ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 112

DECRETO Nº. 112, DE 04 DE JULHO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.30.00

 

 

000

 

10.000,00

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

20.000,00

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

23.000,00

 

02.02

Defesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

33.90.91.00

 

000

 

11.000,00

 

02.03

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2014.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.08.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

35.000,00

 

02.04

 

Serviço da Dívida Interna - Principal

 

28.843.2005.1021

 

46.90.71.00

 

000

 

37.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

143.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.14.00

 

 

000

 

5.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.18.00

 

000

 

4.000,00

 

02.03

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2014.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.92.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

 

Contrapartida de Convênios

 

04.122.2005.2010

 

44.90.52.00

 

000

 

10.000,00

 

02.04

 

Serviço da Dívida Interna - Juros

 

28.841.2005.1020

 

32.90.21.00

 

000

 

10.000,00

 

02.04

 

 

Contribuição ao PASEP

 

28.846.2005.2012

 

33.90.47.00

 

000

 

19.000,00

 

02.05

 

Bolsa de Estudo Ensino Médio

 

12.362.2012.2025

 

33.90.18.00

 

000

 

2.000,00

 

02.05

 

Manutenção das Creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

33.90.30.00

 

000

 

52.000,00

 

02.05

 

Manutenção das Creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.05

 

Manutenção das Creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

33.90.39.00

 

000

 

3.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.31.00

 

000

 

1.000,00

 

02.08

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

33.90.35.00

 

000

 

5.000,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

5.000,00

 

02.11

 

 

Promoção de Eventos

 

04.122.2015.2049

 

33.90.39.00

 

000

 

10.000,00

 

02.11

Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos

 

15.451.2015.2051

 

 

33.90.39.00

 

000

 

10.000,00

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

143.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:5E6C25AA