ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista o que consta no feito 191/2025,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTARIA POR IDADE,PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora SÔNIA MARIA DE SOUZA MENDES , no cargo de MERENDEIRA, matrícula 3075, NÍVEL IV / LETRA F,LOTADO na Secretaria Municipal de educação, tendo por Fundamento o disposto no Art.40 §1º,III, alínea b da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003), ou seja, SEM PARIDADE e pelaMÉDIA na proporção 76,61 %, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80%maiores bases de contribuição, a contar de 02/09/2026.
Mendes, 26 de Agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:5AE90BBD