ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 416/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.327, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.

 

CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º-NOMEAR a partir de 17.09.2026 a Sra.MARIA GABRIELA MORAES SILVA DURVAL para exercer o cargo de ASSESSOR SUPERIOR DOS CRASS, (DAS-03) da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

 

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 17.09.2026, e vigerá enquanto perdurar o afastamento excepcional da titular do cargo em comissão.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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