ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros e esquadrias, para atender a mesma nas suas atividades rotineiras.

 

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros e esquadrias, para atender a mesma nas suas atividades rotineiras. a favor da Mayara Magna Morais Macedo, no valor total de R$ 15.010,00 (quinze mil e dez reais).

 

Aperibé, 02 de Setembro de 2024

 

TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA

Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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