ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.104,18 (Dezoito mil, cento e quatro reais e dezoito centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ R$ 18.104,18

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 18.104,18

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 06 de novembro de 2026.

 

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Codificação

              Discriminação da Despesa

    Valor em R$

 

12.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.12.

Educação

 

12.01.12.122.

Administração Geral

 

12.01.12.122.0008.

Administração Executiva

 

12.01.12.122.0008.2.023

Manutenção da SME

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 18.104,18

 

12.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.12.

Educação

 

12.01.12.122.

Administração Geral

 

12.01.12.122.0008.

Administração Executiva

 

12.01.12.122.0008.2.023

Manutenção da SME

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 18.104,18

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:65ADC9B4