ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 451/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação e dá outras providências.”

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Senhor EDELCIO GOMES, Secretário Municipal de Obras e Habitação, em razão de férias;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e o atendimento dos compromissos internos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, interinamente, o servidor CLAUDIO DE JESUS ALMEIDA FILHO para responder pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação, no período de 06/10 à 20/10 durante o afastamento do titular da Pasta em razão de férias.

Art. 2º – O servidor designado, nos termos do art. 55 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderá optar pelos vencimentos atribuídos ao titular da Pasta, sem prejuízo dos vencimentos do titular.

Art. 3º – O retorno do titular da Pasta independerá de revogação da presente Portaria, cessando a designação com o seu efetivo retorno ao cargo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 06.10.2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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