ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 230, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

4.000,00

 

02.05

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

31.90.11.00

 

015

 

235.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.30.00

 

000

 

140.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

11.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

85.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços de Defesa Civil

 

04.182.2011.2036

 

33.90.32.00

 

000

 

17.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Ampliação das Estradas Municipais

 

26.782.2011.2046

 

33.90.30.00

 

000

 

108.000,00

 

02.10

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

20.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

620.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

500,00

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.14.00

 

000

 

2.500,00

 

02.05

 

Manutenção e Aquisição de Transporte Escolar

 

 

12.361.2012.2013

 

33.90.39.00

 

000

 

50.00,00

 

02.05

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

31.90.13.00

 

015

 

160.000,00

 

02.05

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

33.90.36.00

 

015

 

9.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

33.90.30.00

 

015

 

4.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

33.90.36.00

 

015

 

4.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

 

12.361.2012.2018

 

33.90.39.00

 

015

 

40.000,00

 

02.05

 

 

Contribuição ao PASEP

 

12.361.2012.2018

 

44.50.52.00

 

015

 

18.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

33.90.30.00

 

000

 

100.000,00

 

02.05

 

Manutenção do Programa de Educação Especial

 

12.367.2012.1016

 

33.90.30.00

 

018

 

5.000,00

 

02.05

 

Manutenção do Programa de Educação Especial

 

12.367.2012.1016

 

33.90.36.00

 

018

 

5.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.31.00

 

000

 

1.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.33.00

 

000

 

2.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

8.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

10.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

8.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

15.452.2011.2040

 

44.90.52.00

 

000

 

3.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

15.452.2011.2041

 

33.90.30.00

 

000

 

9.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

15.452.2011.2041

 

33.90.39.00

 

000

 

4.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços Funerários

 

 

15.452.2011.2042

 

33.90.30.00

 

000

 

9.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água

 

17.512.2011.2043

 

33.90.30.00

 

000

 

4.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água

 

17.512.2011.2043

 

44.90.51.00

 

000

 

4.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água

 

17.512.2011.2043

 

44.90.52.00

 

000

 

4.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Esgoto

 

17.512.2011.2044

 

33.90.30.00

 

000

 

8.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos Sól.

 

17.512.2011.2045

 

33.90.36.00

 

000

 

5.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos Sól.

 

17.512.2011.2045

 

44.90.51.00

 

000

 

5.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Ampliação das Estradas Municipais

 

26.782.2011.2046

 

44.90.51.00

 

000

 

4.000,00

 

02.09

 

Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE

 

26.782.2011.2047

 

33.90.30.00

 

099

 

71.000,00

 

02.09

 

Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE

 

26.782.2011.2047

 

33.90.36.00

 

099

 

15.000,00

 

02.09

 

Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE

 

26.782.2011.2047

 

33.90.39.00

 

099

 

20.000,00

 

02.09

 

Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE

 

26.782.2011.2047

 

44.90.51.00

 

099

 

8.000,00

 

02.10

 

 

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

31.90.03.00

 

000

 

20.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 620.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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