ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 898, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Cria vagas para cargos de Professor do Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II e vaga para o cargo de Secretário Escolar, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 2º - Ficam criadas 02 (dois) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 3º - Ficam criadas 02 (dois) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) – Língua Portuguesa, que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 4º - Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) – Matemática, que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 5º - Ficam criadas 02 (dois) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) – Ciências, que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 6º - Ficam criadas 02 (dois) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) – História, que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 7º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Secretário Escolar, que passa integrar o quadro efetivo do Município.
Art. 8º - As vagas ora criadas serão providas, obrigatoriamente, em estrita obediência às classificações obtidas no Concurso Público nº 001/2022.
Art. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de dotação orçamentária consignada no orçamento de 2024.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 08 de fevereiro de 2024.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:434421A5