ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 5299/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a observância da estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, e da probidade administrativa;
Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da Administração especialmente designados, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atribuição conforme rege o Artigo 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 021/2026, constante no Processo Administrativo nº 256/2026, realizado com a Empresa HRX Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 11.634.742/0001-95, cujo objeto refere-se à Contratação de Empresa Especializada para Futuro e Eventual Fornecimento de Material Odontológico, as funcionárias abaixo:
I. Solange Maria da Silva Araújo Oliveira - mat. 20/0954;
II. Edna de Souza do Nascimento – mat. 40/6340.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Engenheiro Paulo de Frontin, 13 de novembro de 2026.
José Emmanoel Rodrigues Artemenko
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:45018AF0