ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras publicações de interesse do FMAS, por 12 (doze) meses.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras publicações de interesse do FMAS, por 12 (doze) meses a favor de EDITORA A NOTICIA LTDA, CNPJ 40.213.951/0001-63, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Aperibé, 28 de agosto de 2024
TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA
Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:6FD449D2