ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 451/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação e dá outras providências.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Senhor EDELCIO GOMES, Secretário Municipal de Obras e Habitação, em razão de férias;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e o atendimento dos compromissos internos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, interinamente, o servidor CLAUDIO DE JESUS ALMEIDA FILHO para responder pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação, no período de 06/10 à 20/10 durante o afastamento do titular da Pasta em razão de férias.
Art. 2º – O servidor designado, nos termos do art. 55 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderá optar pelos vencimentos atribuídos ao titular da Pasta, sem prejuízo dos vencimentos do titular.
Art. 3º – O retorno do titular da Pasta independerá de revogação da presente Portaria, cessando a designação com o seu efetivo retorno ao cargo.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 06.10.2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:6C75373A