ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838, DE 22 DE JULHO DE 2022

Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II constante da Lei Municipal nº 786/2021, que passa a vigorar na forma desta Lei, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/06/2022.

 

Aperibé, 22 de julho de 2022.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito

 

ANEXO II

Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde

 

BASE LEGAL:

NA FORMA DOS INCISOS I E II DO § 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL.

 

CARGO

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Assistente Social

02

1.869,22

20 horas

Auxiliar de Serviços de Saúde

62

1.345,25

40 horas

Bioquímico

01

1.869,22

20 horas

Coordenador I - Atenção Primária

01

2.400,00

20 horas

Coordenador I - Saúde Mental

01

2.400,00

20 horas

Coordenador II – E-SUS

01

1.800,00

20 horas

Dentista

04

2.361,94

20 horas

Enfermeiro

14

1.700,00

24 horas

Enfermeiro ESF

04

3.738,42

40 horas

Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia Básica

01

3.271,14

35 horas

Fisioterapeuta

01

1.869,22

20 horas

Médico Veterinário

01

1.869,22

20 horas

Nutricionista

01

1.869,22

20 horas

Psicólogo

03

1.869,22

20 horas

Técnico de Enfermagem

23

1.500,00

40 horas

Técnico de Enfermagem ESF

04

2.495,80

40 horas

Técnico em Laboratório

07

1.500,00

40 horas

 

Aperibé, 22 de julho de 2022.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:58D6911E