ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.442.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), para atender as despesas assim codificado:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
25.000,00 |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001
|
33.90.39.00 |
000 |
4.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
18.000,00 |
|
02.03 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2014.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
13.000,00 |
|
02.04
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
90.000,00 |
|
02.04
|
Contribuição ao PASEP |
28.846.2005.2012 |
33.90.47.00 |
000 |
30.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
120.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.13.00 |
000 |
31.000,00 |
|
02.05
|
FUNDEB |
12.361.2012.2018 |
31.90.11.00 |
015 |
1.277.000,00 |
|
02.05
|
FUNDEB |
12.361.2012.2018 |
31.90.13.00 |
015 |
88.000,00 |
|
02.06
02.06
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Promoção do Turismo |
04.122.2004.2001
23.695.2004.2031 |
31.90.11.00
33.90.36.00
|
000
000
|
35.000,00
1.000,00 |
|
02.07
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
40.000,00 |
|
02.08
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2009.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
36.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
410.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.14.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
80.000,00 |
|
02.10
|
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.272.2001.2048 |
31.90.01.00 |
000 |
40.000,00 |
|
02.10
|
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.272.2001.2048 |
31.90.03.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
|
04.122.2015.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
98.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
2.442.000,00 |
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:52245175