ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 198, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Serviço da Dívida Interna- Principal

 

28.843.2005.1021

 

46.90.71.00

 

000

 

120.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

28.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

148.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

148.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

148.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário. 

 

Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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