ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.051,52 (vinte cinco mil, cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.01 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.01.12 |
Educação |
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12.01.12.365 |
Educação Infantil |
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12.01.12.365.0017 |
Alimentação Escolar |
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12.01.12.365.0017.2.055 |
PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE |
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3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000 |
Material de Consumo |
R$ 20.528,82 |
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.01 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.01.12 |
Educação |
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12.01.12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
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12.01.12.366.0017 |
Alimentação Escolar |
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12.01.12.366.0017.2.054 |
PNAE - Alimentação Escolar - EJA |
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3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000 |
Material de Consumo |
R$ 4.522,70 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 25.051,52
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.01 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.01.12 |
Educação |
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12.01.12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.01.12.361.0017 |
Alimentação Escolar |
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12.01.12.361.0017.2.056 |
PNAE - Alimentação Escolar - AEE |
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3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000 |
Material de Consumo |
R$ 21.331,79 |
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.01 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.01.12 |
Educação |
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12.01.12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.01.12.361.0017 |
Alimentação Escolar |
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12.01.12.361.0017.2.031 |
PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000 |
Material de Consumo |
R$ 3.719,73 |
TOTAL DA ANULAÇÃO....................... R$ 25.051,52
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:526B7EF2