ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4824/2025 – 3593/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90030/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2026 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4824/2025 – 3593/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90030/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2026

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

 

O MUNICÍPIO DE MENDES, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES com Sede na Rua Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 300 A – Centro, Mendes/RJ, CEP.: 26700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29, neste ato devidamente representada pela Secretária Municipal de Educação Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 013/2026, pessoa jurídica JGL COMÉRCIO E SERVIÇOS TRIRRIENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.456.060/0001-45, neste ato representada pelo Senhor JOAQUIM GONÇALVES LOURES, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo eletrônico nº 3593/2026, resolvem realizar o aditamento de itens da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, em decorrência do aditamento da Ata de Registro de Preços nº 008/2026 referente a supressão de itens objeto do pedido de reequilíbrio solicitado pela Sociedade Empresária ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 14.671.516/0001-72, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90030/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de gêneros alimentícios para as unidades escolares municipais (creche, pré-escola, ensino fundamental, atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos), visando o atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades de Ensino da Rede Municipal, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

A fundamentação para o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 012/2026 encontra-se nos autos do Processo nº 3593/2026, após regular análise e manifestação técnica da Divisão de Merenda Escolar para prosseguimento, com parecer da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município, além de estar vinculada ao ato de homologação e adjudicação firmado em 03/09/2026.

 

O aditamento referente a inclusão de itens fundamenta-se no art. 25, do Decreto nº 11.462/2023, assim constituído:

 

ITEM

DESCRIÇÃO MÍNIMA

UND.

QNT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

LEI

11

Alho extra, branco ou roxo (Kg). Aparência fresca e sã. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, sujidades, terra aderente, parasitas, larvas e defensivos agrícolas.

Kg

4.250

Ceasa

R$ 16,90

R$ 71.825,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

12

Alho extra, branco ou roxo (Kg). Aparência fresca e sã. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, sujidades, terra aderente, parasitas, larvas e defensivos agrícolas.

kg

990

Ceasa

R$ 16,90

R$ 16.731,00

COTA RESERVADA

22

Banana, tipo prata, sem danificações físicas, casca íntegra, com peso médio de 100g por unidade. Isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Não serão tolerados defeitos como; mercadoria podre, danificada e passada.

Kg

7335

Ceasa

R$ 4,20

R$ 30.807,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

23

Banana, tipo prata, sem danificações físicas, casca íntegra, com peso médio de 100g por unidade. Isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Não serão tolerados defeitos como; mercadoria podre, danificada e passada.

Kg

835

Ceasa

R$ 4,20

R$ 3.507,00

COTA RESERVADA

27

Beterraba, sem folha extra, fresca, de boa qualidade, compacta, lisa, firme, de coloração concentrada e uniforme, de tamanho médio. Isenta de sujidades, parasitas, larvas, rachaduras e perfurações. Não serão tolerados defeitos como; mercadoria podre, danificada e passada.

Kg

500

Ceasa

R$ 4,31

R$ 2.155,00

EXCLUSIVO

38

Café torrado e moído, selo ABIC, em embalagem metalizada original com 500g. Validade: deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

und

1770

FORT

R$ 23,99

R$ 42.462,30

EXCLUSIVO

68

Feijão tipo 1, safra nova, carioca, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasita larvas e material estranho. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

Und

5312

Gibi/Realeza

R$ 7,30

R$ 38.777,60

EXCLUSIVO

88

Iogurte natural integral, sem sabor, sem corante, contendo apenas leite pasteurizado integral e lactobacilos ou leite reconstituído integral e fermento lácteo. Embalagem de no mínimo 170g. O transporte deverá ser realizado em carro refrigerado. Validade: deverá apresentar validade mínima de 30 dias a contar da data de entrega.

und

5.107

Itambé

R$ 3,40

R$ 17.363,80

COTA RESERVADA

96

Leite em pó, integral, com sabor e odor agradáveis, não rançoso, instantâneo, sem formar grumos quando diluído em água, semelhante ao leite fluído, contendo em sua informação nutricional: vitaminas A, B e D, proteínas e sais minerais, acondicionado em embalagem com no mínimo 400g. Produto seco, sem qualquer tipo de umidade. Valor Nutricional (porção de 26g): Vcal. – 130 kcal, Carb. – 9,9g, Prot. – 6,8g, Gordura total – 7,0g, Ca – 237mg, Sodio –95mg (valores diários com base em uma dieta de 2000 Kcal). Validade: deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.

Und

3.335

São Gabriel

R$ 15,99

R$ 53.326,65

COTA RESERVADA

100

Maçã nacional, cor vermelha; de 1º qualidade; fresca; livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, material terroso, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta.

Kg

4.275

Ceasa

R$ 7,20

R$ 30.780,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

101

Maçã nacional, cor vermelha; de 1º qualidade; fresca; livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, material terroso, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta.

Kg

734,50

Ceasa

R$ 7,20

R$ 5.288,40

COTA RESERVADA

105

Manteiga extra, composta de creme de leite e cloreto de sódio, sem corantes, sem glúten, em embalagem original de polietileno resistente, devidamente identificado com rótulo impresso de acordo com a legislação vigente, embalagem com 200g. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Und

3.178

Frigodário

R$ 11,99

R$ 38.104,22

EXCLUSIVO

108

Massa alimentícia, tipo espaguete, com ovos, acondicionada em embalagem plástica, transparente, resistente, bem vedada contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva, seguindo a descrição das características do produto. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Und

2.901

Cadore

Dona Benta

R$ 5,60

R$ 16.245,60

EXCLUSIVO

110

Massa alimentícia, tipo parafuso, cor creme claro/amarelada, obtida pelo amassamento de farinha de trigo especial e ovos, com sabor e odor próprios, isenta de corantes artificiais, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 500g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Und

7120

Cadore

Dona Benta

R$ 5,20

R$ 37.024,00

EXCLUSIVO

114

Milho de pipoca, classe amarelo, tipo 1, de 1ª qualidade, contendo 80% de grãos inteiros, acondicionado em embalagens resistentes, transparentes, em polietileno atóxico, de 500 gramas, com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Und

787

D. Clara

R$ 2,66

R$ 2.093,42

EXCLUSIVO

115

Milho verde cozido no vapor. Ingredientes: milho, água e sal. Grãos médios, íntegros de coloração amarela, macios, livre de impurezas. Embalagem sem sinais de alterações, como: amassos, estufamentos, vazamentos, corrosões. Embalagem de no mínimo 170g. Informações sobre o fabricante, data de fabricação e prazo de validade na embalagem. Validade: deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.

Und

449

Ramy

R$ 4,69

R$ 2.105,81

EXCLUSIVO

118

Óleo de soja refinado, sem colesterol, de primeira qualidade, 100% natural, comestível rico em vitamina E, acidez máxima de 0,6 mg koh/g, isento de gorduras trans. Acondicionado em embalagem de polietileno tereftalado (pet), original do fabricante, de 900ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Validade: deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.

Und

2.415

Vitaliv

Cocamar

R$ 8,45

R$ 20.406,75

EXCLUSIVO

120

Ovo branco de galinha, produto fresco de ave galinácea, tipo grande (50g), íntegro, tamanho uniforme e cor branca, proveniente de avicultor com inspeção oficial, cor, odor e sabor característico, casca lisa, pouco porosa, sem manchas ou sujidades, sem rachaduras, isento de podridão e fungos. A gema deve se apresentar translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central do ovo e sem germe desenvolvido. A clara deve se apresentar transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e intactas. Acondicionado em embalagem resistente de papelão, plástico ou isopor. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, validade, data de embalagem, peso líquido e selo de inspeção do órgão competente. Validade: deverá apresentar validade mínima de 20 dias a contar da data de entrega.

Dz

6.975

Pommer

R$ 4,89

R$ 34.107,75

AMPLA

CONCORRÊNCIA

121

Ovo branco de galinha, produto fresco de ave galinácea, tipo grande (50g), íntegro, tamanho uniforme e cor branca, proveniente de avicultor com inspeção oficial, cor, odor e sabor característico, casca lisa, pouco porosa, sem manchas ou sujidades, sem rachaduras, isento de podridão e fungos. A gema deve se apresentar translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central do ovo e sem germe desenvolvido. A clara deve se apresentar transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e intactas. Acondicionado em embalagem resistente de papelão, plástico ou isopor. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, validade, data de embalagem, peso líquido e selo de inspeção do órgão competente. Validade: deverá apresentar validade mínima de 20 dias a contar da data de entrega.

Dz

1.176

Pommer

R$ 4,89

R$ 5.750,64

COTA RESERVADA

123

Pepino de boa qualidade fresco íntegro não deverá apresentar danos de origem físicos, mecânicos ou biológicos que afete a sua aparência e qualidade.

kg

325

Ceasa

R$ 3,05

R$ 991,25

EXCLUSIVO

145

Trigo para quibe; obtida do trigo moído, limpo; isento de sujidades, parasitas e larvas; livre de fermentação, mofo e materiais terrosos; acondicionado em embalagem de 500g, transparente, atóxico. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Und

800

Campo Bom

Granfino

Pereira

R$ 6,74

R$ 5.392,00

EXCLUSIVO

149

Vinagre de álcool, límpido, com cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionado em embalagem de polietileno tereftalado (pet), atóxico, com 750ml. Validade: deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.

Und

812

Cristal

R$ 2,60

R$ 2.111,20

EXCLUSIVO

 

1.2.1. O aditamento referente à inclusão de itens cujos preços sofreram atualização extraordinária fundamenta-se no art. 25 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme a análise técnica da Secretaria requisitante e o respaldo dos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), a aceitação dos valores atualizados decorre de comprovada oscilação de mercado pela licitante e da absoluta essencialidade dos gêneros alimentícios básicos (tais como arroz e feijão) para a manutenção contínua da merenda escolar. Adicionalmente, ressalta-se que não houve outros interessados em assumir os itens na sessão pública, sendo a medida imperativa para afastar o risco de frustração do fornecimento e tutelar o interesse público, conforme os itens abaixo relacionados:

 

ITEM

DESCRIÇÃO MÍNIMA

UND.

QNT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

LANCE EM 08/01/2026

VALOR UNITÁRIO

ATUALIZADO

VALOR TOTAL

LEI

15

Arroz Branco tipo 1, embalagem de 5Kg, extra, grão longo e fino, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade: deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

und

4.668

BOM PRATO

R$ 14,48

R$ 18,90

R$ 88.225,20

AMPLA CONCORRÊNCIA

16

Arroz Branco tipo 1, embalagem de 5Kg, extra, grão longo e fino, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade: deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

und

716

BOM PRATO

R$ 14,46

R$ 18,90

R$ 13.532,40

COTA RESERVADA

69

Feijão tipo 1, safra nova, preto, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

Und

8861

Mineirinho

Gibi

Mais Brasil

Realeza

R$ 4,09

R$ 5,40

R$ 47.849,40

EXCLUSIVO

 

1.2.2. O valor a ser acrescido a Ata de Registro de Preços, através deste aditamento é de R$ 626.963,39 (seiscentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 012/2026 original.

 

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

 

2.2. E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 012/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

 

Mendes - RJ, 03 de setembro de 2026.

 

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretária Municipal de Educação

Município de Mendes — Contratante

 

JOAQUIM GONÇALVES LOURES

JGL Comércio e Serviços Trirriense LTDA

Beneficiária da Ata de Registro de Preços


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:42BE04BD