ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.660, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 416.909,00 (quatrocentos e dezesseis mil, e novecentos e nove reais), e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 416.909,00 (quatrocentos e dezesseis mil, e novecentos e nove reais) a fim de atender as despesas assim codificadas:

 

U.O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor

05.02

Salário Educação – Investimentos

12.361.0005.1.005

4.4.90.51.00

05

181.000,00

05.02

Salário Educação – Investimentos

12.361.0005.1.005

4.4.90.52.00

05

13.500,00

05.02

Salário Educação – Manutenção

12.361.0005.2.014

3.3.90.30.00

05

2.000,00

05.02

Divulgação Cultural – Apoio

13.392.0005.2.021

3.3.90.39.00

00

3.500,00

07.02

Manutenção da Secretaria

20.601.0006.2.023

3.3.90.30.00

00

14.500,00

09.02

Aquisição de Bens Públicos

04.122.0003.1.027

4.4.90.52.00

00

4.785,00

09.02

Manutenção da Secretaria

15.122.0009.2.036

3.1.90.11.00

00

147.624,00

09.02

Manutenção de Secretaria

15.122.0009.2.036

3.1.91.13.00

00

50.000,00

Total

416.909,00

 

Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:

 

U.O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor

05.02

Ensino Fundamental – Investimento

12.361.0005.1.004

4.4.90.51.00

00

87.000,00

05.02

Reforma e Ampliação de Escolas

12.361.0005.1.015

4.4.90.51.00

05

113.000,00

07.02

Ana - Contribuições

18.541.0003.2.028

3.3.50.41.00

00

14.500,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv

13.392.0009.2.039

3.3.90.30.00

00

1.289,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv

13.392.0009.2.039

3.3.90.39.00

00

1.289,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv

13.392.0009.2.039

4.4.90.52.00

00

3.866,00

09.02

Coordenadoria de Trânsito

14.127.0009.2.037

3.3.90.30.00

00

2.375,00

09.02

Coordenadoria de Trânsito

14.127.0009.2.037

3.3.90.36.00

00

1.128,00

09.02

Coordenadoria de Trânsito

14.127.0009.2.037

4.4.90.52.00

00

1.128,00

09.02

Manutenção da Secretaria

15.122.0009.2.036

3.3.90.36.00

00

23.004,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Vias Urbanas/Ampliação

15.451.0009.1.031

4.4.90.51.00

00

12.577,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Infraestrutura Urbana Pavimentação

15.451.0009.1.032

4.4.90.51.00

00

30.000,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Rede de Iluminação Pública

15.451.0009.2.041

3.3.90.30.00

00

50.000,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Limpeza Pública

15.452.0009.2.040

3.3.90.30.00

00

30.000,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Limpeza Pública

15.452.0009.2.040

3.3.90.39.00

00

6.212,00

09.02

FMHIS – Pinheiral Habitação Constr. Casas Populares

16.482.0009.1.044

4.4.90.51.00

00

1.128,00

09.02

FMHIS – Pinheiral Habitação

16.482.0009.1.045

4.4.90.51.00

00

10.408,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Abastecimento de Água/Manut.

17.451.0009.2.043

3.3.90.30.00

00

2.257,00

09.02

Pinheiral Cidade Urbanizada – Abastecimento de Água/Manut.

17.451.0009.2.043

4.4.90.52.00

00

3.386,00

09.02

Saneamento Pinheiral – Esgotamento Sanitário

17.512.0009.1.030

4.4.90.51.00

00

19.785,00

09.02

Saneamento Pinheiral – Sistema de Coleta de Esgoto

17.512.0009.2.038

3.3.90.39.00

00

2.577,00

Total

416.909,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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