ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 597 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Autor: Poder Executivo

 

“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Administração Pública da Secretaria de Saúde do Município de Mesquita para a Estratégia Saúde da Família – ESF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Administração Pública da Secretaria de Saúde do Município de Mesquita para a Estratégia Saúde da Família – ESF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF os cargos de provimento efetivo de Odontólogo de ESF, Enfermeiro de ESF, Médico Generalista de ESF, Técnico de Enfermagem do ESF, Auxiliar de Consultório Dentário ESF, Fisioterapeuta do NASF, Psicólogo do NASF, Assistente Social do NASF, Pediatra do NASF, Ginecologista do NASF, Nutricionista do NASF, Psiquiatra do NASF, Educador Físico do NASF, Farmacêutico do NASF, conforme Anexo Único desta Lei.

Parágrafo Único – Os cargos, objeto desta Lei, serão providos através de concurso público, na

forma do artigo 37, II, da CRFB/88.

 

Art. 2° -  Os cargos públicos  criados, obedecerão aos requisitos e características constantes nos anexos desta lei:

 

Art.  3°   -  As  despesas  decorrentes  da   aplicação desta  Lei   correrão  à   conta  do orçamento do  Município de Mesquita.

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Mesquita, RJ, 28 de dezembro de 2009.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito

 

ANEXOS

ANEXO I – Carga – horária / nível de escolaridade / quantidade de cargos / vencimento básico:

CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO BÁSICO

MÉDICO GENERALISTA DE  PSF

40

R$ 5.500,00

ODONTÓLOGO DE PSF

20

R$ 4.000,00

ENFERMEIRO DE PSF

40

R$ 4.000,00

TECNICO DE ENFERMAGEM DE PSF

40

R$ 1.200,00

TECNICO DE HIGIENE DENTAL DA ESF

20

R$ 1.200,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DE PSF

20

R$ 700,00

FISIOTERAPEUTA NASF

2

R$ 1.200,00

PSICÓLOGO NASF

2

R$ 2.400,00

ASSISTENTE SOCIAL NASF

2

R$ 2.400,00

MÉDICO PEDIATRA NASF

4

R$ 2.750,00

MÉDICO GINECOLOGISTA NASF

4

R$ 2.750,00

NUTRICIONISTA NASF

2

R$ 2.400,00

PSIQUIATRA NASF

4

R$ 2.750,00

EDUCADOR FÍSICO NASF

2

R$ 2.400,00

FARMACÊUTICO NASF

2

R$ 2.400,00

 

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES:

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

I – MÉDICO GENERALISTA:

a - prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

b - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

c - realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.q);

d - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais e procedimentos para fins de diagnóstico;

e - assistir às urgências clínico-cirúrgicas;

f - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando

fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

g - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

h - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal;

i - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família;

j - participar das atividades de Educação Permanente desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde.

II – ODONTÓLOGO:

 

a - realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

b - realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

c - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

d - encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

e - coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, gestante idade adulta e terceira idade;

f - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

g - organizar, supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e Educação Permanente do Agente Comunitário de Saúde, do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnica de Saúde Bucal, com vistas do desempenho de suas funções;

h - realizar supervisão técnica do Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal;

i - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família;

j - participar das atividades de Educação Permanente desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde;

k- acolher à população de forma humanizada seguindo a Política Nacional de Humanização e Acolhimento;

l - exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Odontólogo;

m - realizar exame geral do paciente, anamnese, exames laboratoriais, exame extra bucal e intra bucal, exame radiológico dos elementos dentários, exame clínico dos tecidos de suporte dos elementos dentários, exame radiológico dos tecidos de suporte dos elementos dentários;

n - promoção e prevenção da saúde em odontologia, técnicas de anestesia regional em     Odontologia.

III – ENFERMEIRO:

 

a - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agente Comunitário de Saúde;

b - organizar, supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e Educação Permanente do Agente Comunitário de Saúde, do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal, com vistas ao desempenho de suas funções;

c - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

d - realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio e na comunidade;

e - solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

f - organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação do  Agente Comunitário de Saúde e/ou área de abrangência da Unidade Básica de Saúde;

g - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família;

IV – TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a - realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais;

b - prestar assistência ao paciente;

c - atuando sob supervisão de enfermeiro;

d - organizar ambiente de trabalho;

e - desenvolver atividades ligadas à saúde local e na condição comunitária, auxiliando sempre que solicitada os superiores da área de saúde, com relação ao cargo;

f - incutir hábitos de higiene, prevenindo doenças, assistindo e orientando servidores, alunos, pais e a comunidade, para assegurar o bem estar dos munícipes;

g - executar serviços administrativos genéricos e específicos, levando e classificando dados, analisando e conciliando documentos, cálculos, registros em geral e outros similares, para assegurar o apoio administrativo;

h - executar serviços relativos a divulgação pública, falada e escrita de atos administrativos e eventos, sempre que solicitado pelo Prefeito ou à sua ordem;

i - realiza registros e elabora relatórios técnicos; comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde;

j - realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidade de Saúde da Família e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;

k - preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na Unidade de Saúde da Família;

l - zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da Unidade de Saúde da Família, garantindo o controle de infecção;

m - realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;

n - no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

o - realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento da Unidade de Saúde da Família.

V – AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO:

a - informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

b - receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico;

c - preencher e anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de

informações odontológicas;

d - controlar fichários e arquivos de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizados e

mantendo-os atualizados, para possibilitar ao cirurgião-dentista consultá-los, quando necessário;

e - atender os pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Dentista;

f - zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material utilizado, utilizando estufas, autoclaves e armários e mantendo o equipamento odontológico em perfeito estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;

g - zelar pela conservação e limpeza das dependências do local de trabalho;

h - realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como

evidenciação de placa bacteriana e orientação de higiene bucal;

i - proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais utilizados;

j - preparar o instrumental e materiais para uso clínico;

k - instrumentar o cirurgião-dentista durante a realização de procedimentos clínicos;

l - cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

m - orientar o paciente quanto ao retorno para a manutenção do tratamento;

n - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

o - organizar a agenda clínica;

p - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

VI - ASSISTENTE SOCIAL:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

 b - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas Equipes Saúde da Família e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

VII - EDUCADOR FÍSICO:

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

b - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família  e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas Equipes Saúde da Família e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com a Estratégia Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

VIII - FARMACÊUTICO:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

b - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas Equipes Saúde da Família  e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a  intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com a Estratégia Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

IX - FISIOTERAPEUTA:

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

b - identificar, em conjunto com a Estratégia Saúde da Família e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada;

l -  realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de  prevenção, de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às Estratégia Saúde da Família;

 m - desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com a Estratégia Saúde da Família incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado;

n - desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil;

o - desenvolver ações conjuntas com as Estratégia Saúde da Família visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento;

p - realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos;

q - acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento,

acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Estratégia Saúde da Família;

r - desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;

s - desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros;

t - realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;

u - capacitar, orientar e dar suporte às ações dos Agentes Comunitários de Saúde;

v - desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

x - acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes, realizando ações que facilitem a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência a referência e a contra-referência do atendimento.

X - NUTRICIONISTA:

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

b - identificar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas Estratégia Saúde da Família e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com a  Estratégia Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

 i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

XI - PSICÓLOGO:

a - identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

b - identificar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

c - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas Estratégia Saúde da Família e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

d - acolher os usuários e humanizar a atenção;

e - desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

 

f - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

g - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

h - avaliar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

i - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

j - elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada;

k - desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros;

l - realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;

m - capacitar, orientar e dar suporte às ações dos Agentes Comunitários de Saúde;

n -. criar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;

o -. possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;

p - ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração.

XII – MÉDICO PSIQUIATRA:

 

 a- realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional;

b- apoiar as Estratégia Saúde da Família na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos Centro de  Atendimento Pisicossocial, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar;

c- discutir com as Estratégia Saúde da Família os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas;

d- criar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;

e- evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;

f- fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;

g- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc;

h- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na  comunidade;

i- possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e

j- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração.

XIII – MÉDICO GINECOLOGISTA:

 

a- realizar junto com as Estratégia Saúde da Família, o planejamento das ações de saúde da mulher;

b- realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional;

c- apoiar as Estratégia Saúde da Família na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da mulher, além de situações específicas como a de violência intrafamiliar;

d- discutir com as Estratégia Saúde da Família os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões específicas;

e- criar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família, estratégias para abordar problemas que se traduzam em maior vulnerabilidade;

f- evitar práticas que levem à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;

g- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de vida saudáveis na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc;

h- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde da mulher se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade;

i- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e

j- realizar visita domiciliar em conjunto com as equipes Saúde da Família a partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de pacientes impossibilitados de deambular.

XIV – MÉDICO PEDIATRA:

 

a- realizar junto com as Estratégia Saúde da Família o planejamento das ações de saúde da criança;

b- realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional;

c- apoiar as Estratégia Saúde da Família na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da criança, além de situações específicas, como a de violência intrafamiliar;

d- discutir com as Estratégia Saúde da Família os casos identificados que necessitem de ampliação da clínica em relação a questões específicas;

e- criar, em conjunto com as Estratégia Saúde da Família, estratégias para abordar problemas que se traduzam em maior vulnerabilidade;

f- evitar práticas que levem a medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;

g- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando desenvolver espaços de vida saudáveis na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial (conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc);

h- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde da criança se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade;

i- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e

j- realizar visita domiciliar conjunta às equipes Saúde da Família a partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de pacientes impossibilitados de deambular.

 


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:67D9C28F