ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.051,52 (vinte cinco mil, cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.365

Educação Infantil

 

12.01.12.365.0017

Alimentação Escolar

 

12.01.12.365.0017.2.055

PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE

 

3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000

Material de Consumo

R$ 20.528,82

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.366

Educação de Jovens e Adultos

 

12.01.12.366.0017

Alimentação Escolar

 

12.01.12.366.0017.2.054

PNAE - Alimentação Escolar - EJA

 

3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000

Material de Consumo

R$ 4.522,70

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 25.051,52

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.361

Ensino Fundamental

 

12.01.12.361.0017

Alimentação Escolar

 

12.01.12.361.0017.2.056

PNAE - Alimentação Escolar - AEE

 

3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000

Material de Consumo

R$ 21.331,79

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.361

Ensino Fundamental

 

12.01.12.361.0017

Alimentação Escolar

 

12.01.12.361.0017.2.031

PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000

Material de Consumo

R$ 3.719,73

 

TOTAL DA ANULAÇÃO....................... R$ 25.051,52

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:526B7EF2