ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 756 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“AUTORIZA abertURA DE Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.650.000,00 UM MILHÃO, SEIScENTOS E CINQUENTA MIL Reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.029 – Programa Municipal de Qualidade de Ensino

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.200.000,00

124

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.1.791 – Programa Toda Criança na Escola

ELEMENTO DE DESPESA:

4.5.90.61.00

Aquisição de Imoveis

450.000,00

criar

Total

1.650.000,00

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0015.1.791 – Programa Toda Criança na Escola

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

817.000,00

110

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.039 – Programa Em Mesquita Criança Faz Arte

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

416.000,00

136

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.823 – Programa Rota do Saber

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00

Equipamento e Material Permanente

417.000,00

137

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 07 de novembro de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:608FE07B