ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO DE Nº. 39, DE 15 DE MARÇO DE 2012.

 

Ementa: “Fixa o valor da tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município”.

 

O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os processos administrativos ns. 4506 e 4507, ambos do exercício de 2012;

 

Considerando o que dispõe o artigo 11 e seguintes da Lei Municipal n. 2.467, de 09 de novembro de 2009 e;

 

Considerando a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA nos últimos 12 meses foi de 6,50%;

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aprovado o reajuste de tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 6,50 %, de acordo com a tabela abaixo:

 

LINHAS/SEÇÕES

NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012

CIRCULAR

1,97

VALENÇA X OSÓRIO

1,97

VALENÇA X MARQUESÃO

1,97

3a TURMA X QUIRINO

1,97

VALENÇA X SANTA INÁCIA

1,97

VALENÇA X PENTAGNA

2,45

VALENÇA X 3a TURMA

2,88

OSÓRIO X HARMONIA/VARGAS

2,98

3a TURMA X QUIRINO/JUPARANÃ

3,09

VALENÇA X PARADA DE COROAS

3,30

VALENÇA X QUIRINO

3,62

VALENÇA X HARMONIA/VARGAS

3,73

VALENÇA X DESTINO

4,58

VALENÇA X FAZENDA DE COROAS

4,58

VALENÇA X JUPARANÃ

4,95

 

LINHAS/SEÇÕES

NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012

VALENÇA X SANTA INÁCIA

1,97

VALENÇA X PENTAGNA

2,45

VALENÇA X PARAPEÚNA

5,91

VALENÇA X CHAVES

5,91

VALENÇA X ALBERTO FURTADO

3,30

PARAPEÚNA X VALENÇA

3,20

VALENÇA X SANTA INÁCIA (VIA RIO PRETO)

16,08

VALENÇA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA

12,35

PARAPEÚNA X SÃO LUIZ

4,31

PARAPEÚNA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA

6,82

PARAPEÚNA X SANTA RITA

10,22

VALENÇA X RANCHO NOVO

3.73

VALENÇA X CONSERVATÓRIA

7,46

VALENÇA X PEDRO CARLOS

8,95

VALENÇA X SANTA ISABEL

12,35

VALENÇA X SANTA RITA (VIA CONSERVATÓRIA)

16,08

CONSERVATÓRIA X PEDRO CARLOS

1,70

CONSERVATÓRIA X SANTA ISABEL

7,67

CONSERVATÓRIA X SÃO JOSÉ

7,67

CONSERVATÓRIA X SANTA RITA

8,68

PEDRO CARLOS X SANTA RITA

7,46

SANTA ISABEL X SÃO JOSÉ

4,31

SANTA ISABEL X PEDRO CARLOS

4,47

SANTA RITA X SANTA ISABEL

2,45

 

Artigo 2º - Os valores fixados na tabela constante do artigo anterior passam a vigorar a partir de 15 de março de 2012.

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2012.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:76984221