ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 228/26 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanado do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;

 

CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 058/2026

D E C R E T A:

 

Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse de FERNANDA SILVA MACHADO, no cargo de PSICÓLOGA, classe G nível IX, matrícula nº 2471, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026, conforme demonstrado abaixo:

DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS

PARCELAS

%

FUNDAMENTAÇÃO

VALOR

Vencimento Base

100

Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea “a” da Lei Municipal 1.531/2012

R$ 3.936,05

Adicional por tempo de serviço

24

Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio

R$ 944,65

TOTAL DA REMUNERAÇÃO

R$ 4.880,70

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando a partir de 01 de OUTUBRO de 2026, revogando-se as disposições em contrário

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:630A0533