ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604 DE 06 DE JULHO DE 2015

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL:

Art.1º. Fica acrescentado o inciso III ao parágrafo único do artigo 31, dando nova redação aos incisos I e II, a saber:

“I - Em um só pagamento (parcela única), permitindo-se desconto que vierem a ser estabelecido em Lei própria.

II - De forma parcelada, em até, no máximo, 04 (quatro) parcelas, na forma e nos prazos fixados em Lei própria.

III - O desconto previsto na alínea I só será concedido para o contribuinte com situação regular perante o Município.”

Art. 2º - O artigo 53 passa a vigorar passa a ter nova redação, com o acréscimo do inciso I, a saber:

“Art. 53. Considera - se como fato gerador para fins de recolhimento do ISSQN dos profissionais autônomos o início do exercício fiscal e financeiro a partir de janeiro de cada exercício. Podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes, exceto quanto ao recolhimento posterior ao inicio do exercício, que deverão ser parceladas na exata quantidade dos meses subsequentes.

I - Ao profissional autônomo que não possuir débito perante o Município, será concedido desconto, na forma e prazos a serem fixados em Lei própria, quando efetuar o pagamento em ”cota única.”

Art. 3º - Fica acrescido o § 4º ao artigo 57, no formato abaixo:

§ 4º - Equipara-se a pessoa jurídica, na qualidade de empresário, nos termos do artigo 966 do Código Civil, a atividade prestada pelo titular dos serviços de Registro Público, Cartorários e Notariais.

Art. 4º - O artigo 69 e o inciso I passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 69. Os hotéis e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a manter o procedimento de Registro de entrada e saída de hospedes, por um período 03 (três) anos e que deverão ser apresentado à fiscalização todas as vezes que for solicitado, com as seguintes características: (Emenda Legislativa)

I - O título: "Registro de entrada e saída de hospedes”.

Art. 5º - O inciso II do artigo 203 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - para as demais solicitações, será concedida autorização para a impressão, com base na média mensal de emissão, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte, limitado ao prazo estabelecido no parágrafo único deste artigo”.

Art. 6º - O artigo 204 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 204. Nas solicitações de Autorização de Impressão de Documentos Fiscal e Gerencial, excetuando-se os casos de pedido inicial, será exigida a apresentação de fotocópia do último documento fiscal e gerencial emitido e das guias e extratos de recolhimento de ISSQN e as taxas mobiliárias, referentes ao último exercício.”

Art. 7º - Da nova redação ao § 10 e 13 e 15 do artigo 232, a saber:

“§ 10º. A competência para fiscalização e autorização para emissão do alvará, provisório ou definitivo, cancelamento/suspensão e baixa, será da Fiscalização de Postura, e será lançado pela Fiscalização de Tributos, após despacho das demais unidades orçamentárias interessadas, de acordo com a atividade a ser exercida, com a cobrança de todas as taxas devidas.

§ 13º. A Fiscalização de Tributos deverá emitir o Alvará Provisório, com validade de 180 (Cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogável por igual período, quando do requerimento de inscrição pelo contribuinte, cobrando-se pelo mesmo, pela TFIF, e se couber, o ISS estimado, observando as atividades permitidas. (Emenda Legislativa)

§ 15º. As solicitações de trocas de placas feitas pelos motoristas autônomos deverão ser anexadas ao processo de origem (inscrição municipal), pela fiscalização de tributos, quando remetidos ao DIGETRAN, desonerando o contribuinte de novo pagamento de taxas ou emolumentos, evitando-se abertura de novo processo e ao mesmo tempo municiando o DIGETRAN com os dados cadastrais.”

Art. 8º - O artigo 241 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.241. A Taxa de Autorização e Fiscalização de Publicidade, fundada no poder de polícia do Município, concernente à utilização de seus bens públicos de uso comum, à estética urbana, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre a utilização e a exploração de anúncio, em observância às normas municipais de posturas relativas ao controle do espaço visual urbano e rural.”

Art. 9º - Fica acrescentado ao artigo 271 o parágrafo único, a saber:

PARÁGRAFO ÚNICO: O Poder Executivo regulamentará por Decreto, o horário de funcionamento das atividades comerciais, sujeitando-se o contribuinte, caso funcione em horário extraordinário, a cobranças de taxas conforme anexo IX, com lançamento na forma prevista no Artigo 277 desta Lei.”

Art. 10 - O parágrafo único do artigo 298 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único - A taxa será cobrada a razão de 0,80% (zero vírgula oitenta por cento) da UFAPE, por metro quadrado e por dia, ou fração da realização da obra ou do reparo ou serviço. “

Art. 11 – Fica acrescido ao artigo 357-A. o § 3º que terá a seguinte redação, a saber:

§ 3º - Fica criado o Preço Público para custeio das despesas com o Programa de Regularização Fundiária, no que se refere à individualização e titularização do imóvel, que executada de acordo com a Tabela XX, item 10, letra “c” e “d”.

Art. 12 – Fica inserido o artigo 357-C e seus incisos, que terão a seguinte redação:

Art. 357-C - Aos atuais detentores do direito de uso de jazigos, túmulos e gaveta ou assemelhados, já construídos e ocupados, na área do Município onde se encontra o (s) cemitério (s) Municipal (ais), continua assegurado o direito e uso dos mesmos, sendo de sua responsabilidade a manutenção dos mesmos. (Emenda Legislativa)

I - Fica expressamente vedada a transferência onerosa ou gratuita a terceiros, dos direitos de que se trata o artigo anterior, exceto na ocorrência de sucessão hereditária em linha reta, ascendente ou descendente, cuja transferência se dará sem cobrança de taxas.

II - Fica vedada, a partir desta data, a concessão, cessão, permissão ou autorização em caráter permanente, para uso de jazigos, túmulos, gavetas ou assemelhado, sendo sua utilização considerada a título precário.

III - Pela manutenção em jazigos, túmulos, gavetas ou assemelhados, que se encontram em péssimas condições de conservação e/ou trazem riscos à saúde pública, a Municipalidade deverá cobrar taxa de obra por esse serviço, ao detentor de direito de uso, prevista no anexo XX. (Emenda Legislativa)

IV – A taxa prevista no item anterior só deverá ser cobrada pela Municipalidade, após notificação ao detentor do jazigo, túmulos, gavetas ou assemelhados, e este não providenciar a obra exigida, no prazo estipulado pela Municipalidade. (Emenda Legislativa)

V - Decorrido 01 (um) exercício sem pagamento da taxa prevista no inciso anterior, o Município fica autorizado a fazer a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal, na forma e prazo legal.

VI – Fica limitada para jazigos, túmulos e gavetas e assemelhados, a ocupação máxima de 03 construções.

Art. 13 – Fica revogado o inciso V do artigo 358.

Art. 14 – Da nova redação ao artigo 369, aos incisos I a IV e acrescenta o parágrafo único e as alíneas a, b e c, na forma abaixo:

“Art. 369. Considera-se documento hábil, para fins de inscrição de imóvel no Cadastro Imobiliário, e para troca de titularidade, e conseqüente cobrança do IPTU, os seguintes documentos:

I - a escritura registrada ou não;

II - contrato ou promessa de compra e venda, com a apresentação de no mínimo 03 (três) comprovantes de propriedade dos 03 (três) últimos proprietários, exceto no caso de título originário fornecido pelo proprietário do loteamento;

III - o formal de partilha, registrado ou não;

IV - certidão relativa a decisões judiciais que impliquem transmissão do imóvel.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os documentos que tratam o Inciso II deste artigo deverá conter, obrigatoriamente:

a) Qualificação completa do transmitente, inclusive quanto ao estado civil, com apresentação da documentação comprobatória;

b) Qualificação completa do adquirente, inclusive quanto ao estado civil, com apresentação da documentação comprobatória;

c) Descrição das características do imóvel, contendo área do lote, número do lote, número da quadra, nome do loteamento, confrontantes e identificação da área maior desmembrada.”

Art. 15 – O artigo 370 passa a vigorar com nova redação, revogando-se os incisos I e II, a saber:

“Art.370 - Considera-se possuidor de imóvel urbano, aquele que estiver no uso e gozo das condições estabelecidas em qualquer um dos Incisos do artigo anterior.”

Art. 16 – O artigo 377 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 377. O Cadastro de Publicidade será formado pelos seguintes dados do veículo de divulgação.”

Art. 17 – O artigo 378 e o seu parágrafo § 1º passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 378. O veículo de divulgação inscrito receberá um número de registro e controle no Cadastro de Publicidade.

§ 1º - O número correspondente ao registro e controle no Cadastro de Publicidade deverá, obrigatoriamente, ser afixado no veículo de divulgação”.

Art. 18 – A alínea “a” e “b” do inciso I do artigo 414, bem como o inciso V, passam a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o parágrafo único, a saber:

a) quando a pessoa física ou jurídica deixar de inscrever-se nos Cadastros Imobiliário, Mobiliário, de Anúncios, de Aparelho de Transporte e de Veículo de Transporte de Passageiro, na forma e prazos previstos na legislação;

b) quando a pessoa física ou jurídica deixar de comunicar, na forma e prazos previstos na legislação, as alterações dos dados constantes dos Cadastros Imobiliário, de Aparelho de Transporte e de Veículo de Transporte de Passageiro, inclusive a baixa;

...;

V - de 5 UFAPE’s:

Art. 19 – O inciso II do artigo 447 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - terá a base de cálculo expressa em UFAPE´S;”

Art. 20 – O inciso IV do artigo 464 passa a vigorar com a seguinte redação:

“IV - serão de 15 (quinze) dias para conclusão de diligência e esclarecimento, podendo, o prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério da Fiscalização.” (Emenda Legislativa)

Art. 21 – O parágrafo único do artigo 578 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único - Deferido o parcelamento, a Procuradoria do Município autorizará a suspensão da ação de execução fiscal, enquanto estiver sendo cumprido o parcelamento.”

Art. 22 – O artigo 579 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.579 - Fica atribuída a Diretoria Geral de Fiscalização e Arrecadação a competência para efetuar o pedidos de parcelamento, na forma desta Lei.”

Art. 23 – O artigo 580 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 580 - O parcelamento poderá ser concedido, na forma do parágrafo único deste artigo, a critério da autoridade competente da Fiscalização e Arrecadação, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, atualizadas segundo a variação da Unidade Fiscal do Município de Aperibé - UFAPE, ou outro índice que venha a substituí-la.”

Art. 24 – O § 1º do artigo 656 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º - O prazo de 12 (doze) meses será contado a partir da data da AMIDF constante de forma impressa no documento fiscal, sendo que após o encerramento do mesmo, os documentos fiscais, ainda não utilizados, serão cancelados na forma prevista nesta Lei.”

Art. 25 – Modifica os itens 1, 2, 3, 6, 7 e 8 do Anexo V (TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

% UFAPE

PRAZO

1- ANÚNCIO EM LETREIROS, PLACAS OU MISTURAS EM EMPENAS

M2

15

mês

2- ANÚNCIOS LUMINOSOS SUCESSIVOS, SLIDES COM SUBSTITUIÇÃO DE DIZERES

M2

15

mês

3- ANÚNCIOS DO EXTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE

M2

15

mês

6- ANÚNCIOS LUMINOSOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO AO PRÓPRIO NEGÓCIO

M2

15

mês

7- ANÚNCIOS COLOCADOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO AO PRÓPRIO NEGÓCIO

M2

15

mês

8- ANÚNCIO NO INTERIOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ANÚNCIO

M2

15

mês

 

Art. 26 – Revoga o anexo VII - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE MÁQUINA, MOTOR E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS.

Art. 27 – Modifica item 1 do anexo VIII - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, passando a vigorar com a seguinte alteração:

 

ESPECIFICAÇÃO

% UFAPE

1) SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR VEÍCULO VISTORIADO, E POR ANO (Emenda Legislativa)

50%

 

Art. 28 – Modifica o Anexo IX -TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO EXTRAODINÁRIO, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE

PRAZO

DE 18:00HS ÀS 24:00HS

30%

AO DIA

60 %

AO MÊS

150%

AO ANO

DE 24:00HS ÀS 8:00HS

60%

AO DIA

120 %

AO MÊS

300%

AO ANO

OUTROS HORÁRIOS ESPECIAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS:

10%

AO DIA

30 %

AO MÊS

100%

AO ANO

 

Art. 29 – Modifica o anexo X - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

% UFAPE

PRAZO

BANCAS DE JORNAIS

 

 

 

BANCAS DE JORNAIS

UNIDADE

18

POR DIA

BARRACAS E QUIOSQUES:

 

 

 

ATÉ 4,00 M2

UNIDADE

20

POR DIA

DE 4,00 M2 A 6,00 M2

UNIDADE

22

POR DIA

DE 6,00 M2 A 8,00 M2

UNIDADE

24

POR DIA

DE 8,00 M2 A 10,00 M2

UNIDADE

26

POR DIA

ACIMA DE 10,00 M2

UNIDADE

30

POR DIA

MESAS

UNIDADE

06

POR DIA

BALCÕES

UNIDADE

10

POR DIA

TABULEIROS E ASEMELHADOS

UNIDADE

10

POR DIA

BARRACAS DE FEIRAS LIVRES

UNIDADE

10

POR DIA

TABULEIROS DE FEIRAS LIVRES

UNIDADE

10

POR DIA

BAIANAS

UNIDADE

10

POR DIA

CARROCINHAS ( PIPOCA, ANGÚ, MILHO, ETC.)

UNIDADE

12

POR DIA

TRAILLERS:

 

 

 

ATÉ 4,00 M2

UNIDADE

20

POR DIA

DE 4,00 M2 A 6,00 M2

UNIDADE

22

POR DIA

DE 6,00 M2 A 8,00 M2

UNIDADE

24

POR DIA

DE 8,00 M2 A 10,00 M2

UNIDADE

26

POR DIA

ACIMA DE 10,00 M2

UNIDADE

30

POR DIA

STANDS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES

UNIDADE

30

POR DIA

RECIPIENTES A TIRACOLO (MATE, CAFÉ, SORVETES,PICOLÉS, ETC.)

UNIDADE

10

POR DIA

MALAS E BOLSAS DE MÃO

UNIDADE

10

POR DIA

AMBULANTES COM VEÍCULOS DE MÃO

UNIDADE

22

POR DIA

AMBULANTES COM VEÍCULOS MOTORIZADOS

UNIDADE

24

POR DIA

VENDAS DE CARTÕES DE NATAL

UNIDADE

5

POR DIA

BARRACAS E FESTEJOS E COMEMORAÇÕES

 

 

 

BARRAQUINHA

 

 

 

ATÉ 4,00 M2

UNIDADE

20

POR DIA

DE 4,00 M2 A 6,00 M2

UNIDADE

22

POR DIA

DE 6,00 M2 A 8,00 M2

UNIDADE

24

POR DIA

DE 8,00 M2 A 10,00 M2

UNIDADE

26

POR DIA

ACIMA DE 10,00 M2

UNIDADE

30

POR DIA

EVENTOS

 

 

 

ATÉ 50,00 M2

UNIDADE

100

POR DIA

ACIMA DE 50,00 M2

UNIDADE

150

POR DIA

 

Art. 30 – Modifica a letra “h” do item 1, letra “a” e “b”, do item 2, letra “a” e “b” do item 3, bem como numera itens do Anexo XI - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

NATUREZA DAS OBRAS

% UFAPE

1- CONSTRUÇÃO DE:

 

h) Reconstruções, reformas, reparos e demolições em edificações residencias, por M2.

1,5%

2- ARRUAMENTOS

 

a) Com área até 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por M2.

1%

b) Com área superior a 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos por M2.

0,75%

3- LOTEAMENTOS

 

a) Com área até 10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.

1%

b) Com área superior a 10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.

0,75%

Por metro linear

2%

Por metro quadrado

1,5%

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

%UFAPE

4 - Execução de projeto de anexação, remembramento e retificação de metragem.

M²

1%

5 - Modioficações de projetos em obras licenciadas

P/ UNIDADE

40%

6 - Construção de muro divisório ou de arrimo

M²

1%

7- Reformas em prédio residencial

M²

2%

8 - Modificação interna por movimento ou unidade em edificação residencial

P/ UNIDADE

20%

9- Reforma em prédio comercial ou industrial

M²

2,5%

10 - Modificação interna por movimento ou unidade em edificação comercial ou industrial

P/unidade

40%

11 - Quaisquer outras obras não especificadas

P/metro, m2 e m3

2%

12 - Outras obras não especificadas

M²

2,5%

 

Art. 31 – Modifica itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12, do Anexo XIII-TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, passando a vigorar com as seguintes alterações:

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

%UFAPE

PRAZO

2- BANCAS DE JORNAIS E QUIOSQUE

M2

100

ANO

3- TABULEIRO

UNIDADE

40

MÊS

4- BARRACAS E TABULEIROS DE FEIRA LIVRE

UNIDADE

40

MÊS

5- STANDS

M2

20

MÊS

6- MÓDOLOS (MESA, CADEIRA, ETC.)

UNIDADE

04

MÊS

7- VEÍCULOS DE MERCADORES NÃO AUTORIZADO

VEICULO

30

MÊS

8- VEÍCULO DE MERCADORES AUTORIZADOS

VEÍCULOS

30

MÊS

11- ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS

UNIDADE

1,00

HORA

12- OUTROS NÃO ESPECIFICADOS

UNIDADE

1,60

HORA

 

Art. 32 – Modifica itens da Tabela XIX - CUSTO DE PROCESSAMENTO PARA OBTENÇAO DE LP (LICENÇA PROVISÓRIA), LI (LICENÇA DE INSTALAÇÃO) E LO (LICENÇA DE OPERAÇAO) EM ATIVIDADES DE EXTRAÇAO MINIERAL (VALORES EM UFAPES), passando a vigorar com as seguintes alterações:

 

TIPO DE ATIVIDADE

VALORES EM M³

ARGILA

0,2 % UFAPE

AREOLA

1,0 % UFAPE

PEDRAS

1,0 % UFAPE

AREIA

1,0 % UFAPE

 

Art. 33 – Insere a letra “d” no item 1, e itens 30 a 33, letra “c” e “d” no item 10, bem como insere na letra “C” os itens 7 e 8 da Tabela XX - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS NÃO COMPULSÓRIOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO CONFORME DISCRIMINAÇÃO, bem como altera letra “a”, “b”, “c”, “c.1” , “c.2”, do item 2 e “a” e “c”, do item 3, passando a vigorar com as seguintes alterações:

 

A – Serviços de Expediente

 

NATUREZA DOS SERVIÇOS

UNIDADE

%UFAPE

1 – Expedição de alvará de licença:

 

 

d - Taxa de autorização para uso do solo para eventos

p/ unidade

50

2 – Averbação de:

UNIDADE

%UFAPE

a) contratos, escrituras e promessas de compra e venda registrado no cartório competente.

Por ato/ Lote

15

b) retificação de metragem de terreno.

Por ato/ Lote

15

c) Áreas edificadas:

 

 

c.1 – Residencial e templo de qualquer culto

M2

0,30

Por ato

20

c.2 – Comércio / indústria e serviços

M2

0,50

Por ato

30

3 – Aprovação de projetos:

UNIDADE

% UFAPE

a) De loteamento (excluem-se os lotes ou áreas doados à P.M.A)

Lote

25

c) Arruamento.

Rua

20

10 – Concessão – Ato do Prefeito:

 

 

c) Título de legitimação de posse- interesse social

Título

300

d) Título de legitimação de posse – interesse público

Título

400

31 – Habite-se de obra

M²

1,70

32 – Habite-se sanitário

p/ documento

30

33 – Corte de árvore

p/ árvore

30

 

C – Serviços funerários:

 

7) Taxa de manutenção em jazigos, túmulo, gavetas e assemelhados, que se encontram em péssimas condições de conservação e/ou trazem riscos à saúde pública, conforme descrito no inciso III, do artigo 357-C (Emenda Legislativa)

150

8) Taxa de construção de jazigo, túmulos, gavetas ou assemelhados

372

 

Art. 34 – Da nova redação aos artigos 655 e 656, e altera a Tabela do Código de Atividades Econômicas e Sociais, a ser adotado pelo Cadastro Mobiliário – CAMOB, a saber: (Emenda Legislativa)

 

“Art. 655. O Código de Atividades Econômicas e Sociais, a ser adotado pelo Cadastro Mobiliário - CAMOB, com a identificação numérica e descritiva das atividades, dos itens da lista de serviços, passa a ser o seguinte:”

 

“Art. 656. A partir de 1º de janeiro de 2016...” (Emenda Legislativa)

 

 

CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS

 

A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

01.1 - Produções de lavouras temporárias

01.11-3 Cultivo de cereais

01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar

01.14-8 Cultivo de fumo

01.15-6 Cultivo de soja

01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja

01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

01.2 Horticultura e floricultura

01.21-1 Horticultura

01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais

01.3 - Produção de lavouras permanentes

01.31-8 Cultivo de laranja

01.32-6 Cultivo de uva

01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

01.34-2 Cultivo de café

01.35-1 Cultivo de cacau

01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

01.4 - Produção de sementes e mudas certificadas

01.41-5 Produção de sementes certificadas

01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

01.5 Pecuária

01.51-2 Criação de bovinos

01.52-1 Criação de outros animais de grande porte

01.53-9 Criação de caprinos e ovinos

01.54-7 Criação de suínos

01.55-5 Criação de aves

01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente

01.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita

01.61-0 Atividades de apoio à agricultura

01.62-8 Atividades de apoio à pecuária

01.63-6 Atividades de pós-colheita

01.7 Caça e serviços relacionados

01.70-9 Caça e serviços relacionados

02 - PRODUÇÃO FLORESTAL

02.1 - Produção florestal - florestas plantadas

02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas

02.2 - Produção florestal - florestas nativas

02.20-9 Produção florestal - florestas nativas

02.3 Atividades de apoio à produção florestal

02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal

03 - PESCA E AQÜICULTURA

03.1 Pesca

03.11-6 Pesca em água salgada

03.12-4 Pesca em água doce

03.2 Aqüicultura

03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra

03.22-1 Aqüicultura em água doce

B - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

05 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

05.0 - Extração de carvão mineral

05.00-3 Extração de carvão mineral

06 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

06.0 - Extração de petróleo e gás natural

06.00-0 Extração de petróleo e gás natural

07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

07.1 - Extração de minério de ferro

07.10-3 Extração de minério de ferro

07.2 - Extração de minerais metálicos não-ferrosos

07.21-9 Extração de minério de alumínio

07.22-7 Extração de minério de estanho

07.23-5 Extração de minério de manganês

07.24-3 Extração de minério de metais preciosos

07.25-1 Extração de minerais radioativos

07.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

08.1 - Extração de pedra, areia e argila

08.10-0 Extração de pedra, areia e argila

08.9 - Extração de outros minerais não-metálicos

08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema

08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

09 - ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

09.1 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

09.9 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

10.1 - Abate e fabricação de produtos de carne

10.11-2 Abate de reses, exceto suínos

10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

10.13-9 Fabricação de produtos de carne

10.2 - Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

10.3 - Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

10.31-7 Fabricação de conservas de frutas

10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

10.4 - Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

10.5 Laticínios

10.51-1 Preparação do leite

10.52-0 Fabricação de laticínios

10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

10.6 - Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados

10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados

10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho

10.66-0 Fabricação de alimentos para animais

10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

10.7 - Fabricação e refino de açúcar

10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto

10.72-4 Fabricação de açúcar refinado

10.8 - Torrefação e moagem de café

10.81-3 Torrefação e moagem de café

10.82-1 Fabricação de produtos à base de café

10.9 - Fabricação de outros produtos alimentícios

10.91-1 Fabricação de produtos de panificação

10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas

10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos

10.94-5 Fabricação de massas alimentícias

10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos

10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

11 - FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

11.1 - Fabricação de bebidas alcoólicas

11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas

11.12-7 Fabricação de vinho

11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes

11.2 - Fabricação de bebidas não-alcoólicas

11.21-6 Fabricação de águas envasadas

11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas

12 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

12.1 - Processamento industrial do fumo

12.10-7 Processamento industrial do fumo

12.2 - Fabricação de produtos do fumo

12.20-4 - Fabricação de produtos do fumo

13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis

13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão

13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas

13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar

13.2 - Tecelagem, exceto malha

13.21-9 Tecelagem de fios de algodão

13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

13.3 - Fabricação de tecidos de malha

13.30-8 Fabricação de tecidos de malha

13.4 - Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

13.5 - Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria

13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria

13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

14 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

14.1 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios

14.11-8 Confecção de roupas íntimas

14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

14.13-4 Confecção de roupas profissionais

14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

14.21-5 Fabricação de meias

14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

15 - PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

15.1 - Curtimento e outras preparações de couro

15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro

15.2 - Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

15.3 - Fabricação de calçados

15.31-9 Fabricação de calçados de couro

15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material

15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético

15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

15.4 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

16.1 - Desdobramento de madeira

16.10-2 Desdobramento de madeira

16.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção

16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

16.29-3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

17 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

17.1 - Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

17.2 - Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

17.21-4 Fabricação de papel

17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão

17.3 - Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

17.31-1 Fabricação de embalagens de papel

17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

17.4 - Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

17.41-9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

17.49-4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

18 - IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

18.1 - Atividade de impressão

18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

18.12-1 Impressão de material de segurança

18.13-0 Impressão de materiais para outros usos

18.2 - Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

18.21-1 Serviços de pré-impressão

18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos

18.3 - Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

19 - FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

19.1 - Coquerias

19.10-1 Coquerias

19.2 Fabricação de produtos derivados do petróleo

19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo

19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

19.3 - Fabricação de biocombustíveis

19.31-4 Fabricação de álcool

19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos

20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis

20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes

20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes

20.14-2 Fabricação de gases industriais

20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

20.2 - Fabricação de produtos químicos orgânicos

20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos

20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

20.3 - Fabricação de resinas e elastômeros

20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas

20.32-1 Fabricação de resinas termofixas

20.33-9 Fabricação de elastômeros

20.4 - Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

20.5 - Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas

20.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários

20.6 - Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento

20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

20.7 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins

20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

20.72-0 Fabricação de tintas de impressão

20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

20.9 - Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes

20.92-4 Fabricação de explosivos

20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial

20.94-1 Fabricação de catalisadores

20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

21 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

21.1 - Fabricação de produtos farmoquímicos

21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos

21.2 - Fabricação de produtos farmacêuticos

21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano

21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário

21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas

22 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

22.1 - Fabricação de produtos de borracha

22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

22.12-9 Reforma de pneumáticos usados

22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

22.2 - Fabricação de produtos de material plástico

22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico

22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

23 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

23.1 - Fabricação de vidro e de produtos do vidro

23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança

23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro

23.19-2 Fabricação de artigos de vidro

23.2 - Fabricação de cimento

23.20-6 Fabricação de cimento

23.3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

23.4 - Fabricação de produtos cerâmicos

23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários

23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção

23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

23.9 - Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

23.92-3 Fabricação de cal e gesso

23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

24 - METALURGIA

24.1 - Produção de ferro-gusa e de ferroligas

24.11-3 Produção de ferro-gusa

24.12-1 Produção de ferroligas

24.2 - Siderurgia

24.21-1 Produção de semi-acabados de aço

24.22-9 Produção de laminados planos de aço

24.23-7 Produção de laminados longos de aço

24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço

24.3 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura

24.31-8 Produção de tubos de aço com costura

24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço

24.4 - Metalurgia dos metais não-ferrosos

24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas

24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos

24.43-1 Metalurgia do cobre

24.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

24.5 - Fundição

24.51-2 Fundição de ferro e aço

24.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

25 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

25.1 - Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada

25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas

25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal

25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada

25.2 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras

25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

25.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

25.3 - Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais

25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas

25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó

25.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

25.4 - Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas

25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria

25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

25.43-8 Fabricação de ferramentas

25.5 - Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

25.9 - Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas

25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal

25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

26 - FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

26.1 - Fabricação de componentes eletrônicos

26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos

26.2 - Fabricação de equipamentos de informática e periféricos

26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática

26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

26.3 - Fabricação de equipamentos de comunicação

26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação

26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação

26.4 - Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

26.5 - Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios

26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios

26.6 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

26.7 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

26.70-1 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

26.8 - Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

27 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

27.1 - Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

27.2 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos

27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

27.3 - Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

27.4 - Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

27.5 - Fabricação de eletrodomésticos

27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico

27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente

27.9 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

28 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

28.1 - Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão

28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários

28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

28.14-3 Fabricação de compressores

28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais

28.2 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

28.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado

28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental

28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

28.3 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária

28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas

28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação

28.4 - Fabricação de máquinas-ferramenta

28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta

28.5 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção

28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

28.52-6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas

28.54-2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

28.6 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico

28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

29 - FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus

29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus

29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

29.4 - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

29.5 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

30 - FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

30.1 - Construção de embarcações

30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes

30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer

30.3 - Fabricação de veículos ferroviários

30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

30.4 - Fabricação de aeronaves

30.41-5 Fabricação de aeronaves

30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

30.5 - Fabricação de veículos militares de combate

30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate

30.9 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

30.91-1 Fabricação de motocicletas

30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados

30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

31 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

31.0 - Fabricação de móveis

31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira

31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal

31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

31.04-7 Fabricação de colchões

32 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

32.1 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

32.2 - Fabricação de instrumentos musicais

32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais

32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

32.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

32.9 - Fabricação de produtos diversos

32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional

32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

33 - MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto

33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos

33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos

33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários

33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves

33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações

33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

33.2 - Instalação de máquinas e equipamentos

33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais

33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente

D - ELETRICIDADE E GÁS

35 - ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

35.1 - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

35.11-5 Geração de energia elétrica

35.12-3 Transmissão de energia elétrica

35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica

35.14-0 Distribuição de energia elétrica

35.2 - Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

35.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

35.3 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

E - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

36 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

36.0 - Captação, tratamento e distribuição de água

36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água

37 - ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS

37.0 - Esgoto e atividades relacionadas

37.01-1 Gestão de redes de esgoto

37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

38 - COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

38.1 - Coleta de resíduos

38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos

38.12-2 Coleta de resíduos perigosos

38.2 - Tratamento e disposição de resíduos

38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos

38.3 - Recuperação de materiais

38.31-9 Recuperação de materiais metálicos

38.32-7 Recuperação de materiais plásticos

38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente

39 - DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

39.0 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

F - CONSTRUÇÃO

41 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.2 - Construção de edifícios

41.20-4 Construção de edifícios

42 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

42.1 - Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte

42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias

42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais

42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

42.2 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

42.9 - Construção de outras obras de infra-estrutura

42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais

42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

43.1 Demolição e preparação do terreno

43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras

43.12-6 Perfurações e sondagens

43.13-4 Obras de terraplenagem

43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

43.2 - Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

43.21-5 Instalações elétricas

43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

43.3 - Obras de acabamento

43.30-4 Obras de acabamento

43.9 - Outros serviços especializados para construção

43.91-6 Obras de fundações

43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

45 - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

45.1 - Comércio de veículos automotores

45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores

45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores

45.3 - Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

45.4 - Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios

45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios

45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas

46 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

46.1 Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

46.2 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

46.21-4 Comércio atacadista de café em grão

46.22-2 Comércio atacadista de soja

46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

46.3 - Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios

46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado

46.35-4 Comércio atacadista de bebidas

46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo

46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

46.4 - Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar

46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho

46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações

46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

46.5 - Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação

46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática

46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

46.6 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação

46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

46.62-1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

46.64-8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomédico-hospitalar; partes e peças

46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

46.69-9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

46.7 - Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção

46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico

46.74-5 Comércio atacadista de cimento

46.79-6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

46.8 - Comércio atacadista especializado em outros produtos

46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

46.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

46.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

46.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas

46.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente

46.9 - Comércio atacadista não-especializado

46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

46.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

46.93-1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

47 - COMÉRCIO VAREJISTA

47.1 - Comércio varejista não-especializado

47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados

47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios

47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo

47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes

47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

47.23-7 Comércio varejista de bebidas

47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

47.29-6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

47.3 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes

47.4 Comércio varejista de material de construção

47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

47.42-3 Comércio varejista de material elétrico

47.43-1 Comércio varejista de vidros

47.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

47.5 - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico

47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação

47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

47.57-1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

47.6 - Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

47.7 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica

47.8 - Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios

47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

47.85-7 Comércio varejista de artigos usados

47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

47.9 - Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

H - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

49 - TRANSPORTE TERRESTRE

49.1 - Transporte ferroviário e metroferroviário

49.11-6 Transporte ferroviário de carga

49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros

49.2 - Transporte rodoviário de passageiros

49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

49.23-0 Transporte rodoviário de táxi

49.24-8 Transporte escolar

49.29-9 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

49.3 - Transporte rodoviário de carga

49.30-2 Transporte rodoviário de carga

49.4 - Transporte dutoviário

49.40-0 Transporte dutoviário

49.5 - Trens turísticos, teleféricos e similares

49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares

50 - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

50.1 - Transporte marítimo de cabotagem e longo curso

50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem

50.12-2 Transporte marítimo de longo curso

50.2 - Transporte por navegação interior

50.21-1 Transporte por navegação interior de carga

50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares

50.3 - Navegação de apoio

50.30-1 Navegação de apoio

50.9 Outros transportes aquaviários

50.91-2 Transporte por navegação de travessia

50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente

51 - TRANSPORTE AÉREO

51.1 - Transporte aéreo de passageiros

51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular

51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular

51.2 - Transporte aéreo de carga

51.20-0 Transporte aéreo de carga

51.3 Transporte espacial

51.30-7 Transporte espacial

52 - ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

52.1 - Armazenamento, carga e descarga

52.11-7 Armazenamento

52.12-5 Carga e descarga

52.2 - Atividades auxiliares dos transportes terrestres

52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários

52.23-1 Estacionamento de veículos

52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

52.3 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

52.31-1 Gestão de portos e terminais

52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo

52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos

52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos

52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

53 - CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

53.1 - Atividades de Correio

53.10-5 Atividades de Correio

53.2 Atividades de malote e de entrega

53.20-2 Atividades de malote e de entrega

I - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

55 - ALOJAMENTO

55.1 - Hotéis e similares

55.10-8 Hotéis e similares

55.9 - Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

56 - ALIMENTAÇÃO

56.1 - Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação

56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

J - INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

58 - EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

58.1 - Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição

58.11-5 Edição de livros

58.12-3 Edição de jornais

58.13-1 Edição de revistas

58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

58.2 - Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações

58.21-2 Edição integrada à impressão de livros

58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais

58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas

58.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

59 - ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

59.1 - Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

59.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica

59.2 Atividades de gravação de som e de edição de música

59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música

60 - ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

60.1 - Atividades de rádio

60.10-1 Atividades de rádio

60.2 Atividades de televisão

60.21-7 Atividades de televisão aberta

60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura

61 - TELECOMUNICAÇÕES

61.1 - Telecomunicações por fio

61.10-8 Telecomunicações por fio

61.2 Telecomunicações sem fio

61.20-5 Telecomunicações sem fio

61.3 Telecomunicações por satélite

61.30-2 Telecomunicações por satélite

61.4 - Operadoras de televisão por assinatura

61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo

61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas

61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite

61.9 - Outras atividades de telecomunicações

61.90-6 Outras atividades de telecomunicações

62 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

62.0 Atividades dos serviços de tecnologia da informação

62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nãocustomizáveis

62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação

62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

63 - ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

63.1 - Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas

63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

63.9 - Outras atividades de prestação de serviços de informação

63.91-7 Agências de notícias

63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

K - ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS

64 - ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

64.1 - Banco Central

64.10-7 Banco Central

64.2 - Intermediação monetária - depósitos à vista

64.21-2 Bancos comerciais

64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial

64.23-9 Caixas econômicas

64.24-7 Crédito cooperativo

64.3 - Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação

64.31-0 - Bancos múltiplos, sem carteira comercial

64.32-8 Bancos de investimento

64.33-6 Bancos de desenvolvimento

64.34-4 Agências de fomento

64.35-2 Crédito imobiliário

64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor

64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária

64.4 - Arrendamento mercantil

64.40-9 Arrendamento mercantil

64.5 - Sociedades de capitalização

64.50-6 Sociedades de capitalização

64.6 - Atividades de sociedades de participação

64.61-1 Holdings de instituições financeiras

64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras

64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings

64.7 - Fundos de investimento

64.70-1 Fundos de investimento

64.9 - Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring

64.92-1 Securitização de créditos

64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

64.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

65 - SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

65.1 - Seguros de vida e não-vida

65.11-1 Seguros de vida

65.12-0 Seguros não-vida

65.2 - Seguros-saúde

65.20-1 Seguros-saúde

65.3 - Resseguros

65.30-8 Resseguros

65.4 - Previdência complementar

65.41-3 Previdência complementar fechada

65.42-1 Previdência complementar aberta

65.5 Planos de saúde

65.50-2 Planos de saúde

66 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

66.1 - Atividades auxiliares dos serviços financeiros

66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados

66.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias

66.13-4 Administração de cartões de crédito

66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde

66.21-5 Avaliação de riscos e perdas

66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

66.29-1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

66.3 - Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

L - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

68 - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

68.1 - Atividades imobiliárias de imóveis próprios

68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios

68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão

68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis

68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária

M - ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

69 - ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

69.1 - Atividades jurídicas

69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios

69.12-5 Cartórios

69.2 - Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

70 - ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

70.1 - Sedes de empresas e unidades administrativas locais

70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais

70.2 - Atividades de consultoria em gestão empresarial

70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial

71 - SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

71.1 - Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas

71.11-1 Serviços de arquitetura

71.12-0 Serviços de engenharia

71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

71.2 Testes e análises técnicas

71.20-1 Testes e análises técnicas

72 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

72.1 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

72.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

73 - PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

73.1 - Publicidade

73.11-4 Agências de publicidade

73.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente

73.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública

73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública

74 - OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

74.1 - Design e decoração de interiores

74.10-2 Design e decoração de interiores

74.2 - Atividades fotográficas e similares

74.20-0 Atividades fotográficas e similares

74.9 - Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

75 - ATIVIDADES VETERINÁRIAS

75.0 - Atividades veterinárias

75.00-1 Atividades veterinárias

N - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

77 - ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃOFINANCEIROS

77.1 - Locação de meios de transporte sem condutor

77.11-0 Locação de automóveis sem condutor

77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor

77.2 - Aluguel de objetos pessoais e domésticos

77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

77.3 - Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

77.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

77.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

77.4 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

78 - SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

78.1 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra

78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra

78.2 - Locação de mão-de-obra temporária

78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária

78.3 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

79 - AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

79.1 - Agências de viagens e operadores turísticos

79.11-2 Agências de viagens

79.12-1 Operadores turísticos

79.9 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

80 - ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

80.1 - Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores

80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada

80.12-9 Atividades de transporte de valores

80.2 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

80.3 - Atividades de investigação particular

80.30-7 Atividades de investigação particular

81 - SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

81.1 Serviços combinados para apoio a edifícios

81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

81.12-5 Condomínios prediais

81.2 - Atividades de limpeza

81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios

81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas

81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

81.3 - Atividades paisagísticas

81.30-3 Atividades paisagísticas

82 - SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS

82.1 - Serviços de escritório e apoio administrativo

82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo

82.2 - Atividades de teleatendimento

82.20-2 Atividades de teleatendimento

82.3 - Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

82.9 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas

82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais

82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato

82.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

O - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

84 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

84.1 - Administração do estado e da política econômica e social

84.11-6 Administração pública em geral

84.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

84.13-2 Regulação das atividades econômicas

84.2 - Serviços coletivos prestados pela administração pública

84.21-3 Relações exteriores

84.22-1 Defesa

84.23-0 Justiça

84.24-8 Segurança e ordem pública

84.25-6 Defesa Civil

84.3 - Seguridade social obrigatória

84.30-2 Seguridade social obrigatória

P - EDUCAÇÃO

85 - EDUCAÇÃO

85.1 - Educação infantil e ensino fundamental

85.11-2 Educação infantil - creche

85.12-1 Educação infantil - pré-escola

85.13-9 Ensino fundamental

85.2 Ensino médio

85.20-1 Ensino médio

85.3 Educação superior

85.31-7 Educação superior - graduação

85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação

85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão

85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico

85.41-4 Educação profissional de nível técnico

85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico

85.5 Atividades de apoio à educação

85.50-3 Atividades de apoio à educação

85.9 Outras atividades de ensino

85.91-1 Ensino de esportes

85.92-9 Ensino de arte e cultura

85.93-7 Ensino de idiomas

85.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente

Q - SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

86 - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

86.1 - Atividades de atendimento hospitalar

86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar

86.2 - Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências

86.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

86.3 - Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

86.4 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

86.5 - Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

86.6 - Atividades de apoio à gestão de saúde

86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde

86.9 - Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

87 - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

87.1 - Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em

87.11-5 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares

87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

87.2 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

87.20-4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

87.3 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

88 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

88.0 - Serviços de assistência social sem alojamento

88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento

R - ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

90 - ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

90.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

90.02-7 Criação artística

90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

91 - ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

91.0 - Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos

91.02-3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

91.03-1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

92 - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS

92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

93 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

93.1 - Atividades esportivas

93.11-5 Gestão de instalações de esportes

93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares

93.13-1 Atividades de condicionamento físico

93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente

93.2 - Atividades de recreação e lazer

93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos

93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

S - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

94 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

94.1 - Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais

94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais

94.2 Atividades de organizações sindicais

94.20-1 Atividades de organizações sindicais

94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

94.9 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

94.91-0 Atividades de organizações religiosas

94.92-8 Atividades de organizações políticas

94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente

95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

95.1 - Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação

95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

95.2 - Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

95.29-1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

96 - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

96.0 - Outras atividades de serviços pessoais

96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros

96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados

96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

T - SERVIÇOS DOMÉSTICOS

97 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS

97.0 - Serviços domésticos

97.00-5 Serviços domésticos

U - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99 - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99.0 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

 

Art. 35 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

  

Aperibé, 06 de Julho de 2015. 

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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