ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0108/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE COLOCAÇÃO DE TELA SLING TRANSOBTURATORIA, PARA ATENDER A PACIENTE MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA RANGEL.

 

Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.

CNPJ: 29.640612/0001-20

 

Valor estimado: R$10.350,00 (DEZ MIL , TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

Aperibé, 04 de setembro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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