ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 681 DE 20 DE ABRIL DE 2011.

Autor: Vereador  Marcelo Biriba

 

“INSTITUI A SEMANA  DO LIVRO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º.  Fica instituída, A SEMANA  DO LIVRO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, iniciando-se no dia 02 de abril, quando se comemora o Dia Internacional do Livro Infantil;

Parágrafo Único- O evento será em local a ser destinado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Poderão participar da Semana do Livro Infantil, no Município de Mesquita, expositores nacionais e estrangeiros

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mesquita, RJ, 20 de abril de 2011

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:715BAD22