ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 617 DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES CONCURSADOS, EM CONFORMIDADE COM O § 4° DO ART. 41 DA CRFB/88, E 0 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Areal aprova e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1°  O presente diploma regulamenta o estágio probatório dos servidores ingressantes por concurso público no quadro permanente, providos em cargo efetivo, aferidos pelas normas contidas neste regulamento.

 

Art. 2°  O Servidor fica sujeito a um período de 3 (três) anos de estágio probatório, com o objetivo de apurar o preenchimento dos requisitos necessários a confirmação no cargo para o qual foi concursado e será avaliado individualmente mediante os seguintes documentos básicos. 

I - Conceitos para avaliação de Estágio Probatório - anexo I;

II  - Fichas de avaliação de estágio probatório - anexos II e III;

III - Ficha de frequência - anexo IV.

 

Art. 3°  O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Administração e executado por uma "Comissão de Avaliação" composta de 4 (quatro) membros e pelo Chefe imediato do Servidor avaliado. 

§1° Os membros da comissão deverão pertencer ao quadro de Funcionários Estatutários do Município ou ocupantes de cargos em comissão, sendo que todos deverão estar em pleno exercício de suas funções. 

§ 2°  Comissão de Avaliação poderá ratificar ou retificar as notas conceitos do Chefe imediato do Servidor avaliado.

 

Art. 4° A avaliação do desempenho dos servidores em estágio probatório será realizada semestralmente, perfazendo um total de 06 (seis) avaliações, tendo como início da contagem para o primeiro semestre, a data de admissão.

 

Art. 5°  Durante o período de estágio probatório, não poderá ser atribuído ao servidor outros serviços além daqueles inerentes ao cargo que ocupa, nem poderá ser movimentado para outro Setor diferente daquele que desenvolve as atividades inerentes ao Cargo, caso o mesmo, por qualquer motivo, não possa desenvolver suas atividades para as quais foi concursado, poderá ser demitido "por não adaptação ao Cargo", garantindo-Ihe sempre o direito constitucional de ampla defesa.

 

Art. 6°  Não cabe ao Servidor em estágio probatório pleitear remoção ou qualquer forma de movimentação que o coloque em outro cargo, função ou estabelecimento diferente do qual foi concursado, salvo no caso de interesse público.

 

Art. 7°  Serão computados como de efetivo exercício, os afastamentos do servidor em virtude de: férias; licença gestante, licença paternidade, alistamento eleitoral, casamento e licença nojo, licença para tratamento da própria saúde, exceto quando este for superior a 30 (trinta) dias e o servidor entrar em gozo de licença médica, terá seu tempo interrompido e reiniciado após o retorno a atividade.

 

Art. 8°  0 servidor avaliado será considerado apto e capaz para o efetivo exercício do cargo, desde que atinja peso mínimo equivalente a 80 (oitenta) em cada semestre, conforme "Folha de Tabulação" Anexo V, auferidos através das "Fichas de Avaliações" Anexos II e III, os quais são partes integrantes desta Lei. 

§ 1° 0 Servidor que obtiver mais de 02 (dois) conceitos: Ruim e/ou Insatisfatório (Pesos 40 ou 60), seguidos ou alternados, poderá ser Demitido, a critério da Administração. 

§ 2º Para se chegar ao Peso de cada semestre aplica-se a seguinte regra :

Peso = Soma dos pontos dos  avaliadores e aplica-se a tabela anexo VI

 

Art. 9°  O servidor avaliado tomará ciência do resultado de sua avaliação perante a chefia imediata, datando e assinando o respectivo documento.

 

Art. 10  A Demissão do servidor em período de Estágio Probatório somente poderá ocorrer, antes da primeira avaliação, desde que o mesmo já tenha sofrido por escrito pelo menos uma advertência e uma suspensão, caso contrário, somente de acordo com previsto no Parágrafo primeiro do Art. 8.

 

Art. 11  O servidor será automaticamente reprovado se, no decorrer do estágio probatório, faltar ao serviço mais de 12 (doze) vezes consecutivas ou não.

 

Art. 12  O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do resultado da avaliação de cada semestre, interpor recurso junto a Comissão de Avaliação e esta, em no máximo 10 (dez) dias, a partir da entrega da solicitação a Comissão, deverá julgar o recurso.

 

Art. 13  Os servidores que já se encontram no exercício da função através do concurso realizado no ano de 2003, continuarão sendo avaliados pelo contido na Lei nº 387/2005.

 

Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com as exceções do art. 13.

 

LAERTE CALIL DE FREITAS

Prefeito

 

A N E X O  I

 

 

CONCEITOS BÁSICOS PARA AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

1 - ASSIDUIDADE

Assíduo  é  considerado  o  funcionário  que  comparece  com  regularidade  e exatidão ao lugar onde tem de desempenhar seus deveres ou funções. Aquele que se dedica  sem interrupção, aplicado, zeloso e que não possui nenhuma falta injustificada ou licenças médicas durante o semestre.

 

A nota ao quesito assiduidade será fornecida conforme tabela abaixo:

 

Nº Faltas injustificadas

Notas

Nenhuma falta ou licença médica

10

Uma falta e/ou ate 05 dias licença médica

8 a 9

02 a 05 faltas e/ou 06 a 15 dias licença médica

5 a 7

Acima de 05 faltas e/ou acima 15 dias de licença médica

0 a 4

 

2 - DISCIPLINA

Disciplinado é considerado o funcionário que respeita as normas·e leis impostas ao seu comportamento e não possua nenhuma punição verbal ou escrita durante o estágio. Será dada nota zero a este quesito para os funcionários que possuírem qualquer tipo de penalidade.

 

3 – CAPACIDADE E INICIATIVA

Capaz é considerado o funcionário que tem competência ou aptidão para desenvolver as tarefas solicitadas e atender as atribuições da função.

O funcionário possui iniciativa quando executa suas funções sem ser solicitado, quando verifica a existência de necessidades e trabalho e as executa por sua própria iniciativa.

 

4 - PRODUTIVIDADE

Produtivo é considerado o funcionário que aproveita o máximo possível o tempo executando várias tarefas e produzindo bons resultados.

 

5 – RESPONSABILIDADE

Responsável é considerado o funcionário que responde pelos próprios atos, que executa as tarefas que lhe são determinadas e responde por elas.

 

6 – QUALIDADE DO TRABALHO

O funcionário que executa seu trabalho com qualidade é aquele que atende as expectativas do solicitante atendendo aos seus pedidos e respondendo com brevidade e eficiência aos mesmos.

 

7 – USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS

O funcionário é considerado como um bom usuário de equipamentos a partir do momento que zela por estes, sabe utilizá-los, e se interessa em aprender e aperfeiçoar seus conhecimentos sobre os mesmos.

 

8 - PONTUALIDADE

Pontual é considerado o funcionário que executa seus trabalhos ou compromissos no tempo combinado e não possui atrasos ou saídas antecipadas e/ou esquecimentos durante o período avaliado.

 

A nota dada ao requisito pontualidade será fornecida conforme tabela abaixo:

 

Nº impontualidades*  (atraso ou esquecimento)

Notas

0

10

Até cinco

7 a 9

Entre seis e dez

4 a 6

Acima de dez

0  a  3

 

9 – ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO

É considerado um bom administrador do tempo aquele funcionário que executa as tarefas dentro do prazo determinado, respeitando a brevidade e urgência dos mesmos, aproveitando da melhor maneira possível o tempo para realizar todas as tarefas solicitadas.

 

10 - RELACIONAMENTO

É considerado um bom relações públicas aquele funcionário que tem habilidade para interagir com os colegas, usuários do serviço, pessoas em geral e órgãos externos, tem atitudes aberta para os trabalhos em equipe, espírito de cooperação, demonstrando tato, respeito, compreensão, buscando a convivência harmoniosa, evitando atritos e influenciando positivamente para a obtenção de bons resultados.

 

ANEXO II

 

FICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFE IMEDIATO

 

Matrícula:

Nome: 

Lotação: 

Cargo: 

Período de Avaliação de: ____/____/____ a ____/____/____

Data de Admissão: 

Informações:  O Servidor atualmente permanece no cargo para o qual prestou Concurso ?

Sim Não OBS: - caso negativo o mesmo não deve ser avaliado. 

FATORES

NOTAS

NÍVEIS DE DESEMPENHO

 

1. ASSIDUIDADE

Presença do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido para o expediente da unidade.

OBS.: Item condicionado à informação do departamento de frequência.

a)

( )

Cumpre o horário e está sempre presente, mostrando-se disposto a atender às necessidades de trabalho. Nenhuma falta e/ou Licença Médica 

b)

( )

Cumpre o horário estabelecido e é pontual nos seus compromissos de trabalho.

01 (uma) falta e/ou até 05 dias de Licença Médica 

c)

( )

Normalmente não cumpre o horário estabelecido, mas, quando presente, atende às necessidades de trabalho.

02 a 05 faltas e/ou até 15 dias de Licença Médica. 

d)

( )

Nunca cumpre horário e está sempre ausente.

Acima de 05 faltas e/ou acima de 15 dias Licença Médica. 

2. DISCIPLINA

Observa sistematicamente aos regulamentos e às normas emanadas das autoridades competentes.

a)

( )

Sempre cumpre as normas e deveres, além de contribuir para a manutenção da ordem no ambiente de trabalho. 

b)

( )

  Mantém um comportamento satisfatório atendendo às normas e  deveres da unidade. 

c)

( )

Eventualmente descumpre as determinações que lhes são atribuídas e tem um comportamento instável no grupo. 

d)

( )

Mostra-se resistente a cumprir normas e deveres  e sempre influencia negativamente no comportamento do grupo. 

 3. INICIATIVA

Adota providências em situações não definidas pela chefia ou não previstas nos manuais ou normas de serviço.

a)

( )

Tem facilidade em buscar soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado. 

b)

( )

Esforça-se para solucionar algumas situações imprevistas na execução do trabalho. 

c)

( )

Eventualmente apresenta soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado. 

d)

( )

Deixa de solucionar problemas decorrentes de situações imprevistas na execução do trabalho. 

4. PRODUTIVIDADE

Apresenta volume e qualidade de trabalho num intervalo de tempo satisfatório.

 

a)

( )

Ultrapassa o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas nos prazos estabelecidos e com qualidade. 

b)

( )

Apresenta resultados satisfatórios, entregando as tarefas dentro dos prazos estabelecidos. 

c)

( )

Apresenta resultados para o trabalho exigido, porém não cumpre os prazos estabelecidos. 

d)

( )

Demonstra resultados abaixo do exigido e as tarefas são sempre entregues fora dos prazos previstos. 

5.RESPONSABILIDADE

É comprometido com suas tarefas, com as metas estabelecidas pelo órgão ou entidade e com o bom conceito da administração.

a)

( )

Conhece suas atribuições executando suas atividades dentro das expectativas.

b)

( )

Executa adequadamente as suas atividades de acordo com as metas estabelecidas para a unidade.

c)

( )

Em algumas situações demonstra pouca atenção em relação à execução das atribuições do seu cargo.

d)

( )

Não cumpre adequadamente suas atribuições necessitando de permanente orientação e controle.

6. QUALIDADE  DO TRABALHO

É comprometido com a qualidade  do trabalho avaliando o  grau de exatidão, ordem e segurança com que o trabalho é realizado:

a)

( )

Os trabalhos realizados são sempre de ótima qualidade sob todos os aspectos, inclusive registrando os resultados.

b)

( )

Os trabalhos realizados apresentam boa qualidade, podendo se confiar no que faz, inclusive registrando os resultados.

c)

( )

Os trabalhos realizados nem sempre apresentam boa qualidade, necessitando constante orientação.

d)

( )

Os trabalhos realizados são de má qualidade, demonstrando deficiência e precariedade na sua execução.

7. USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS

É comprometido, interessado e preocupado com a guarda e economia de material de trabalho por parte do servidor:

 

a)

( )

O servidor tem um grande senso de responsabilidade, mostrando-se zeloso e procura economizar os materiais de trabalho.

b)

( )

O servidor é responsável com o zelo de seus materiais, mas não prima pela economia dos mesmos.

c)

( )

O servidor não é zeloso nem econômico com os materiais de expediente.

d)

( )

O servidor não é zeloso, nem econômico com os materiais da instituição, incorrendo no desvio dos mesmos.

8. PONTUALIDADE

É comprometido em avaliar  sua capacidade de cumprir horários ou compromissos rotineiros de seu trabalho:

OBS: Item condicionado a informação do dept.º frequência

a)

( )

É pontual, sempre entra e sai no horário e não sai do setor de trabalho durante o expediente.

b)

( )

Raramente entra ou sai fora do horário, dificilmente sai para resolver problemas particulares.

c)

( )

Às vezes entra ou sai fora do horário, sai com uma certa freqüência  para resolver problemas particulares.

d)

( )

Dificilmente cumpre horário previsto, tem por hábito afastar se do local de trabalho sem avisar.

9. ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO

É comprometido com a frequência com que o servidor executa as tarefas estabelecidas:

 

a)

( )

Sempre administra o seu tempo de forma a atender as tarefas solicitadas, sem causar transtorno.

b)

( )

Geralmente administra bem o seu tempo de forma a suprir as necessidades do setor.

c)

( )

Raramente consegue administrar seu tempo de forma a realizar as tarefas.

d)

( )

Nunca consegue atender no prazo determinado as tarefas solicitadas.

10. RELACIONAMENTO

É comprometido com a diplomacia no trato com os superiores, colegas e público em geral.

a)

( )

Consegue resolver os problemas mais difíceis, evitando conflito. É calmo e sereno, não possui grandes variações de humor.

b)

( )

Controla-se perante as situações difíceis, raramente perde o controle provocando atritos.

c)

( )

Evita enfrentar situações difíceis que tenha de agir com diplomacia, necessita esforçar-se para conseguir se controlar em situações que lhe causem ansiedade.

d)

( )

Cria situações difíceis, pois se descontrola por qualquer motivo. Transmite sua ansiedade para as pessoas.

 

SOMATÓRIO DOS PONTOS

 

Matrícula:

Nome:

Comentários e/ou Sugestões do Avaliador

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do(a) Avaliador(a):

Data:

Assinatura do(a) Avaliado(a):

Data:

 

 

Comentários e/ou Sugestões do Avaliado

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do(a) Avaliador(a):

Data:

Assinatura do(a) Avaliado(a):

Data:

 

 ANEXO III

 

FICHA DE AVALIAÇÃO  - COMISSÃO AVALIADORA

Matrícula: Nome: 

SEMESTRES

1º

2º

3º

4º

5º

6º

 AVALIADORES

1

2

3

4

1

2

3

4

1

2

3

4

1

2

3

4

1

2

3

4

1

2

3

4

1 – Assiduidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2- Disciplina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 – Iniciativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 - Produtividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5- Responsabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 –Qualidade do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7–Uso adequado equipamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8 –Pontualidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9-Administração do Tempo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 - Relacionamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SOMA DOS PONTOS 5 AVALIADORES

PESO NO SEMESTRE

 

CONCEITO

 

 

APROVADO

 

APROVADO

 

APROVADO

 

APROVADO

APROVADO

APROVADO

REPROVADO

REPROVADO

REPROVADO

REPROVADO

REPROVADO

REPROVADO

 

ANEXO III - VERSO

 

 

SEMESTRE

1°

2°

3°

4°

5°

6°

ASSINATURA

COMISSÃO

AVALIADORA E CARIMBO

 

1

 

 

 

 

1

1

1

1

1

2

 

 

 

 

2

2

2

2

2

3

 

 

 

 

3

3

3

3

3

4

 

 

 

 

4

4

4

4

4

DATA

 

___/____/_______

 

 

___/____/_______

 

___/____/_______

 

___/____/_______

 

___/____/_______

 

___/____/_______

 

ANEXO IV

 

FICHA DE FREQUENCIA-  PREENCHIDA PELO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FREQUÊNCIA

 

Matrícula:

Nome:

Lotação:

Cargo: Admissão:

Informações:  O Servidor atualmente permanece no cargo para o qual prestou Concurso ?

Sim Não OBS: Caso negativo o mesmo não deve ser avaliado.

SEMESTRES

1º

2º

3º

4º

5º

6º

 

Períodos apurados

 

__/___/___

a

__/___/___

 

___/___/___

a

___/___/___

 

__/___/___

a

__/___/___

 

__/___/___

a

__/___/___

 

__/___/___

a

__/___/___

 

__/___/__a

__/___/__

 

Nº de Atrasos

 

 

 

 

 

 

Nº de Esquecimentos

 

 

 

 

 

 

Nº de Faltas

 

 

 

 

 

 

Nº Dias de Licenças Médicas

 

 

 

 

 

 

Nº de Advertência

 

 

 

 

 

 

Nº dias de Suspensão

 

 

 

 

 

 

Assinatura Chefe do Dept.º Frequência

 

 

 

 

 

 

Assinatura Avaliado

 

 

 

 

 

 

Data

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

FOLHA DE TABULAÇÃO

  

FATORES

CONCEITOS

1. Assiduidade

EXCELENTE

(A)

BOM

( B )

INSATISFATÓRIO

( C )

RUIM

( D )

2.Disciplina

3. Iniciativa

4. Produtividade

5. Responsabilidade

6. Qualidade do Trabalho

7. Uso adequado de Equipamento

8. Pontualidade

9. Administração do Tempo

10. Relacionamento

PONTUAÇÃO

10

7 a 9

4 a  6

0 a 3

  

ANEXO VI 

FOLHA DE PONTUAÇÃO E PESO

PONTOS

PESO

CONCEITOS

0 a 150 pontos

40

RUIM,  não perfaz os requisitos da função (reprovado).

151 a 350 pontos

60

INSATISFATÓRIO, forma insignificativa em cumprir os requisitos da função (reprovado).

351 A 499 pontos

80

BOM, cumpre os requisitos da função (aprovado).

500 pontos

100

EXCELENTE, cumpre os requisitos da função com total eficiência (aprovado).

 


Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
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