ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada em análises de água subterrânea, solo e sondagens.

 

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

 

Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de empresa especializada em análises de água subterrânea, solo e sondagens, a favor de BASSOLLI SOLO BRASIL LTDA, CNPJ 07.010.809/0001-43, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

 

Aperibé, 26 de agosto de 2024

 

MARCO ANTÔNIO SARDINHA VIEIRA

Secretário Municial de Meio Ambiente

Matrícula: 5203

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:47462688