ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Denomina Próprio Público.

 

Autor: Vereador Genilson Faria

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé – RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º - Fica denominada o Anexo II da Câmara Municipal de Aperibé como “Lauro de Abreu Marinho”..

 

Parágrafo Único – A Câmara Municipal providenciará a confecção, afixação e manutenção da placa alusiva à denominação, e avisará a família homenageada.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

Aperibé, 03 de dezembro de 2020.

 

VANDELAR DIAS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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