ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Câmara Municipal de Aperibé

CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 26/08/2024, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte

 

DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2021 de responsabilidade do gestor Sr. Ronald de Cássio Daibes Moreira, tendo em vista a inexistência de irregularidades, atendido todo procedimento regimental.

 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 27 de agosto de 2024.

 

LUIZ DA COSTA LIMA

Presidente

 

JHONATA DA SILVA FERNANDES LOPES

Vice-Presidente

 

JOÃO CARLOS GAMES

1º Secretário

 

LUCIANO MOREIRA DA SILVA

2º Secretário.


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:59DA5706