ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 515/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.327, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a pedido a partir de 11/11/2026 a Srª TATIANE DA SILVA TAVARES do cargo de ASSESSOR SUPERIOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL E ALTA COMPLEXIDADE (DAS 03) da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a 11/11/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:4C506E6F