.691.930,97 |
3.839.608,21 |
3.993.192,53 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0116- Contribuição Iluminação Pública |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – COCIPE |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
Total: |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
Total: |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0172-BRASILCARINHOSO-FNDE |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Brasil Carinhoso- FNDE |
9.170,11 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
Total: |
9.170,11 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.500,00 |
4.680,00 |
4.867,20 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.670,11 |
4.856,91 |
5.051,19 |
|
Total: |
9.170,11 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
FontedeRecurso:00.01.0173-PAR-PLANBODEAÇÃOARTICULADA |
||||
|
Receitas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário – PAR |
55,17 |
57,38 |
59,68 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PlanodeAção Articulada - PAR |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
Total: |
65,17 |
67,78 |
70,50 |
|
|
Despesas |
||||
|
Conta |
Descrição |
LDO 2020 |
Projeção 2021 |
Projeção 2022 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20,00 |
20,80 |
21,63 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
25,17 |
26,18 |
27,23 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
Total: |
65,17 |
67,78 |
70,50 |
|
|
Total Geral das Receitas: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Total Geral das Despesas: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado) |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Órgão |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
Despesas |
45.622.583,09 |
21.753.529,35 |
67.376.112,44 |
|
01.00 - Câmara Muncipal de Mendes |
2.760.399,88 |
0,00 |
2.760.399,88 |
|
02.00 - Prefeitura Municipal de Mendes |
32.984.473,91 |
14.126.478,90 |
47.110.952,81 |
|
03.00 - Fundo Municipal de Assist. Social |
1.383.654,46 |
412.942,23 |
1.796.596,69 |
|
04.00 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
230.305,55 |
41,49 |
230.347,04 |
|
07.00 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
5.961.156,79 |
7.214.066,73 |
13.175.223,52 |
|
08.00 - Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
2.301.592,50 |
0,00 |
2.301.592,50 |
|
09.00 - Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
1.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
|
Total geral: |
45.622.583,09 |
21.753.529,35 |
67.376.112,44 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Prefeitura Municipal de Mendes |
40.916.218,52 |
6.042.446,60 |
47.110.952,81 |
|
Assessoria Jurídica Comunitária |
6.869,00 |
2.290,00 |
9.159,00 |
|
Assessoria Municipal de Imprensa |
199.963,00 |
0,00 |
199.963,00 |
|
Chefia de Gabinete do Prefeito |
293.094,00 |
0,00 |
293.094,00 |
|
Controladoria Geral do Município |
214.704,00 |
0,00 |
214.704,00 |
|
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil |
47.399,00 |
0,00 |
47.399,00 |
|
Departamento Municipal de Trânsito |
78.249,74 |
0,00 |
78.249,74 |
|
Procuradoria Geral do Município |
485.509,00 |
0,00 |
485.509,00 |
|
Reserva de Contingência |
|
|
152.287,69 |
|
Secr.Munic.de Turismo, Desenv. Econ, Esp. e Lazer |
824.371,00 |
0,00 |
824.371,00 |
|
Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
5.077.863,52 |
3.949.176,97 |
9.027.040,49 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
6.246.181,31 |
327.581,53 |
6.573.762,84 |
|
Secretaria Municipal de Agric.e Meio Ambiente |
4.542.942,47 |
100.852,75 |
4.643.795,22 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
17.425.493,58 |
745.480,35 |
18.170.973,93 |
|
Secretaria Municipal de Governo |
257.202,00 |
0,00 |
257.202,00 |
|
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
920.123,00 |
915.920,00 |
1.836.043,00 |
|
Secretaria Municipal de Promoção Social |
1.236.263,00 |
1.145,00 |
1.237.408,00 |
|
Secretaria Municipal de Transportes |
3.059.990,90 |
0,00 |
3.059.990,90 |
|
Total das despesas: |
40.916.218,52 |
6.042.446,60 |
47.110.952,81 |
|
Total da Entidade: |
40.916.218,52 |
6.042.446,60 |
47.110.952,81 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesaspor Órgão, Unidadee Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 8 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
12.360.959,86 |
814.263,66 |
13.175.223,52 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES |
12.360.959,86 |
814.263,66 |
13.175.223,52 |
|
Total das despesas: |
12.360.959,86 |
814.263,66 |
13.175.223,52 |
|
Total da Entidade: |
12.360.959,86 |
814.263,66 |
13.175.223,52 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Câmara Muncipal de Mendes |
2.676.156,68 |
84.243,20 |
2.760.399,88 |
|
Plenário da Câmara |
2.676.156,68 |
84.243,20 |
2.760.399,88 |
|
Total das despesas: |
2.676.156,68 |
84.243,20 |
2.760.399,88 |
|
Total da Entidade: |
2.676.156,68 |
84.243,20 |
2.760.399,88 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 10 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Fundo Municipal de Assist. Social |
1.646.550,48 |
150.046,21 |
1.796.596,69 |
|
Fundo Municipal de Assist. Social |
1.646.550,48 |
150.046,21 |
1.796.596,69 |
|
Total das despesas: |
1.646.550,48 |
150.046,21 |
1.796.596,69 |
|
Total da Entidade: |
1.646.550,48 |
150.046,21 |
1.796.596,69 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 11 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANC. DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
208.592,04 |
21.755,00 |
230.347,04 |
|
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
208.592,04 |
21.755,00 |
230.347,04 |
|
Total das despesas: |
208.592,04 |
21.755,00 |
230.347,04 |
|
Total da Entidade: |
208.592,04 |
21.755,00 |
230.347,04 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 12 - FUNDO PENSOES E PREV. SERV. PUB. MUN. MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
1.803.561,00 |
11.449,00 |
1.815.010,00 |
|
Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes |
1.803.561,00 |
11.449,00 |
1.815.010,00 |
|
Total das despesas: |
1.803.561,00 |
11.449,00 |
1.815.010,00 |
|
Total da Entidade: |
1.803.561,00 |
11.449,00 |
1.815.010,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 13 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
Despesas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Total |
|
Fundo Especial da Camara Municipal de Mendes |
700,00 |
300,00 |
1.000,00 |
|
FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICPAL DE MENDES |
700,00 |
300,00 |
1.000,00 |
|
Total das despesas: |
700,00 |
300,00 |
1.000,00 |
|
Total da Entidade: |
700,00 |
300,00 |
1.000,00 |
|
Total Geral: |
59.612.738,58 |
7.124.503,67 |
66.889.529,94 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 10 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE MENDES |
|||
|
Receitas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Receitas Correntes |
Receitas de Capital |
Total |
|
(Não informado) |
414.062,23 |
0,00 |
414.062,23 |
|
(Não informada) |
414.062,23 |
0,00 |
414.062,23 |
|
Total das Receitas: |
414.062,23 |
0,00 |
414.062,23 |
|
Total da entidade: |
414.062,23 |
0,00 |
414.062,23 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 8 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
|||
|
Receitas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Receitas Correntes |
Receitas de Capital |
Total |
|
(Não informado) |
6.532.555,88 |
21,17 |
6.532.577,05 |
|
(Não informada) |
6.532.555,88 |
21,17 |
6.532.577,05 |
|
FUNDO MUN. DE SAUDE DE MENDES |
688.182,06 |
0,00 |
688.182,06 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES |
688.182,06 |
0,00 |
688.182,06 |
|
Total das Receitas: |
7.220.737,94 |
21,17 |
7.220.759,11 |
|
Total da entidade: |
7.220.737,94 |
21,17 |
7.220.759,11 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 11 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANC. DE MENDES |
|||
|
Receitas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Receitas Correntes |
Receitas de Capital |
Total |
|
(Não informado) |
10,00 |
0,00 |
10,00 |
|
(Não informada) |
10,00 |
0,00 |
10,00 |
|
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
1.650,92 |
0,00 |
1.650,92 |
|
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
1.650,92 |
0,00 |
1.650,92 |
|
Total das Receitas: |
1.660,92 |
0,00 |
1.660,92 |
|
Total da entidade: |
1.660,92 |
0,00 |
1.660,92 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 12 - FUNDO PENSOES E PREV. SERV. PUB. MUN. MENDES |
|||
|
Receitas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Receitas Correntes |
Receitas de Capital |
Total |
|
(Não informado) |
4.268.086,16 |
0,00 |
4.268.086,16 |
|
(Não informada) |
4.268.086,16 |
0,00 |
4.268.086,16 |
|
Total das Receitas: |
4.268.086,16 |
0,00 |
4.268.086,16 |
|
Total da entidade: |
4.268.086,16 |
0,00 |
4.268.086,16 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES |
|||
|
Receitas |
|||
|
Órgão e Unidade |
Receitas Correntes |
Receitas de Capital |
Total |
|
(Não informado) |
57.741.707,30 |
227.271,09 |
57.968.978,39 |
|
(Não informada) |
57.741.707,30 |
227.271,09 |
57.968.978,39 |
|
Prefeitura Municipal de Mendes |
4.555.643,93 |
0,00 |
4.555.643,93 |
|
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
884.199,84 |
0,00 |
884.199,84 |
|
Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
3.671.378,92 |
0,00 |
3.671.378,92 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
65,17 |
0,00 |
65,17 |
|
Total das Receitas: |
62.297.351,23 |
227.271,09 |
62.524.622,32 |
|
Total da entidade: |
62.297.351,23 |
227.271,09 |
62.524.622,32 |
|
Total Geral: |
74.201.898,48 |
227.292,26 |
74.429.190,74 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (Consolidado) |
||||
|
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
||||
|
Programa |
R$ 1,00 |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
||
|
2 |
Administração Legislativa |
2.761.399,88 |
2.871.855,87 |
2.986.730,10 |
|
3 |
Divulgação de Atos Oficiais |
180.500,00 |
187.720,00 |
195.228,80 |
|
5 |
Contribuição Previdenciária |
1.501.466,50 |
1.576.568,22 |
1.655.727,98 |
|
6 |
Aposentadorias e Pensões |
237.223,00 |
253.829,00 |
271.597,00 |
|
7 |
Supervisão e Coordenação Superior |
293.094,00 |
313.611,00 |
335.564,00 |
|
8 |
Administração Executiva |
12.140.624,37 |
12.524.293,85 |
13.251.215,52 |
|
9 |
Atividades da Defesa Civil |
47.399,00 |
50.717,00 |
54.267,00 |
|
11 |
Atualização Profissional |
22.898,00 |
24.501,00 |
26.216,00 |
|
12 |
Torres de TV |
34.347,00 |
36.751,00 |
39.324,00 |
|
13 |
Servidor Público |
502.450,00 |
522.548,00 |
543.449,92 |
|
14 |
Benefícios Trabalhistas |
350.614,77 |
375.514,62 |
401.996,05 |
|
15 |
Dívida Pública |
917.065,00 |
853.781,80 |
853.867,80 |
|
16 |
Melhorias para Cidade |
7.988.756,02 |
8.275.007,61 |
8.488.558,95 |
|
17 |
Alimentação Escolar |
924.562,52 |
979.748,14 |
1.038.417,18 |
|
18 |
Ensino Regular |
15.296.683,82 |
15.937.762,76 |
16.277.938,63 |
|
19 |
Ensino Infantil |
132.966,35 |
141.818,48 |
151.271,90 |
|
20 |
Ensino Especial |
350.656,80 |
374.712,63 |
400.432,62 |
|
21 |
Realização de Eventos Turísticos |
545.018,00 |
473.854,42 |
627.173,07 |
|
22 |
Meio Ambiente |
3.806.758,22 |
3.965.178,01 |
4.130.288,25 |
|
23 |
Defesa Contra Erosão |
3.435,00 |
3.675,00 |
3.932,00 |
|
25 |
Assistência Social Geral |
2.553.689,49 |
2.714.512,12 |
2.654.576,65 |
|
27 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
472.068,92 |
503.625,08 |
537.333,45 |
|
28 |
Ações de Saúde |
12.926.505,25 |
13.509.906,37 |
14.121.464,89 |
|
29 |
QSE-Quota Municipal do Salário Educação |
578.139,82 |
601.265,41 |
625.316,03 |
|
31 |
Valorização da Cultura Brasileira |
136.243,00 |
145.780,00 |
155.985,00 |
|
32 |
Programa PSB Família |
217.667,52 |
226.967,94 |
236.682,93 |
|
33 |
Gestão Administrativa |
471.126,00 |
504.104,43 |
539.392,96 |
|
34 |
Pagamento de Benefícios Previdenciários |
1.343.884,00 |
1.437.956,00 |
1.538.612,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência. |
638.870,19 |
683.591,14 |
731.442,53 |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
Demonstrativo I – Metas Anuais |
||||||||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||||||||||
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
Especificação |
2020 |
2021 |
2022 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
%PIB (a/PIB) x100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente(b) |
Valor Constante |
%PIB (b / PIB) x100 |
% RCL (b / RCL)x 100 |
Valor Corrente(c) |
Valor Constante |
%PIB (c / PIB) x100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
67.376.112,44 |
64.784.723,50 |
0,010 |
104,867 |
70.071.156,90 |
64.784.723,47 |
0,011 |
104,867 |
72.874.003,21 |
64.784.953,87 |
0,011 |
104,867 |
|
Receitas Primárias (I) |
64.177.366,93 |
61.709.006,66 |
0,010 |
99,889 |
66.744.461,61 |
61.709.006,67 |
0,010 |
99,889 |
69.414.240,09 |
61.709.226,12 |
0,011 |
99,889 |
|
Despesa Total |
67.376.112,44 |
64.784.723,50 |
0,010 |
104,867 |
70.071.156,90 |
64.784.723,47 |
0,011 |
104,867 |
72.874.003,21 |
64.784.953,87 |
0,011 |
104,867 |
|
Despesas Primárias (II) |
66.448.761,66 |
63.893.040,06 |
0,010 |
103,424 |
69.207.536,76 |
63.986.258,10 |
0,011 |
103,575 |
72.010.822,53 |
64.017.586,66 |
0,011 |
103,625 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
(2.271.394,73) |
(2.184.033,39) |
(0,000) |
(3,535) |
(2.463.075,15) |
(2.277.251,43) |
(0,000) |
(3,686) |
(2.596.582,44) |
(2.308.360,54) |
(0,000) |
(3,737) |
|
Resultado Nominal |
1.866.992,38 |
1.795.184,98 |
0,000 |
2,906 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.866.992,38 |
1.795.184,98 |
0,000 |
2,906 |
1.866.992,38 |
1.726.139,40 |
0,000 |
2,794 |
1.866.992,38 |
1.659.755,33 |
0,000 |
2,687 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.866.992,38 |
1.795.184,98 |
0,000 |
2,906 |
1.866.992,38 |
1.726.139,40 |
0,000 |
2,794 |
1.866.992,38 |
1.659.755,33 |
0,000 |
2,687 |
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
VARIÁVEIS |
2020 |
2021 |
2022 |
|
Inflação média (% anual) |
4,000 |
4,000 |
4,000 |
|
PIB estadual previsto |
650.000.000.000,00 |
650.000.000.000,00 |
650.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida |
64.248.925,52 |
66.818.882,50 |
69.491.637,83 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS |
74.429.190,74 |
77.406.358,33 |
80.502.612,70 |
|
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
73.130.272,08 |
76.055.482,92 |
79.097.702,27 |
|
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.289.766,52 |
3.421.357,17 |
3.558.211,48 |
|
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
2.953.531,31 |
3.071.672,55 |
3.194.539,47 |
|
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natur. |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.180.331,48 |
1.227.544,74 |
1.276.646,53 |
|
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios |
1.762.861,44 |
1.833.375,89 |
1.906.710,94 |
|
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Município |
731.825,83 |
761.098,86 |
791.542,82 |
|
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |
650.792,38 |
676.824,07 |
703.897,04 |
|
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |
327.384,08 |
340.479,44 |
354.098,62 |
|
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |
275,87 |
286,90 |
298,38 |
|
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |
199.132,88 |
207.098,20 |
215.382,13 |
|
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |
123.999,55 |
128.959,53 |
134.117,91 |
|
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens |
81.033,45 |
84.274,79 |
87.645,78 |
|
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
1.031.035,61 |
1.072.277,03 |
1.115.168,12 |
|
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
896.285,25 |
932.136,66 |
969.422,13 |
|
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
8.422,57 |
8.759,47 |
9.109,85 |
|
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
84.051,37 |
87.413,42 |
90.909,96 |
|
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
42.276,42 |
43.967,48 |
45.726,18 |
|
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 |
Outros Impostos |
10.338,39 |
10.751,92 |
11.182,00 |
|
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
1.922,09 |
1.998,97 |
2.078,93 |
|
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 |
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros |
8.416,30 |
8.752,95 |
9.103,07 |
|
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
336.235,21 |
349.684,62 |
363.672,01 |
|
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
11.072,28 |
11.515,17 |
11.975,78 |
|
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto da Construção Civil |
10.573,25 |
10.996,18 |
11.436,03 |
|
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 |
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF |
499,03 |
518,99 |
539,75 |
|
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
325.162,93 |
338.169,45 |
351.696,23 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços - Principal |
41.014,95 |
42.655,55 |
44.361,77 |
|
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Coleta de Lixo |
284.147,98 |
295.513,90 |
307.334,46 |
|
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Regime Próprio da Previdência |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
752.955,51 |
783.073,69 |
814.396,66 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
752.955,51 |
783.073,69 |
814.396,66 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
449.763,44 |
467.753,94 |
486.464,09 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc |
14.261,62 |
14.832,08 |
15.425,37 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESF |
19.104,00 |
19.868,16 |
20.662,88 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 |
Rec Rem de Dep Bancários Rec Vinc. - PACS |
14.812,14 |
15.404,62 |
16.020,80 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAFB |
8.537,46 |
8.878,95 |
9.234,11 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAIF |
2.094,96 |
2.178,75 |
2.265,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVEC |
17.761,14 |
18.471,59 |
19.210,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MDS |
3.173,79 |
3.300,74 |
3.432,77 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CO-FIN |
10.702,68 |
11.130,79 |
11.576,02 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 |
Rec. de Remun. - RP FMAS |
4.346,83 |
4.520,70 |
4.701,53 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS |
11.976,23 |
12.455,28 |
12.953,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-SUS |
15.554,25 |
16.176,42 |
16.823,48 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-H |
5.872,10 |
6.106,98 |
6.351,26 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - MAC-PH |
417,72 |
434,43 |
451,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - DANT |
319,62 |
332,40 |
345,70 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc – INS. |
514,76 |
535,35 |
556,76 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PAHI |
1.551,43 |
1.613,49 |
1.678,03 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CEF |
34.178,50 |
35.545,64 |
36.967,46 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CONV. |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - UNID. S |
120.602,97 |
125.427,09 |
130.444,17 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PMAQ |
3.533,57 |
3.674,91 |
3.821,91 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - NASF |
19.166,82 |
19.933,49 |
20.730,83 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PNVEC |
41,00 |
42,64 |
44,34 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - CER |
221,77 |
230,64 |
239,86 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - PROG. |
2.665,32 |
2.771,93 |
2.882,81 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - ESTAD |
8.594,02 |
8.937,78 |
9.295,29 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc |
1.322,78 |
1.375,69 |
1.430,72 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc |
30,27 |
31,48 |
32,74 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.01.29.00 |
Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - REC. |
7.772,45 |
8.083,35 |
8.406,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso |
62.190,35 |
64.677,97 |
67.265,10 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties |
9.336,89 |
9.710,36 |
10.098,78 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 |
Rec de Remun - RP FMS |
6.630,21 |
6.895,42 |
7.171,24 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
20.487,54 |
21.307,04 |
22.159,32 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
12.829,60 |
13.342,78 |
13.876,49 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CRIANÇA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CHÁCARA |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - AQUISIÇÃO |
38,94 |
40,50 |
42,12 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - MANUT. |
9.513,13 |
9.893,66 |
10.289,41 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP |
3.276,16 |
3.407,21 |
3.543,50 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Salário |
62.921,89 |
65.438,76 |
68.056,31 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - CIDE |
2.535,72 |
2.637,15 |
2.742,64 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - PNATE |
358,43 |
372,77 |
387,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Programa |
6.008,24 |
6.248,57 |
6.498,51 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - FUNASA |
25.669,80 |
26.696,59 |
27.764,45 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - COCIPE |
1.990,06 |
2.069,66 |
2.152,45 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Brasil Carinho |
9.170,11 |
9.536,91 |
9.918,39 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - FEX |
2.686,66 |
2.794,13 |
2.905,90 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - ANP / Royaltie |
997,31 |
1.037,20 |
1.078,69 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - PAR |
55,17 |
57,38 |
59,68 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Praça |
3.843,92 |
3.997,68 |
4.157,59 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Pav. Bairro |
276,52 |
287,58 |
299,08 |
|
4.1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário - Outros Rec. |
124.487,89 |
129.467,40 |
134.646,10 |
|
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio |
1.374.063,60 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio |
1.374.063,60 |
1.429.026,14 |
1.486.187,18 |
|
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
1.211.898,00 |
1.260.373,91 |
1.310.788,86 |
|
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviço de Fornecimento de Água |
410.088,36 |
426.491,89 |
443.551,56 |
|
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
801.809,64 |
833.882,02 |
867.237,30 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.01.00.00 |
Serviços Hospitalares |
801.799,64 |
833.871,62 |
867.226,48 |
|
4.1.6.3.0.01.1.1.02.00.00 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
64.530.575,60 |
67.111.798,64 |
69.796.270,59 |
|
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
36.553.155,62 |
38.015.281,85 |
39.535.893,13 |
|
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF |
36.553.155,62 |
38.015.281,85 |
39.535.893,13 |
|
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
17.671.968,20 |
18.378.846,93 |
19.114.000,81 |
|
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
17.669.339,45 |
18.376.113,03 |
19.111.157,55 |
|
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial |
2.628,75 |
2.733,90 |
2.843,26 |
|
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Explora |
7.177.446,32 |
7.464.544,17 |
7.763.125,93 |
|
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
176.438,49 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
176.438,49 |
183.496,03 |
190.835,87 |
|
4.1.7.1.8.02.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação |
7.001.007,83 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação |
7.001.007,83 |
7.281.048,14 |
7.572.290,06 |
|
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica |
9.637.891,97 |
10.023.407,64 |
10.424.343,95 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 |
FUNASA |
6.862.865,07 |
7.137.379,68 |
7.422.874,87 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
1.452.789,02 |
1.510.900,58 |
1.571.336,60 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Saúde da Família |
615.192,45 |
639.800,15 |
665.392,16 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Agentes Comunitários de Saúde |
553.123,75 |
575.248,70 |
598.258,65 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Saúde Bucal |
112.738,77 |
117.248,32 |
121.938,25 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Compensação de Especificidades Regionais |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
361.484,38 |
375.943,76 |
390.981,51 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
PSE - Programa Saúde na Escola |
3.809,12 |
3.961,48 |
4.119,94 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso |
97.446,41 |
101.344,27 |
105.398,04 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
COFIN - Cofinanciamento de Atenção Básica |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 |
Média e Alta Complexidade |
1.638.574,79 |
1.704.117,77 |
1.772.282,48 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
MAC - SAÚDE MENTAL |
695.543,82 |
723.365,57 |
752.300,19 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
MAC - HOSPITAL |
511.800,51 |
532.272,53 |
553.563,43 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
MAC - PHPN |
188.744,86 |
196.294,65 |
204.146,44 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
FAEC - Psicossocial |
242.455,60 |
252.153,82 |
262.239,97 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
FAEC - Mamografia |
20,00 |
20,80 |
21,63 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 |
Vigilância Sanitária |
265.528,81 |
276.149,96 |
287.195,96 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 |
PNVECD - Prog. Nacional de Vigilância Epidemiol. |
189.844,74 |
197.438,53 |
205.336,07 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00 |
ABVS - Atenção Básicas de Vigilância Sanitária |
75.674,07 |
78.701,03 |
81.849,07 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.1.7.1.8.03.1.1.03.03.00 |
Intervenção s/ os Fatores de Riscos das DANT |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 |
Assistência Farmacêutica |
191.289,03 |
198.940,59 |
206.898,22 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 |
PAFB - Programa de Assistência Farmacêutica |
167.339,51 |
174.033,09 |
180.994,41 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.02.00 |
Componente Estratégico da Assistência Farmaceut. |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.03.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo |
23.929,52 |
24.886,70 |
25.882,17 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.04.04.00 |
Insumo para Diabetes |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 |
Gestão do SUS |
679.634,27 |
706.819,64 |
735.092,42 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 |
Programa Tele saúde |
8,53 |
8,87 |
9,22 |
|
4.1.7.1.8.03.1.1.05.02.00 |
INVESTIMENTO-CONTA UNICA |
679.625,74 |
706.810,77 |
735.083,20 |
|
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do SUS |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do SUS |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do SUS |
406.590,54 |
422.854,17 |
439.768,34 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
PPD/APAE |
16.156,94 |
16.803,22 |
17.475,35 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
PAIF - Federal |
196.486,88 |
204.346,36 |
212.520,21 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
MDS - Bolsa Família |
83.234,14 |
86.563,50 |
90.026,04 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
COFIN ESTADO |
38.548,22 |
40.090,15 |
41.693,76 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 |
CREAS |
72.106,67 |
74.990,94 |
77.990,58 |
|
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
BPC na Escola |
57,69 |
60,00 |
62,40 |
|
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional |
1.520.789,84 |
1.581.621,44 |
1.644.886,30 |
|
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
1.215.217,93 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.215.217,93 |
1.263.826,65 |
1.314.379,72 |
|
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr. |
304.935,92 |
317.133,36 |
329.818,69 |
|
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr. |
625,99 |
651,03 |
677,07 |
|
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr. |
625,99 |
651,03 |
677,07 |
|
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Plano |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração |
50.301,02 |
52.313,06 |
54.405,58 |
|
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios da União |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
78.724,88 |
81.873,88 |
85.148,84 |
|
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União - Principal |
9.442,85 |
9.820,56 |
10.213,38 |
|
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal |
19.740.562,39 |
20.530.184,89 |
21.351.392,28 |
|
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF. |
19.740.562,39 |
20.530.184,89 |
21.351.392,28 |
|
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
18.792.355,51 |
19.544.049,73 |
20.325.811,71 |
|
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
17.347.402,72 |
18.041.298,83 |
18.762.950,78 |
|
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
953.693,98 |
991.841,74 |
1.031.515,41 |
|
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
420.547,94 |
437.369,86 |
454.864,65 |
|
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio |
61.288,02 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio |
61.288,02 |
63.739,54 |
66.289,12 |
|
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
9.422,85 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
9.422,85 |
9.799,76 |
10.191,75 |
|
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira |
948.196,88 |
986.124,76 |
1.025.569,75 |
|
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Municípios -Específicas de Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios - Principal |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas - Principal |
16,46 |
17,12 |
17,80 |
|
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção |
8.236.831,13 |
8.566.304,38 |
8.908.956,56 |
|
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
148.616,69 |
154.561,36 |
160.743,81 |
|
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
35.145,43 |
36.551,25 |
38.013,30 |
|
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações - Principal |
775,66 |
806,69 |
838,96 |
|
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
34.369,77 |
35.744,56 |
37.174,34 |
|
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
113.471,26 |
118.010,11 |
122.730,51 |
|
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
113.471,26 |
118.010,11 |
122.730,51 |
|
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias |
102.769,54 |
106.880,32 |
111.155,53 |
|
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
89.736,25 |
93.325,70 |
97.058,73 |
|
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora |
13.033,29 |
13.554,62 |
14.096,80 |
|
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 |
Outras Receitas - Financeiras |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Financeiras - Principal |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 |
Outras Receitas - Multas Previstas na Legislação |
10.701,72 |
11.129,79 |
11.574,98 |
|
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
227.292,26 |
236.383,95 |
245.839,31 |
|
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Mun. |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Município |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.6.0.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.1.1.8.01.6.1.00.00.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
227.092,26 |
236.175,95 |
245.622,99 |
|
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas |
227.072,26 |
236.155,15 |
245.601,35 |
|
4.2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o SUS |
11,17 |
11,62 |
12,08 |
|
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênio da União para o SUS |
11,17 |
11,62 |
12,08 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Anexo I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas-Total das Receitas(Consolidado) |
||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
||||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2020 |
Ano 2021 |
Ano 2022 |
||
|
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
227.061,09 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
227.061,09 |
236.143,53 |
245.589,27 |
|
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados, Distrito Federal |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e do D.F. |
20,00 |
20,80 |
21,64 |
|
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
10,00 |
10,40 |
10,82 |
|
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil |
1.071.626,40 |
1.114.491,46 |
1.159.071,12 |
|
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios |
(7.053.078,30) |
(7.335.201,43) |
(7.628.609,49) |
|
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Receitas Correntes |
(7.053.078,30) |
(7.335.201,43) |
(7.628.609,49) |
|
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Transferências Correntes |
(7.053.078,30) |
(7.335.201,43) |
(7.628.609,49) |
|
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução das Transferências da União e de suas Entidades |
(3.432.552,59) |
(3.569.854,69) |
(3.712.648,88) |
|
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências da União - Específicas |
(3.432.552,59) |
(3.569.854,69) |
(3.712.648,88) |
|
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Dedução da Participação na Receita da União |
(3.422.825,01) |
(3.559.738,01) |
(3.702.127,53) |
|
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação |
(3.422.825,01) |
(3.559.738,01) |
(3.702.127,53) |
|
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação |
(3.422.825,01) |
(3.559.738,01) |
(3.702.127,53) |
|
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferência Financeira do ICMS |
(9.727,58) |
(10.116,68) |
(10.521,35) |
|
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Dedução da Transferência Financeira do ICMS |
(9.727,58) |
(10.116,68) |
(10.521,35) |
|
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS |
(9.727,58) |
(10.116,68) |
(10.521,35) |
|
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências dos Estados |
(3.620.525,71) |
(3.765.346,74) |
(3.915.960,61) |
|
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Dedução da Transferências dos Estados - Específicas |
(3.620.525,71) |
(3.765.346,74) |
(3.915.960,61) |
|
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Dedução da Participação na Receita dos Estados |
(3.620.525,71) |
(3.765.346,74) |
(3.915.960,61) |
|
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do ICMS |
(3.354.764,97) |
(3.488.955,57) |
(3.628.513,79) |
|
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal |
(3.354.764,97) |
(3.488.955,57) |
(3.628.513,79) |
|
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do IPVA |
(184.432,17) |
(191.809,46) |
(199.481,84) |
|
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal |
(184.432,17) |
(191.809,46) |
(199.481,84) |
|
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios |
(81.328,57) |
(84.581,71) |
(87.964,98) |
|
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios |
(81.328,57) |
(84.581,71) |
(87.964,98) |
|
Total geral: |
67.376.112,44 |
70.071.156,90 |
72.874.003,21 |
|
|
Estado do Rio de Janeiro |
||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
Anexo I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas |
||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||
|
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
---- |
|
2018 |
0,00 |
---- |
|
2019 |
81.704.815,51 |
---- |
|
2020 |
74.429.190,74 |
(8,90) |
|
2021 |
77.406.358,33 |
4,00 |
|
2022 |
80.502.612,70 |
4,00 |
|
Nota: |
||
|
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
---- |
|
2018 |
0,00 |
---- |
|
2019 |
(8.862.708,97) |
---- |
|
2020 |
(7.053.078,30) |
(20,42) |
|
2021 |
(7.335.201,43) |
4,00 |
|
2022 |
(7.628.609,49) |
4,00 |
|
Nota: |
||
|
Estado do Rio de Janeiro |
||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas |
||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||
|
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2017 |
---- |
---- |
|
2018 |
---- |
---- |
|
2019 |
66.535.370,86 |
---- |
|
2020 |
59.612.738,58 |
-10,40 |
|
2021 |
62.057.492,81 |
4,10 |
|
2022 |
64.528.841,70 |
3,98 |
|
Nota: |
||
|
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2017 |
---- |
---- |
|
2018 |
---- |
---- |
|
2019 |
5.667.865,49 |
---- |
|
2020 |
7.124.503,67 |
25,70 |
|
2021 |
7.330.072,95 |
2,89 |
|
2022 |
7.613.718,98 |
3,87 |
|
Nota: |
||
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
AnexoIII-MetodologiaeMemóriadeCálculodasMetasAnuaisparaoResultadoPrimário |
||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||||
|
Especificação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
57.640.350,00 |
60.958.135,05 |
72.431.434,71 |
66.077.193,78 |
68.720.281,49 |
71.469.092,78 |
|
Receita Tributária |
3.284.150,00 |
4.605.099,00 |
3.425.372,16 |
3.289.766,52 |
3.421.357,17 |
3.558.211,48 |
|
Receita de Contribuição |
2.431.530,00 |
2.600.667,00 |
2.782.714,00 |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
Receita Patrimonial |
2.242.010,00 |
827.517,00 |
1.639.396,98 |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
2.242.010,00 |
827.517,00 |
1.639.396,98 |
2.127.019,11 |
2.212.099,83 |
2.300.583,84 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
47.481.100,00 |
51.660.240,05 |
62.833.564,78 |
57.477.497,30 |
59.776.597,21 |
62.167.661,10 |
|
Demais receitas correntes |
2.201.560,00 |
1.264.612,00 |
1.750.386,79 |
1.360.514,69 |
1.414.935,27 |
1.471.532,67 |
|
Receitas correntes restantes |
2.201.560,00 |
1.264.612,00 |
1.750.386,79 |
1.360.514,69 |
1.414.935,27 |
1.471.532,67 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
55.398.340,00 |
60.130.618,05 |
70.792.037,73 |
63.950.174,67 |
66.508.181,66 |
69.168.508,94 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
4.000,00 |
3.563,00 |
410.671,83 |
227.292,26 |
236.383,95 |
245.839,31 |
|
Operações de Crédito (VI) |
3.000,00 |
3.210,00 |
3.435,00 |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
Amortização de Empréstimo (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos |
1.000,00 |
353,00 |
572,00 |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
Outras Alienações de Bens |
1.000,00 |
353,00 |
572,00 |
100,00 |
104,00 |
108,16 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
0,00 |
406.664,83 |
227.092,26 |
236.175,95 |
245.622,99 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) |
1.000,00 |
353,00 |
407.236,83 |
227.192,26 |
236.279,95 |
245.731,15 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (XII)=(IV+XI) |
55.399.340,00 |
60.130.971,05 |
71.199.274,56 |
64.177.366,93 |
66.744.461,61 |
69.414.240,09 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
53.693.865,00 |
57.966.856,64 |
66.535.370,86 |
59.115.870,30 |
61.527.011,20 |
63.962.440,51 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
28.839.500,00 |
30.660.774,49 |
36.283.097,02 |
32.913.750,86 |
34.411.704,99 |
35.342.885,74 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIV) |
1.000,00 |
1.070,00 |
1.145,00 |
1.145,00 |
1.225,00 |
1.311,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
24.853.365,00 |
27.305.012,15 |
30.251.128,84 |
26.200.974,44 |
27.114.081,21 |
28.618.243,77 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) |
53.692.865,00 |
57.965.786,64 |
66.534.225,86 |
59.114.725,30 |
61.525.786,20 |
63.961.129,51 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
3.398.471,00 |
3.668.317,43 |
5.667.865,49 |
7.124.503,67 |
7.330.072,95 |
7.613.718,98 |
|
Investimentos |
2.598.471,00 |
2.812.317,43 |
4.551.945,49 |
6.208.583,67 |
6.477.516,15 |
6.761.162,18 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
800.000,00 |
856.000,00 |
1.115.920,00 |
915.920,00 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
AnexoIII-MetodologiaeMemóriadeCálculodasMetasAnuaisparaoResultadoPrimário |
||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
||||||
|
Especificação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
800.000,00 |
856.000,00 |
1.115.920,00 |
915.920,00 |
852.556,80 |
852.556,80 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVIII - XIX - XX) |
2.598.471,00 |
2.812.317,43 |
4.551.945,49 |
6.208.583,67 |
6.477.516,15 |
6.761.162,18 |
|
RESERVA LEGAL RPPS (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
486.582,50 |
520.643,27 |
557.088,31 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) |
200.000,00 |
133.014,00 |
142.324,98 |
638.870,19 |
683.591,14 |
731.442,53 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XXII+XXIII) |
56.491.336,00 |
60.911.118,07 |
71.228.496,33 |
66.448.761,66 |
69.207.536,76 |
72.010.822,53 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) |
(1.091.996,00) |
(780.147,02) |
(29.221,77) |
(2.271.394,73) |
(2.463.075,15) |
(2.596.582,44) |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Anexo IV-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal |
||||||
|
Especificação |
2017(b) |
2018(c) |
2019(d) |
2020(e) |
2021(f) |
2022(g) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
Contratual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
DEDUÇÕES (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III) =(I-II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
Resultado Nominal |
(b - a*) |
(c - b) |
(d - c) |
(e - d) |
(f - e) |
(g - f) |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
0,00 |
0,00 |
|
|
* : Refere-se ao resultados_nominais_valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2017 no resultados_nominais_valor de R$ 0,00. |
||||||
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Anexo V-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida |
||||||
|
Especificação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
Contratual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
1.866.992,38 |
|
DCL (III) = (I - II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AnexoVI-DemonstrativodaReceitaCorrenteLíquida |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||
|
LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 |
|||
|
Especificação |
2020 |
2021 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
66.071.321,68 |
68.714.174,51 |
71.462.741,52 |
|
Receita Tributária |
3.289.766,52 |
3.421.357,17 |
3.558.211,48 |
|
Receita de Contribuição |
1.822.396,16 |
1.895.292,01 |
1.971.103,69 |
|
Receita Patrimonial |
2.121.147,01 |
2.205.992,85 |
2.294.232,58 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Serviços |
1.211.898,00 |
1.260.373,91 |
1.310.788,86 |
|
Transferências Correntes |
57.477.497,30 |
59.776.597,21 |
62.167.661,10 |
|
Outras Receitas Correntes |
148.616,69 |
154.561,36 |
160.743,81 |
|
DEDUÇÕES (II) |
(1.822.396,16) |
(1.895.292,01) |
(1.971.103,69) |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
(1.822.396,16) |
(1.895.292,01) |
(1.971.103,69) |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) |
64.248.925,52 |
66.818.882,50 |
69.491.637,83 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
DemonstrativoII-AvaliaçãodoCumprimentodasMetasFiscaisdoExercícioAnterior |
||||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A); Realização da despesa por: Empenho |
||||||||
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso I |
R$ 1,00 |
|||||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2018 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2018 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c ) = (b-a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total |
63.313.782,43 |
0,010 |
0,00 |
70.837.096,57 |
---- |
(32.481,00) |
7.523.314,14 |
11,883 |
|
Receitas Primárias (I) |
61.830.815,20 |
0,010 |
0,00 |
70.007.344,70 |
---- |
(32.100,54) |
8.176.529,50 |
13,224 |
|
Despesa Total |
63.313.782,43 |
0,010 |
0,00 |
60.595.547,28 |
---- |
(27.784,93) |
(2.718.235,15) |
(4,293) |
|
Despesas Primárias (II) |
61.842.703,64 |
0,010 |
---- |
67.544.073,90 |
---- |
(30.971,05) |
5.701.370,26 |
9,219 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II ) |
(11.888,44) |
(0,000) |
---- |
2.463.270,80 |
---- |
(1.129,49) |
2.475.159,24 |
(20.819,883) |
|
Resultado Nominal |
0,00 |
0,000 |
---- |
(8.623.645,00) |
0,000 |
3.954,21 |
(8.623.645,00) |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
34.398.682,66 |
0,005 |
0,00 |
8.260.057,90 |
0,000 |
(3.787,49) |
(26.138.624,76) |
(75,987) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
34.398.682,66 |
0,005 |
0,00 |
(11.936.791,80) |
0,000 |
5.473,39 |
(46.335.474,46) |
(134,701) |
|
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR-R$1,00 |
|||||||
|
PIB estadual previsto para 2018 |
650.000.000.000,00 |
|||||||
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Demonstrativo III- Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores |
|||||||||||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (A) |
|||||||||||
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Correntes |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
57.650.350,00 |
63.313.782,43 |
9,820 |
72.842.106,54 |
15,050 |
67.376.112,44 |
(7,500) |
70.071.156,90 |
4,000 |
72.874.003,21 |
4,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
55.404.340,00 |
61.400.987,05 |
10,820 |
70.168.864,56 |
14,280 |
64.177.366,93 |
(8,540) |
66.744.461,61 |
4,000 |
69.414.240,09 |
4,000 |
|
Despesa Total |
57.650.350,00 |
63.313.782,43 |
9,820 |
72.842.106,54 |
15,050 |
67.376.112,44 |
(7,500) |
70.071.156,90 |
4,000 |
72.874.003,21 |
4,000 |
|
Despesas Primárias (II) |
(3.020.010,00) |
60.904.379,05 |
(2.116,690) |
71.221.285,54 |
16,940 |
66.448.761,66 |
(6,700) |
69.207.536,76 |
4,150 |
72.010.822,53 |
4,050 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
58.424.350,00 |
496.608,00 |
(99,150) |
(1.052.420,98) |
(311,920) |
(2.271.394,73) |
115,830 |
(2.463.075,15) |
8,440 |
(2.596.582,44) |
5,420 |
|
Resultado Nominal |
615.471,68 |
0,00 |
(100,000) |
(1.698.682,66) |
---- |
1.866.992,38 |
(209,910) |
0,00 |
(100,000) |
0,00 |
---- |
|
Dívida Pública Consolidada |
10.270.958,71 |
34.398.682,66 |
234,910 |
32.700.000,00 |
(4,940) |
1.866.992,38 |
(94,290) |
1.866.992,38 |
0,000 |
1.866.992,38 |
0,000 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(10.252.432,31) |
34.398.682,66 |
(435,520) |
32.700.000,00 |
(4,940) |
1.866.992,38 |
(94,290) |
1.866.992,38 |
0,000 |
1.866.992,38 |
0,000 |
|
Especificação |
Valores a Preços Constantes |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
54.191.329,00 |
58.160.980,42 |
7,330 |
70.912.909,79 |
21,930 |
64.784.723,50 |
(8,640) |
64.784.723,47 |
0,000 |
64.784.953,87 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
52.080.079,60 |
57.384.100,05 |
10,180 |
68.125.111,22 |
18,720 |
61.709.006,66 |
(9,420) |
61.709.006,67 |
0,000 |
61.709.226,12 |
0,000 |
|
Despesa Total |
54.191.329,00 |
58.160.980,42 |
7,330 |
70.720.491,79 |
21,590 |
64.784.723,50 |
(8,390) |
64.784.723,47 |
0,000 |
64.784.953,87 |
0,000 |
|
Despesas Primárias (II) |
53.038.889,00 |
56.919.980,42 |
7,320 |
69.146.879,17 |
21,480 |
63.893.040,06 |
(7,600) |
63.986.258,10 |
0,150 |
64.017.586,66 |
0,050 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
(958.809,40) |
464.119,63 |
(148,410) |
(1.021.767,95) |
(320,150) |
(2.184.033,39) |
113,750 |
(2.277.251,43) |
4,270 |
(2.308.360,54) |
1,370 |
|
Resultado Nominal |
578.543,38 |
0,00 |
(100,000) |
(1.649.206,47) |
---- |
1.795.184,98 |
(208,850) |
0,00 |
(100,000) |
0,00 |
---- |
|
Dívida Pública Consolidada |
9.654.701,19 |
32.148.301,55 |
232,980 |
31.747.572,82 |
(1,250) |
1.795.184,98 |
(94,350) |
1.726.139,40 |
(3,850) |
1.659.755,33 |
(3,850) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(9.637.286,37) |
32.148.301,55 |
(433,580) |
31.747.572,82 |
(1,250) |
1.795.184,98 |
(94,350) |
1.726.139,40 |
(3,850) |
1.659.755,33 |
(3,850) |
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
0,000 |
0,000 |
0,000 |
4,000 |
4,000 |
4,000 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
47.729.388,00 |
100,00 |
22.557.760,00 |
100,00 |
39.471.472,00 |
100,00 |
|
TOTAL |
47.729.388,00 |
100,00 |
22.557.760,00 |
100,00 |
39.471.472,00 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
-4.843.056,00 |
100,00 |
-193.920.205,00 |
100,00 |
-195.146.105,00 |
100,00 |
|
TOTAL |
-4.843.056,00 |
100,00 |
-193.920.205,00 |
100,00 |
-195.146.105,00 |
100,00 |
|
Estado do Rio de Janeiro |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos |
|||
|
Seleção: Realização da despesa por: Empenho |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2018(a) |
2017(b) |
2016(c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2018 (d) |
2017 (e) |
2016 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2018 |
2017 |
2016 |
|
(g) = ((Ia - IId) + (IIIh) |
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic - IIf) |
|
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
|||
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
2020 |
|||
|
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV,alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
2.767.510,60 |
3.363.614,68 |
2.466.812,40 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
1.448.794,21 |
1.546.937,72 |
1.600.064,00 |
|
Civil |
1.448.794,21 |
1.546.937,72 |
1.600.064,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
330.814,13 |
895.806,26 |
392.694,90 |
|
Civil |
330.814,13 |
895.806,26 |
392.694,90 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
986.061,98 |
919.383,24 |
474.053,50 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
986.061,98 |
919.383,24 |
474.053,50 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.840,28 |
1.487,46 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) |
2.767.510,60 |
3.363.614,68 |
2.466.812,40 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
ADMINISTRAÇÃO (IV) |
381.442,31 |
379.974,59 |
286.230,30 |
|
Despesas Correntes |
381.442,31 |
378.060,59 |
285.205,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
1.914,00 |
1.025,30 |
|
PREVIDÊNCIA (V) |
790.989,37 |
1.675.588,28 |
3.163.541,70 |
|
Benefícios Civil |
790.989,37 |
1.675.588,28 |
3.163.541,70 |
|
Benefícios Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
1.172.431,68 |
2.055.562,87 |
3.449.772,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) |
1.595.078,92 |
1.308.051,81 |
-982.959,60 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
Plano de amortização - Contribuição patronal suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
16.072,16 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
2.090,33 |
70.762,96 |
109.070,10 |
|
Investimentos e aplicações |
7.356.312,03 |
8.469.225,60 |
8.183.928,00 |
|
Outros bens e direito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:41A91E5B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/09/2019. Edição 2469
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/