ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4523 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 36.962,25 (Trinta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

PMDB

 

 

 

 

 

020900.1236100162.018

33903000

149

157300000000

 

R$ 3.000,00

020900.1236500172.021

33903000

168

157300000000

 

R$ 5.428,13

020900.1236500172.023

33903000

183

157300000000

 

R$ 6.000,00

020900.1236100162.018

33903000

149

157300000000

 

R$ 11.266,27

020900.1236100162.017

33903900

145

157300000000

 

R$ 11.267,85

020900.1212200152.015

33901400

770

157300000000

R$ 3.000,00

 

020900.1236100162.016

33903000

138

157300000000

R$ 5.428,13

 

020900.1236100162.016

33903000

138

157300000000

R$ 6.000,00

 

020900.1236500172.020

33903000

161

157300000000

R$ 11.266,27

 

020900.1236500172.022

33903000

177

157300000000

R$ 11.267,85

 

TOTAL

 

 

 

R$ 36.962,25

R$ 36.962,25

Decreto Nº 4523/2026

 

 

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:684CBB42