ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 008

DECRETO Nº. 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.030.000,00(um milhão e trinta mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.92.00

 

000

 

380.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

450.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

100.000,00

 

02.09

Manutenção e Ampliação de Vias Urbanas

 

15.451.2011.2037

 

33.90.30.00

 

000

 

100.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 1.030.000,00

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Serviço da Dívida Interna - Juros

 

28.841.2005.1020

 

32.90.21.00

 

000

 

100.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

380.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

200.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

200.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

50.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

 50.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Ampliação de Vias Urbanas

 

15.451.2011.2037

 

33.90.39.00

 

000

 

50.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 1.030.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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