ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
EDITAL PARA SELEÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA 17ª OLIMPÍADA INTERNACIONAL DE ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA (17AIOAA)

A Secretaria Municipal de Cultura de Vassouras, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Observatório Nacional/MCTI, através do Processo Administrativo em tramitação perante a Prefeitura Municipal, torna pública a realização de Processo de Seleção de Voluntários, para atuarem nas atividades relativas à 17ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), nas atividades designadas pela organização da Olimpíada, conforme este Edital e seus Anexos.

A IOAA é a maior olimpíada de astronomia do mundo e dela participam estudantes do Ensino Médio de mais de 50 países. Neste ano, em agosto, Vassouras será a sede desta competição internacional e os cidadãos vassourenses serão os anfitriões destes competidores.

Durante a IOAA, os estudantes devem ficar isolados de seus professores e precisam da companhia de pessoas responsáveis para lhes assegurar uma estadia acolhedora e tranquila, denominados "guias".

Os integrantes do Programa de Serviço Voluntário - guias - terão o benefício de participar de uma imersão cultural em meio a pessoas de mais de 50 países, com diversas culturas e idiomas, podendo adquirir experiência pessoal e prática linguística.

1-DAS DEFINIÇÕES:

Para os fins do presente EDITAL e seus ANEXOS, e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:

IOAA: Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica;

PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO: Conjunto de ações organizadas e direcionadas a interesses sociais e comuns para a realização de uma determinada ação, caracterizada pela doação de tempo e serviços em prol de objetivo comum;

VOLUNTARIADO: Conforme a Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Serviço Voluntário, o voluntariado é definido como uma atividade não remunerada realizada por pessoas físicas em prol de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos, desde que estas tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa;

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, onde as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado.

2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1 No Programa de Serviço Voluntário deste Edital, os selecionados atuarão de forma colaborativa, dando suporte às atividades de acompanhamento dos estudantes participantes da 17ª IOAA, em todas as atividades relativas ao cronograma.

2.2O serviço voluntário, sob a orientação e supervisão da equipe gestora da 17ª IOAA, executará as atividades descritas no Anexo III deste Edital.

2.3A seleção dos guias voluntários consistirá de duas etapas:

Análise das inscrições

Entrevista dos candidatos

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1Somente será válida uma única inscrição realizada pelo candidato. Caso ocorram duas inscrições, apenas a última será considerada;

3.2Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento de todas as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento em nenhuma hipótese;

3.3A inscrição deverá ser realizada através de formulário neste link, de 29 de maio de 2024 até 10 de junho de 2024;

3.4O presente Edital estará disponível no site de internet: www.vassouras.rj.gov.br, que disponibilizará tanto o Edital quanto o link de inscrição.

3.5A inscrição implicará a plena ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo ser alterada após sua homologação;

3.6Não será cobrada taxa de inscrição;

3.7O candidato somente será considerado efetivamente inscrito no processo de seleção após ter realizado o preenchimento de formulário de inscrição, conforme este Edital, e ter sua inscrição homologada pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura de Vassouras.

3.8 O candidato receberá pelo e-mail fornecido no formulário de inscrição a resposta de sua homologação, e também será divulgada no portal da Prefeitura: www.vassouras.rj.gov.br, nas datas estabelecidas no Anexo I deste Edital;

Se a sua inscrição for homologada o candidato receberá no mesmo e-mail a especificação do local e data que deverá comparecer para a segunda etapa (entrevista). O candidato também deverá acompanhar o resultado nos canais oficiais da Secretaria de Cultura, da Prefeitura Municipal de Vassouras

Se a sua inscrição não for homologada o candidato receberá no mesmo e-mail o motivo bem como o prazo para corrigir os dados incorretos ou incompletos.

 

4 - DO QUADRO DE VAGAS:

4.1 Serão ofertadas 50 vagas diretas e 15 vagas para cadastro de reserva. Após a aprovação na entrevista, será informada a listagem dos países para alocação preliminar das vagas.

5 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

5.1Para participar do Programa de Serviço Voluntário da 17ª IOAA, o candidato deverá:

5.1.1 Ser maior de 18 anos, possuir Ensino Médio completo ou incompleto e demonstrar vontade e aptidão para participar do programa;

5.1.2 Ter disponibilidade, em tempo integral, de 17 a 27 de agosto de 2024. Serão 10 dias de imersão, em que os guias deverão ficar hospedados no Hotel Fazenda Ribeirão, junto com os estudantes. Não haverá quarto individual para os guias;

5.1.3 Ter, no mínimo, domínio intermediário da língua inglesa, imprescindivelmente, e opcionalmente em um segundo idioma, que deve ser indicado no formulário.

5.1.4 Apresentar os documentos constantes do Anexo IV

6 – DAS ETAPAS DA SELEÇÃO:

6.1O processo de seleção do Programa de Serviço Voluntário será composto de duas etapas, quais sejam:

6.1.1 1ª Etapa: Análise dos dados preenchidos pelo candidato no ato da inscrição quanto à sua coerência.

 

6.1.2 2ª Etapa: Entrevista presencial, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada pela Organização da 17ª IOAA. O candidato deverá levar para a entrevista original e 1 (uma) cópia dos documentos conforme especificado no ANEXO IV.

Na entrevista serão analisados os documentos e, além disso, os requisitos conforme especificados no item 5.1. É muito importante que o candidato esteja apto a lidar com pessoas, tendo empatia e boa vontade.

Durante a entrevista serão feitas algumas perguntas com o propósito de avaliar o candidato no que concerne ao seu nível de conhecimento da língua inglesa e experiência em lidar com adolescentes e com outras culturas.

As respostas receberão notas de 0 (zero) a 5 (cinco) para fins de classificação. O candidato receberá 5 (cinco) pontos extras se, além do inglês, tiver conhecimento de outro idioma.

 

7 – DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na entrevista;

7.2Os candidatos classificados além do quantitativo do quadro de vagas ofertadas neste Edital ficarão na condição de Cadastro Reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade, posteriormente, desde que haja casos de desistência, abandono e/ou novas necessidades que sejam apresentadas pela Organização da 17ª IOAA;

7.3O candidato classificado, dentro do número de vagas ofertadas, que não se apresentar para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa de Serviço Voluntário durante o prazo estipulado pelo Edital de Seleção será automaticamente eliminado da seleção do Programa de Serviço Voluntário.

8 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO:

8.1O resultado final e a homologação deste Processo de Seleção do Programa de Serviço Voluntário serão divulgados nas datas constantes no Anexo I Cronograma Previsto e publicados no site www.vassouras.rj.gov.br.

 

9 – DAS CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

9.1Para a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa de Serviço Voluntário, o convocado terá que apresentar as seguintes condições:

9.1.1 Ter sido selecionado no presente processo de seleção;

9.1.2 Apresentar os documentos exigidos;

9.1.3 Ser maior de 18 anos;

9.1.4 Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital

9.1.5 Assinar o Termo de Concessão de Imagem exigido.

 

10 – ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO:

10.1Os candidatos ao Programa de Serviço Voluntário da 17ª IOAA que forem classificados dentro do número de vagas ofertadas, conforme for publicado no sitewww.vassouras.rj.gov.br, devem apresentar-se na Secretaria Municipal de Cultura de Vassouras, para assinatura de Termo de Adesão e Compromisso no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação.

10.2O candidato ao Programa de Serviço Voluntário convocado para assinatura de Termo de Adesão e Compromisso que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 12.1 será tido como desistente, podendo a Organização da 17ª IOAA convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

 

11 – DOS LOCAIS DE ATIVIDADE DO VOLUNTÁRIO:

11.1Os guias do Programa de Serviço Voluntário deverão desempenhar suas atividades de colaborador junto à Organização da 17ª IOAA e seus departamentos, conforme designado pelo(a) Coordenador(a) dos Voluntários.

12 – DOS DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS:

12.1O guia do Programa de Serviço Voluntário da 17ª IOAA terá garantida a hospedagem, alimentação e transporte durante as atividades de voluntariado.

12.1.1 A alimentação durante o período do serviço é caracterizada por pensão completa, nas dependências do Hotel Fazenda Ribeirão, e onde mais forem realizadas atividades da 17ª IOAA;

12.1.2 O guia terá direito a usufruir de todas as atividades oferecidas no dia do passeio oferecido aos estudantes;

12.1.3 Após o final da 17ª IOAA o guia receberá um certificado com o total de 160 horas de atividades.

 

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1O presente Processo de Seleção do Programa de Serviço Voluntário da 17ª IOAA terá validade máxima até o dia 28 de agosto de 2024.

13.2Será excluído da seleção o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital.

13.3O Programa de Serviço Voluntário não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente.

13.4Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Vassouras e, em última instância administrativa, será acionado o assessoramento da Procuradoria Geral do Município.

13.5Todos os princípios constitucionais são garantidos aos candidatos ao Programa de Serviço Voluntário da 17ª IOAA, em especial, contraditório, devido processo legal e ampla defesa, podendo a qualquer momento o candidato pleitear o que entender através de requerimento.

13.6 Os dados coletados serão utilizados apenas para fins de inscrição durante o 17º IOAA e não serão divulgados. Concluída esta olimpíada, seus dados serão descartados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira - LGPD (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

14 – ANEXOS DESTE EDITAL:

ANEXO I– Cronograma previsto:

 

Evento	DATA
Publicação do edital	29 de maio de 2024
Período de Inscrições	De 29 de maio a 10 de junho de 2024
Homologação e publicação de resultados da 1a Etapa	14 de junho de 2024
Entrevistas	20 de junho de 2024
Publicação de Resultados da 2a Etapa	24 de junho de 2024

 

ANEXO II- Critérios de seleção e classificação

Boa vontade em conhecer e interagir com pessoas de culturas diferentes.

Disponibilidade para todo o tempo de duração da Olimpíada;

Nível de conhecimento de Inglês comprovado durante a entrevista;

ANEXO III- Descrição sumária das atividades a serem desenvolvidas pelo voluntário:

Os guias voluntários deverão em relação aos estudantes da equipe que lhe for designada:

Acompanhar os estudantes em todas as atividades, zelando pelo seu bem-estar;

Cuidar para que os estudantes cumpram com os horários da programação;

Atender às solicitações dos estudantes sempre que possível;

Acompanhar os estudantes nos passeios e excursões;

Ser a ligação entre os estudantes e a organização do evento;

Em caso de urgência, avisar imediatamente à organização do evento.

 

ANEXO IV- Documentos necessários para assinar Termo de Adesão e Compromisso. Esses documentos devem ser apresentados no momento da entrevista:

Documento de identidade original com foto(original e cópia);

Comprovante de Residência (original e cópia);

Comprovante de Escolaridade (original e cópia);

 

ANGELA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/05/2024. Edição 3639a
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