ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO Nº: 18983/2011
CONTRATO Nº: 2579/2011/PMV
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONCEDENTE) E RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOB BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, SITO À RUA PROJETADA B LOTE 08, MEDINDO
PRAZO: 10/10/2011 a 10/10/2031 (VINTE ANOS)
DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2011
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:58BE8788