ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO DE Nº. 39, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Fixa o valor da tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município”.
O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os processos administrativos ns. 4506 e 4507, ambos do exercício de 2012;
Considerando o que dispõe o artigo 11 e seguintes da Lei Municipal n. 2.467, de 09 de novembro de 2009 e;
Considerando a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA nos últimos 12 meses foi de 6,50%;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o reajuste de tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 6,50 %, de acordo com a tabela abaixo:
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LINHAS/SEÇÕES |
NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012 |
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CIRCULAR |
1,97 |
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VALENÇA X OSÓRIO |
1,97 |
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VALENÇA X MARQUESÃO |
1,97 |
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3a TURMA X QUIRINO |
1,97 |
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VALENÇA X SANTA INÁCIA |
1,97 |
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VALENÇA X PENTAGNA |
2,45 |
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VALENÇA X 3a TURMA |
2,88 |
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OSÓRIO X HARMONIA/VARGAS |
2,98 |
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3a TURMA X QUIRINO/JUPARANÃ |
3,09 |
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VALENÇA X PARADA DE COROAS |
3,30 |
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VALENÇA X QUIRINO |
3,62 |
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VALENÇA X HARMONIA/VARGAS |
3,73 |
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VALENÇA X DESTINO |
4,58 |
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VALENÇA X FAZENDA DE COROAS |
4,58 |
|
VALENÇA X JUPARANÃ |
4,95 |
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LINHAS/SEÇÕES |
NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012 |
|
VALENÇA X SANTA INÁCIA |
1,97 |
|
VALENÇA X PENTAGNA |
2,45 |
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VALENÇA X PARAPEÚNA |
5,91 |
|
VALENÇA X CHAVES |
5,91 |
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VALENÇA X ALBERTO FURTADO |
3,30 |
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PARAPEÚNA X VALENÇA |
3,20 |
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VALENÇA X SANTA INÁCIA (VIA RIO PRETO) |
16,08 |
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VALENÇA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA |
12,35 |
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PARAPEÚNA X SÃO LUIZ |
4,31 |
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PARAPEÚNA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA |
6,82 |
|
PARAPEÚNA X SANTA RITA |
10,22 |
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VALENÇA X RANCHO NOVO |
3.73 |
|
VALENÇA X CONSERVATÓRIA |
7,46 |
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VALENÇA X PEDRO CARLOS |
8,95 |
|
VALENÇA X SANTA ISABEL |
12,35 |
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VALENÇA X SANTA RITA (VIA CONSERVATÓRIA) |
16,08 |
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CONSERVATÓRIA X PEDRO CARLOS |
1,70 |
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CONSERVATÓRIA X SANTA ISABEL |
7,67 |
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CONSERVATÓRIA X SÃO JOSÉ |
7,67 |
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CONSERVATÓRIA X SANTA RITA |
8,68 |
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PEDRO CARLOS X SANTA RITA |
7,46 |
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SANTA ISABEL X SÃO JOSÉ |
4,31 |
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SANTA ISABEL X PEDRO CARLOS |
4,47 |
|
SANTA RITA X SANTA ISABEL |
2,45 |
Artigo 2º - Os valores fixados na tabela constante do artigo anterior passam a vigorar a partir de 15 de março de 2012.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2012.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:76984221