ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2025, revoga a Portaria nº 23/2026 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 488/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores públicos na qualidade de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2025 (Processo de Origem nº 0197/2025), celebradocom a empresa Hospedar Hotéis e Viagens Ltda, referente ao agenciamento de viagens para os Vereadores da Câmara Municipal de Mendes:

EDUARDO VENTURA LOURES – Matrícula nº 912

ROGELMA SILVA DOS SANTOS – Matrícula nº 953

Art. 2º Compete aos fiscais ora designados o fiel acompanhamento, controle e ateste das notas fiscais e prestações relativas ao objeto contratado, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as disposições emcontrário, em especial a Portaria nº 23, de 31 de março de 2026.

 

Gabinete da Presidência, Mendes/RJ, 21 de agosto de 2026.

 

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Mendes


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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