ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Secretaria Municipal de Obras
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o pagamento de serviços de revisão de fabrica de 500h trabalhadas referente a garantia de fabrica da retroescavadeira JBC3CX 4X4TCF, para atender a Secretaria Municipal de Obras.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação de empresa para prestação de serviços de revisão de fabrica de 500h trabalhadas referente a garantia de fabrica da retroescavadeira JBC3CX 4X4TCF, em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento a favor de VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA– CNPJ: 08.250.241/0001-09., no valor total de R$ 7.777,22 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Aperibé, 01 de agosto de 2024.
DILSON DAIBES PEREIRA
Secretário Municipal de Obras
Mat.: 0569
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:749EFE84